GABINETE DO PREFEITO · 7 de novembro de 2023
DECRETO N°109, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 482
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N°109, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - LEI N. 482
ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolve:
Artigo 1° - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 62.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 62.000,00
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
303
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
20.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
315
10.301.0017.2058.0000
Mais Saúde
17.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSSOA JURÍDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
691
08.244.0016.2118.0000
Cuidando das Pessoas
5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS VINCULADOS
660 000
Recursos do FNAS
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
798
12.361.0012.2018.0000
Mais Educação
20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
F.R: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2° O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02 03 01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
424
10.302.0017.1068.0000
Mais Saúde
-37.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R. Grpo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
601 000
SUS – Estruturação Rede Serviços Públicos
02 04 01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
689
08.244.0016.2118.0000
Cuidando de Pessoas
-5.000,00
3.3.90.30.00
MATERIAL DE CONSUMO
F.R. Grupo: 1 01 00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02 08 01 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
832
12.361.0012.2024.0000
Mais Educação
20.000,00
3.1.90.11.00
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
F.R. Grupo: 1 05 00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS - VINCULADOS
540 000
Transferências do FUNDEB – Impostos e Tr
Anulação (-) -62.000,00
Artigo 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 07 de novembro de 2023
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal