Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito · 13 de julho de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO II
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA – CICLO II
1. POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
A Lei nº 14.399/2022 - Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil.
A PNAB objetiva também estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada.
As condições para a execução da PNAB foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do município de Sanharó, Pernambuco.
Deste modo, a Prefeitura Municipal de Sanharó, através da Secretaria de Cultura e Esportes, torna público o presente edital de chamamento elaborado com base na Lei Federal nº 14.399/2022, no Decreto de Regulamentação nº 11.740/2023, no Decreto de Fomento nº 11.453/2023, da Lei n.º 14.903, de 27 de junho de 2024 (Marco Regulatório do Fomento à Cultura e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas), bem como o Decreto nº 33, de 11 de junho de 2026, que regulamenta a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento no âmbito do município, destinado à seleção de propostas apresentadas por pessoas físicas, grupos e coletivos sem constituição jurídica e pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos.
2. INFORMAÇÕES GERAIS
2.1 O objeto deste Edital é a seleção de projetos culturais para receberem apoio financeiro, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município de Sanharó, conforme as categorias, quantidade de vagas e valores descritos abaixo no item 3.2.
3. VALORES
3.1 O valor total deste edital é de R$ 85.500,00 (oitenta e cinco mil e quinhentos reais) e serão selecionados 30 (trinta) projetos distribuídos para os agentes e categorias culturais.
3.2 Cada agente cultural selecionado receberá o valor de acordo com as categorias previstas, com reserva de vagas para cotas e ampla concorrência, de acordo com a tabela de distribuição abaixo:
DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS E VALORES
CATEGORIAS
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4137, em 13 de julho de 2026. Código identificador 28B29606: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.
VAGAS NEGROS/AS
VAGAS INDÍGENAS
VAGAS PESSOA COM DEFICIÊNCIA
AMPLA CONCORRÊNCIA
TOTAL DE VAGAS
VALOR DA PROPOSTA
VALOR TOTAL DA CATEGORIA
FORMAÇÃO / OFICINAS
01
01
01
02
05
R$ 2.500,00
R$ 12.500,00
FORMAÇÃO / OFICINA: Oficinas ou atividades de arte-educação nos segmentos da cultura, ex: fotografia, artes visuais, danças tradicionais, percussão, artesanato e/ou gastronomia tradicional, capoeira, visagismo (maquiagem artística) entre outras ações que representem a identidade da cultura do município. As ações formativas deverão apresentar o plano básico de oficina. ANEXO 09
FOMENTO À APRESENTAÇÃO DE GRUPOS DA CULTURA POPULAR
02
01
01
06
10
R$ 2.000,00
R$ 20.000,00
APRESENTAÇÕES DA CULTURA POPULAR, promovendo a difusão da cultura popular de Sanharó, nos segmentos de coco-de-roda, bacamarteiros, pernas de pau, capoeira, frevo, caboclinho, ciranda, entre outros grupos.
FOMENTO À APRESENTAÇÃO DE BANDAS, GRUPOS E ORQUESTRAS DE MÚSICA
02
01
01
06
10
R$ 3.500,00
R$ 35.000,00
APRESENTAÇÕES DE BANDAS, grupos e orquestras de música a partir de 03 integrantes.
AUDIOVISUAL
01
01
-
-
02
R$ 2.000,00
R$ 4.000,00
PRODUÇÃO DE CURTAS-METRAGENS no gênero documentário.
FEIRA DE ARTESANATO TRADICIONAL
01
-
-
-
01
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
FEIRA DE ARTESANATO TRADICIONAL composta por no mínimo 10 (dez) artesãos tradicionais. A proposta deve indicar a lista nominal de no mínimo 10 (dez) participantes e 10 (dez) espaços de exposição (bancos de feira ou estande), devidamente decorados, com divulgação e registro fotográfico, a fim de comprovar a execução da ação.
FEIRA DE GASTRONOMIA TRADICIONAL
01
-
-
-
01
R$ 4.000,00
R$ 4.000,00
FEIRA DE GASTRONOMIA TRADICIONAL composta por no mínimo 10 (dez) cozinheiros tradicionais. A proposta deve indicar a lista nominal de no mínimo 10 (dez) participantes e 10 (dez) espaços de exposição (bancos de feira ou estande), devidamente decorados, com divulgação e registro fotográfico, a fim de comprovar a execução da ação.
FOMENTO AO TEATRO
01
-
-
-
01
R$ 6.000,00
R$ 6.000,00
TEATRO projetos teatrais voltados a cultura popular, nos gêneros de comédia, drama ou tragédia, com no mínimo de 10 participantes.
VALOR TOTAL DISPONIBILIZADO
R$ 85.500,00
3.3Cada agente cultural poderá concorrer neste edital com no máximo 01 projeto.
3.4 Na hipótese de haver mais de uma inscrição por proponente para este edital, será considerada a última inscrição enviada.
3.5 Os beneficiários dos recursos devem assegurar a realização de contrapartida a ser pactuada com a Secretaria de Cultura e Esportes, através de assinatura do Termo de Execução Cultural, incluída obrigatoriamente a realização de exibições e apresentações gratuitas dos conteúdos selecionados, assegurados a acessibilidade de grupos com restrições e o direcionamento à rede de ensino da localidade.
4. A DESPESA CORRERÁ À CONTA DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
ÓRGÃO: 02.000 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
UNIDADE: SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E LAZER
CÓDIGO: 13 CULTURA
13.392 DIFUSÃO CULTURAL
13.392.0031.2.928 – INCENTIVO A PROMOÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS LEI Nº 14.399/2022 ALDIR BLANC
4.1 O valor repassado pelo município de Sanharó ao agente cultural, não incidirá no Imposto Sobre Serviços – ISS ou eventuais impostos próprios da contratação de serviços.
4.2 Caso haja orçamento e interesse público, o edital poderá ser suplementado. Caso haja saldo de recursos da PNAB oriundo de outros editais ou rendimentos, as vagas podem ser ampliadas.
5. QUEM PODE PARTICIPAR
5.1 Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural ou instituição que resida no município de Sanharó há pelo menos 02 (dois) anos no Município.
5.2 O agente cultural ou Instituição é toda pessoa ou grupo de pessoas responsáveis por criar, produzir e promover manifestações culturais, como artistas, músicos, escritores, cineastas, dançarinos, artesãos, curadores, produtores culturais, gestores de espaços culturais, entre outros.
5.3 O agente cultural pode ser:
I. Pessoa física (CPF)
II. Microempreendedor Individual (MEI)
III. Pessoa jurídica com fins lucrativos (Ex.: empresa de pequeno porte, empresa de grande porte, etc.)
IV. Pessoa jurídica sem fins lucrativos (Ex.: Associação, Grupo, Instituto, etc.)
V. Coletivo/Grupo sem CNPJ representado por pessoa física.
6. QUEM NÃO PODE PARTICIPAR
6.1 Não pode se inscrever neste edital, agentes culturais que:
I. tenham participado diretamente da etapa de elaboração do edital, da etapa de análise de propostas ou da etapa de julgamento de recursos;
II. sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado na etapa de elaboração do edital, na etapa de análise de propostas, na etapa de julgamento de recursos;
III. esteja lotado na respectiva secretaria responsável pela publicação do edital; e
IV. sejam Chefes do Poder Executivo (Governadores, Prefeitos), Secretários de Estado ou de Município, membros do Poder Legislativo (Deputados, Senadores, Vereadores), do Poder Judiciário (Juízes, Desembargadores, Ministros), do Ministério Público (Promotor, Procurador); do Tribunal de Contas (Auditores e Conselheiros).
Atenção! O agente cultural que integrar o Conselho de Cultura somente ficará impossibilitado de concorrer neste Edital quando se enquadrar nas vedações previstas no item 6.
Atenção! Quando se tratar de agentes culturais que constituem pessoas jurídicas, estarão impedidas de apresentar projetos aquelas cujos sócios, diretores e/ou administradores se enquadram nas situações descritas neste item.
Atenção! A participação de agentes culturais nas consultas públicas não caracteriza participação direta na etapa de elaboração do edital. Ou seja, a mera participação do agente cultural nas audiências e consultas públicas não inviabiliza a sua participação neste edital.
7. CALENDÁRIO E ETAPAS
ETAPA
PERÍODO
Publicação do edital
10 de julho de 2026
Período de impugnação
13, 14 e 15 de julho de 2026
Período de inscrição
15 de julho a 05 de agosto de 2026
Análise preliminar - documental
06 a 11 de agosto de 2026
Divulgação da lista preliminar da análise documental
12 de agosto de 2026
Interposição de recursos do resultado da análise documental
13, 14 e 17 de agosto de 2026
Análise dos recursos - fase documental
18 a 20 de agosto de 2026
Resultado do recurso - fase documental
21 de agosto de 2026
Avaliação de mérito das inscrições habilitadas na análise documental
22 a 27 de agosto de 2026
Divulgação do Resultado Final
28 de agosto de 2026
Apresentação de documentação dos habilitados, pessoa jurídica e pessoa física e assinatura do Termo de Execução Cultural
31 de agosto a 08 de setembro de 2026
Pagamento dos Recursos
A partir de 14 de setembro de 2026
Entrega do Relatório de Execução do Objeto
Até 20 de fevereiro de 2027
7.1 Publicação do Edital – compreende o início da vigência do edital;
7.2 Período de impugnação - período em que a sociedade pode entrar com um pedido de impugnação sobre qualquer irregularidade;
7.3 Inscrições – etapa de apresentação dos projetos pelos agentes culturais;
7.4 Análise preliminar documental – a análise preliminar documental consiste na avaliação dos documentos obrigatórios item 9, o que tornará o proponente habilitado para a fase de análise do mérito;
7.5 Divulgação da análise preliminar – divulgação da lista de avaliação preliminar documental;
7.6 Período de recursos - etapa em que o agente cultural pode enviar a solicitação de revisão da análise, através do Formulário de Recurso disponível no (Anexo 10);
7.7 Julgamento dos recursos – etapa em que a comissão de análise recebe os recursos, reavalia a diligência e publica o resultado pós recurso;
7.8 Avaliação de mérito das inscrições - entende-se por “Análise de mérito cultural" a análise realizada por meio da atribuição fundamentada de notas aos critérios descritos no item 16, deste edital;
7.9 Divulgação do resultado final – publicação da lista definitiva dos habilitados;
7.10 Assinatura do Termo de Execução Cultural – etapa em que os agentes culturais habilitados serão convocados para entrega da documentação item 17, é convocado para assinar o Termo de Execução Cultural para o recebimento do recurso.
8. INSCRIÇÕES
8.1 O agente cultural deve encaminhar a inscrição no período de 15 de julho a 05 de agosto de 2026 até às 16h (horário de Brasília), cada proponente deverá encaminhar sua proposta em um documento único, no formato PDF, para o e-mail: pnabsanharo@gmail.com
8.2 O proponente deve preencher todo o formulário de inscrição e demais anexos de acordo com a categoria, bem como o envio de materiais que comprovem a atuação e trajetória do agente cultural, devendo o material estar relacionado à categoria para a qual está sendo realizada a inscrição.
8.3 A comprovação de atuação do agente cultural deverá ser de no mínimo 02 (dois) anos retroativos à publicação do edital.
8.4 O currículo deve ser encaminhado com comprovação, constando o nome do grupo, da atração ou do agente cultural, com a data e o ano da execução originais, não sendo permitido o acréscimo de informações e datas escritas à mão ou digitadas.
8.5 O proponente que por algum motivo não tiver comprovação, pode utilizar o modelo de Declaração de Atuação Cultural (Anexo 07), solicitando para quem o contratou ou comercializou seus serviços que reconheça e ateste a atuação cultural do proponente no período específico.
8.6 O proponente deve, obrigatoriamente, constar na equipe principal do projeto e estar inserido em alguma atividade de execução do projeto.
8.7 Os membros da comissão de seleção irão avaliar a planilha orçamentária a fim de verificar se os valores informados pelo agente cultural são compatíveis com os preços praticados no mercado e compatíveis com o projeto.
8.8 Os agentes culturais contemplados neste edital deverão garantir, como contrapartida, a realização de atividades gratuitas ou a preços populares.
9. SÃO DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS NO ATO DA INSCRIÇÃO:
a) Formulário de inscrição (Anexo 01) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
b) Carteira de identidade (RG) ou carteira de motorista (cópia frente e verso) do proponente ou representante legal de grupo ou instituições culturais com ou sem CNPJ;
c) CPF (cópia frente e verso) do proponente ou representante legal de grupo ou instituições culturais com ou sem CNPJ;
Atenção! Se já aparece o CPF na CARTEIRA DE MOTORISTA ou no RG não precisa enviar novamente a cópia do CPF, mas não esqueça de enviar porque é motivo para inabilitação.
d) Comprovante de residência de no mínimo 02 (dois) anos retroativos à publicação deste edital, Podendo ser substituído por autodeclaração de residência (Anexo 06). A comprovação residencial pode ser dispensada em caso de proponente pertencente à comunidade indígena, quilombola, cigana ou circense, ou ainda pertencente à população itinerante; ou que se encontre em situação de rua;
e) Declaração de Representação de Grupo (Anexo 08), se for concorrer como um grupo, coletivo, associação, sem CNPJ, assinada pelos integrantes, devendo anexar a cópia do RG dos assinantes;
Atenção! Inscrição de grupo, coletivo e associação cultural sem CNPJ, deve ser indicada uma pessoa física como responsável legal para o ato da assinatura do Termo de Execução Cultural e a representação
será formalizada e assinada pelos demais integrantes, com as assinaturas mínimas indicadas abaixo:
a) Grupos a partir de 03 integrantes, devem recolher no mínimo 02 assinaturas;
b) Grupos a partir de 04 a 05 integrantes, devem recolher no mínimo 03 assinaturas;
c) Grupos a partir de 06 a 10 integrantes, devem recolher no mínimo 04 assinaturas;
d) Grupos a partir de 10 integrantes, devem recolher no mínimo 05 assinaturas.
