GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2026
DECRETO Nº 31 , DE 29 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 31 , DE 29 DE ABRIL DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 70.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020103 SECREATRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Ficha: 120 - 27.812.0014.2036.0000 Mais Cultura, Esportes e Lazer.................... 70.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 282 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -70.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 29 de abril de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal