Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2026
PORTARIA Nº 94/2026 30 DE JULHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 94/2026 30 DE JULHO DE 2026
NOMEIA RESPONSÁVEL/GESTOR DO PROCESSO DE TOMBAMENTO E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a legislação vigente lhe confere, de acordo com a Lei Orgânica Municipal e,
CONSIDERANDO a necessidade de proteger, valorizar e gerir os bens de valor histórico, cultural e arquitetônico do município;
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como Responsável Técnico(a)/Coordenador(a) pelo Tombamento e Patrimônio Histórico do Município de Sanharó/PE. São eles:
Kiara Maian Lopes Spinola, CPF nº xxx.621.324.xx
Diretora do Departamento de Patrimônio
Wilka Gabriela Batista, CPF nº xxx.051.564.xx
Chefe da Divisão de Bens Móveis e Equipamentos
Gustavo Cavalcanti de Assis, CPF nº xxx.405.744.xx
Chefe da Divisão de Imóveis e Bens Duráveis
Fernando Alexandre Lima Silva, CPF nº xxx.062.764.xx
Agente Administrativo
Art. 2º São atribuições do(a) responsável pelo tombamento:
Conduzir os processos administrativos de identificação, estudo e tombamento de bens móveis e imóveis.
Manter atualizado o Livro do Tombo Municipal.
Assessorar o Conselho Municipal de Cultura/Patrimônio nas decisões de preservação.
Fiscalizar e emitir pareceres sobre intervenções em áreas ou bens tombados.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Sanharó/PE, 30 de julho de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS
Prefeito