GABINETE DO PREFEITO · 29 de agosto de 2022
DECRETO Nº 72 , DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 72 , DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
01613732/0001-10
Exercício: 2022
DECRETO Nº 72 , DE 24 DE AGOSTO DE 2022 - LEI N.453
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Resolve:
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$95.000,00 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + )
95.000,00
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
75
04.122.0011.2014.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração e Finanças
10.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
04
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INFRA-ESTRUTURA
136
04.122.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura
5.000,00
3.3.90.36.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
189
26.782.0013.2040.0000
Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento e Infraestrutura 20.000,00
3.3.90.39.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
F.R.:
1
05
00
05
TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
704 000
Outros Royalties do Petróleo União
02
08
01
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
771
12.361.0012.1109.0000
Construção, Reforma e Ampliação de Quadras Esportivas
60.000,00
4.4.90.51.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
F.R.:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
58
04.122.0011.2011.0000
Resgate de Dívida Contratada
-40.000,00
3.2.90.21.00
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
02
01
02
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
61
04.122.0011.2013.0000
Pagamento de Sentenças Judiciais
-50.000,00
3.1.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
62
04.122.0011.2013.0000
Pagamento de Sentenças Judiciais
-5.000,00
3.3.90.91.00
SENTENÇAS JUDICIAIS
F.R. Grupo:
1
01
00
01
TESOURO
500 000
Recursos não Vinculados de Impostos
Anulação ( - )
-95.000,00
Artigo 3o.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Filomena, 24 de AGOSTO de 2022
PEDRO GILDEVAN COELHO MELO
Prefeito Municipal