GABINETE DO PREFEITO · 17 de outubro de 2024
DECRETO Nº 107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI Nº 509
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 107, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024 - LEI Nº 509
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 120.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 834 - 12.361.0012.2025.0000 Mais Educação..................................... 120.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 809 - 12.361.0012.2023.0000 Mais Educação..................................... -120.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de outubro de 2024
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal