Comissão Permanente de Licitação - CPL · 16 de novembro de 2026
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL - AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2025
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sandra Cruz da Baixa Verde (PE)
Objeto:
Contratação direta da pessoa jurídica W A AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.741.267/0001-47, representada por WANDSON TAVARES DE ANDRADE, para realização de apresentações artísticas das atrações LARYSSA LEME e ANDREIA CRISLENE, ambas integrantes do elenco artístico da referida empresa, no dia 14/11/2026, durante o evento denominado Festa Gospel, no Município de Santa Cruz da Baixa Verde/PE, conforme estabelecido neste Estudo Técnico Preliminar e no Termo de Referência, anexos.
Fundamentação Jurídica: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.
CONTRATADA:
W A AGENCIAMENTO E PRODUÇÕES LTDA
CNPJ: 20.741.267/0001-47
VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: 24.500,00 (Vinte e quatro mil e quinhentos reais).
Conforme disposto no inciso VIII do artigo 72, da Lei Federal nº 14.133/2021 e, considerando o preconizado no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e documentação apensa, AUTORIZO o processo de contratação direta à epígrafe, com supedâneo nos normativos legais vigentes, mormente o que determina o prefalado inciso II, Artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021.
Processo de Inexigibilidade de Licitação, não isento de manifestação jurídica, consoante disposto no inciso III do art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.
Sandra Cruz da Baixa Verde (PE), 11 de novembro de 2026.
1.19000.19001.13.392.13001.2.65 - 3.3.90.39
ISMAEL QUINTINO LEITE DE SOUSA
Prefeito