Prefeitura Municipal de Sanharó - Secretaria de Desenvolvimento Social · 5 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 001/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PORTARIA Nº 001/2026 DE 02 DE OUTUBRO DE 2026
NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DISCIPLINAR DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANHARÓ/PE - CMDCAS.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Sanharó, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhes são conferidas e em conformidade com a Lei Municipal nº 451/2024,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, para compor o Comissão Disciplinar do Conselho Municipal dos Direitos da criança e do Adolescente de Sanharó/PE - CMDCAS, os seguintes membros:
I - Representante do Governo:
Luíz Henrique de Souza Araújo
II - Representante do Conselho Tutelar:
Andresa da Silva Cordeiro
III - Representante da Sociedade Civil:
João Roberto Maciel Aquino
Art. 2º A Comissão ficará responsável pela condução, instrução e realização dos atos necessários à apuração dos Processos Administrativos - PADs instaurados no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCAS e Conselho Tutelar, conforme as disposições legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Sanharó, 02 de outubro de 2026.
JOÃO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERNANDES
Presidente do CMDCAS