GABINETE DO PREFEITO · 27 de maio de 2026
DECRETO Nº 38 , DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEI N.567
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 38 , DE 26 DE MAIO DE 2026 - LEI N.567
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 390.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 155 - 15.451.0013.1021.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 290.000,00
4.4.90.61.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
Local: 020801 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 881 - 12.361.0012.2028.0000 Mais Educação..................................... 100.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020201 FUNDO PREVIDENCÁRIO DE SANTA FILOMENA
Ficha: 282 - 99.997.0015.2051.0000 Previdencia Mais Forte............................ -300.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020301 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ficha: 436 - 10.302.0017.2063.0000 Mais Saúde........................................ -90.000,00
3.1.90.11.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 26 de maio de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal