GABINETE DO PREFEITO · 31 de janeiro de 2023
DECRETO N° 06, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N. 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 06, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N. 482
01613732/0001-10
Exercício: 2023
DECRETO Nº 6 , DE 26 DE JANEIRO DE 2023 - LEI N.482
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$344.345,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
344.345,00
02
03
01
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
355
10.301.0017.2060.0000
Mais Saúde
3.700,00
3.1.91.13.00
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
604 000
Recursos Agentes de Saúde
02
04
01
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
556
08.122.0016.2106.0000
Cuidando das Pessoas
300,00
3.1.90.04.00
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
F.R.:
1
02
00
02
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS ESTADUAIS-VINCULADOS
661 000
Transferencias do FEAS- Estadual
715
08.244.0016.2127.0000
Cuidando das Pessoas
47.500,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
818
12.361.0012.2022.0000
Mais Educação
292.845,00
3.3.90.32.00
Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
186
26.782.0013.1038.0000
Inovação e Desenvolvimento
-164.345,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
05
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
213
20.608.0013.1053.0000
Inovação e Desenvolvimento
-180.000,00
4.4.90.52.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-344.345,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de JANEIRO de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal