GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2026
DECRETO Nº 19 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.573
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19 , DE 17 DE MARÇO DE 2026 - LEI N.573
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
O(A) PREFEITO(A) MUNICIPAL DE Santa Filomena, no uso de suas atribuições legais.
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 7.533.173,47 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 1015 - 15.451.0013.1133.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.170.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1016 - 15.451.0013.1133.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 90.278,06
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 1017 - 15.451.0013.1133.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 1.715.286,30
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Ficha: 1014 - 15.451.0013.1133.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 314.556,26
4.4.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 1015 - 15.451.0013.1133.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ 4.243.052,85
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.557.609,11
Anulação:
Local: 020102 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
Ficha: 085 - 99.999.0011.2015.0000 Gestão Publica de Qualidade....................... -1.170.000,00
9.9.99.99.00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Local: 020104 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
Ficha: 148 - 04.122.0013.2040.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -235.564,09
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 166 - 15.452.0013.2146.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -400.000,27
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Ficha: 178 - 20.544.0013.1005.0000 Inovação e Desenvolvimento........................ -1.170.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 17 de março de 2026
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal