Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito · 22 de setembro de 2026

DECRETO Nº 53/2026 21 DE SETEMBRO DE 2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 53/2026 21 DE SETEMBRO DE 2026

ALTERA O DECRETO Nº 51/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

O Prefeito do Município de Sanharó - PE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas e de acordo com o disposto da Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º - Altera o Art. 1º do Decreto nº 51/2026 de 04 de setembro de 2026 que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência em todo território do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, em virtude do desastre classificado como ESTIAGEM – COBRADE, 1.4.1.1.0, conforme Portaria 260, de 02 de fevereiro de 2022.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Sanharó/PE, 21 de setembro de 2026.

CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4187, em 22 de setembro de 2026. Código identificador E6C4AD85: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.