Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito · 18 de junho de 2026
PORTARIA Nº 67/2026 17 DE JUNHO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 67/2026 17 DE JUNHO DE 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais que a legislação vigente lhe confere, de acordo com a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO o disposto no art. 214 da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO a Lei nº 15388/2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE);
CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais;
CONSIDERANDO a necessidade de monitoramento, avaliação e implementação do Plano Municipal de Educação e a importância da participação social e institucional na gestão das políticas educacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME), que terá caráter consultivo, propositivo e deliberativo nas etapas de elaboração do Plano para o decênio 2026-2036.
Art. 2º A Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação será constituída per um (01) representante titular e um (01) suplente dos seguintes segmentos:
I - Secretaria Municipal de Educação
II - Conselho Municipal de Educação
III - Fórum Municipal Permanente de Educação
IV - Conselho do FUNDEB
V - Conselho Tutelar
VI - Poder Legislativo
VII - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
VIII - Secretaria Municipal de Saúde
IX - Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
X - Sindicato da Categoria Educacional
XI - Gestores de Escolas Públicas Municipais
XII - Gestores de Escolas Públicas Estaduais
XIII - Gestores de Escolas Privadas do Município
Art. 4º Os membros da Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação são:
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Magda Wilcyanne Ferreira Victor
Suplente: Nires de Melo Silva Leandro
Conselho Municipal de Educação
Titular: Ivanilda Cristina Valença Almeida
Suplente: Rogério Cordeiro de Souza Leão
Fórum Municipal Permanente de Educação
Titular: Susana Menezes Souza Leão
Suplente: Maryllia Jéssica Vitor da Silva Valença
Conselho do FUNDEB
Titular: Tais Mary Batista Frazão Melo
Suplente: Edna Maria de Souza Leão
Conselho Tutelar
Titular: Chirlane de Moraes Torres
Suplente: Andresa da Silva Cordeiro
Poder Legislativo
Titular: Iran Batista Silva
Suplente: João Roberto Maciel de Aquino
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Titular: Kaique de Melo Nascimento
Suplente: Laísa Gabriela Barbosa Silva
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Dayane Rocha da Silva
Suplente: Célia Roberta de Araújo Gomes
Secretaria Municipal de Cultura e Esportes
Titular: Heraldo Carvalho Cavalcanti Silva
Suplente: Luclécia Nívea da Silva Carvalho
Sindicato da Categoria Educacional
Titular: Isabel Cristina Farias Rosa
Suplente: Jairo Rodrigues da Silva
Gestores de Escolas Públicas Municipais
Titular: Aryane Farah de Meneses Batista
Suplente: Adriana Cássia Vasconcelos Luna
Gestores de Escolas Públicas Estaduais
Titular: José Mácio Calado Victor
Suplente: Gilmara Lisandra Almeida Santos
Gestores de Escolas Privadas do Município
Titular: Vilma Maria Bezerra Santos
Suplente: Gizângela Keylla Leite de Menêzes
Art. 5º Compete à Comissão Gestora:
I - Atuar no levantamento e na sistematização dados e informações referentes ao Plano Municipal de Educação e seu contexto;
II - Contribuir para o desencadeamento de proposições, respaldadas em fontes oficiais e em sintonia com o Poder Executivo;
III - Organizar os documentos oficiais e de aprofundamento para consulta da comissão, tais como: PME; leis; portarias; decretos; relatórios; peças orçamentárias (LOA, LDO, PPA…); Plano de Ações Articuladas – PAR e outros;
IV - Coletar dados, anualmente, em fontes de pesquisas oficiais: INEP, IBGE, CENSO ESCOLAR, IDEB, entre outros, que subsidiarão as produções das informações para o monitoramento e, posteriormente, os relatórios de avaliação garantindo fluidez e efetividade ao processo;
V - Organizar o trabalho e, continuamente estudar o plano, monitorar as metas e as estratégias;
VI - Reler o Plano continuamente, relacionando as metas e estratégias de forma cronológica, possibilitando melhor visualização, consulta e controle dos processos de execução;
VII - Articular o monitoramento à avaliação para subsidiar a elaboração dos instrumentos de planejamento orçamentário a serem executados, inclusive, em anos vindouros, contemplando as metas do plano de educação;
VIII - Utilizar e/ou definir indicadores para aferir cada meta, sua evolução, seus entraves;
IX - Auxiliar na elaboração de relatórios de monitoramento.
Art. 6º A coordenação da Comissão será exercida pelo representante da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º A participação na Comissão será considerada prestação de serviço público relevante não remunerada.
Art. 8ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Sanharó/PE, 17 de junho de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS
Prefeito