Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito · 6 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 96/2026 05 DE AGOSTO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 96/2026 05 DE AGOSTO DE 2026
NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MUNICIPAL DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de estabelecer parâmetros técnicos para a avaliação de bens imóveis de interesse da administração pública;
RESOLVE:
Art. 1º – Fica constituída a Comissão Municipal de Avaliação de Imóveis, com a finalidade de proceder à avaliação de bens imóveis urbanos e rurais para fins de aquisição, alienação, desapropriação, permuta, lançamento de tributos e locação de imóveis.
Art. 2º – A Comissão será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
Edjailton Nunes Calado Júnior – CPF: xxx.448.878-xx Presidente/Representante da Secretaria de Planejamento e Gestão;
Marina Luciana Bezerra Monteiro – CPF: xxx.933.174-xx Membro/Secretaria de Obras e Serviços Urbanos; e
Williams Didier Victor – CPF: xxx.238.814-xx – Membro/Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 3º – Os membros desta comissão exercerão seus mandatos pelo período de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos a critério da administração.
Art. 4º – As avaliações deverão ser formalizadas através de Laudo de Avaliação, devidamente assinado por todos os membros, observando os critérios de mercado e normas da ABNT, quando aplicável.
Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 39 de 19 de março de 2026, convalidando seus efeitos a partir de 19 de março de 2026.
Sanharó/PE, 19 de março de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS
Prefeito