Lembrando! Neste Edital tem um modelo de Declaração Representação de Grupo sem CNPJ (Anexo 08), que deverá ser preenchido e anexado a cópia do RG de cada pessoa que assinar.
f. Estatuto e Ata de Eleição, desde que constem o nome do representante da instituição e do proponente para inscrição de pessoa jurídica com CNPJ;
g. Certificado de Microempreendedor, caso a inscrição seja realizada por MEI.
h. Currículo de comprovação artística do proponente, devidamente datado, não podendo acréscimo de informações e datas escritas à mão. São exemplos de comprovações: matérias, revistas, jornais, cartazes, folders, programas de shows, ingressos, prints de redes sociais, contratos de apresentação ou prestação de serviço ou outros meios de comprovação de atuação cultural e documentos que comprovem a atividade cultural do proponente por, no mínimo, 02 (dois) anos anteriores à data de publicação deste Edital.
Atenção! Só será permitido cópias, prints e digitalização das comprovações. Não será validado o envio de links.
Atenção! Lembrar da acessibilidade, ela continua obrigatória no projeto e deve estar prevista no projeto e na planilha orçamentária.
9.1 Ficam garantidas os seguintes percentuais de reserva de cotas em todas as categorias do edital de:
a) 25% para pessoas negras ou pardas;
b) 10% pessoas indígenas;
c) 5% pessoas com deficiência.
9.2 A quantidade da reserva de vagas por meio das cotas destinadas a cada categoria do edital está descrita no item 3.2 da tabela de distribuição de vagas e valores.
9.3 Para concorrer às cotas de pessoa negra, parda ou indígena, o proponente deve preencher a Autodeclaração (Anexo 02);
9.4 Para concorrer a reserva de vagas para pessoa com deficiência, o proponente deve preencher a Autodeclaração (Anexo 3);
9.5 Pontuação de aspectos afirmativos.
a) Gênero Feminino (Mulher Cis ou Transgênero);
b) Pessoa LGBTQIAPN+;
c) Pessoa em situação de vulnerabilidade socioeconômica;
d) Pessoa idosa.
9.6 Para obter pontuação extra, o proponente deve preencher os aspectos afirmativos (Anexo 04).
Atenção! Os proponentes deverão preencher, assinalar e não esquecer de assinar a autodeclaração, só assim o documento será validado.
Atenção! O agente cultural é responsável pelo envio dos documentos e pela qualidade visual, conteúdo dos arquivos e informações de seu projeto.
Atenção! A inscrição implica no conhecimento e concordância dos termos e condições previstos neste Edital, na Lei 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto 11.453/2023 (Decreto de Fomento), bem como na legislação PNAB Ciclo II.
10. COMO ELABORAR O PROJETO (PLANO DE TRABALHO)
10.1 O agente cultural deve preencher todos os campos do Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho (Anexo 01), com dados seus dados, descrição do projeto, cronograma e a planilha orçamentária.
10.2 O valor solicitado não poderá ser superior ao valor máximo destinado a cada projeto, conforme item 3.2 da tabela de vagas e valores deste edital, caso ultrapasse o valor da categoria, será desclassificado.
10.3 O agente cultural deve preencher a planilha orçamentária constante no Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho indicando os custos do projeto, as funções necessárias para a execução, acompanhado os valores condizentes com as práticas de mercado. O agente cultural pode informar qual a referência de preço utilizada, de acordo com as características e realidades do projeto.
10.4 Os projetos selecionados deverão ser executados e entregues através da elaboração do Relatório de Execução do Objeto (Anexo 11).
10.5 O agente cultural será o único responsável pela veracidade do projeto e documentos encaminhados, isentando o município de Sanharó de qualquer responsabilidade civil ou penal.
Atenção! O projeto poderá apresentar valores divergentes das práticas de mercado convencionais na hipótese de haver significativa excepcionalidade no contexto de sua implementação, consideradas variáveis territoriais e geográficas e situações específicas, como a de povos indígenas, ribeirinhos, atingidos por barragens e comunidades quilombolas e tradicionais.
Atenção! Em caso de cobrança de ingresso ou venda de produtos, os recursos provenientes deverão ser revertidos ao próprio projeto, devendo ser apresentada na planilha orçamentária a previsão de arrecadação, juntamente com a relação de quais itens serão custeados com esse recurso.
11. RECURSOS DE ACESSIBILIDADE
11.1 Os projetos devem contar com medidas de acessibilidade física, atitudinal e comunicacional compatíveis com as suas características, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência).
11.2 O projeto, a iniciativa ou o espaço que concorra em seleção pública decorrente do disposto neste Decreto oferecerá medidas de acessibilidade compatíveis com as características do objeto e preverá medidas que contemplem e incentivem o protagonismo de agentes culturais com deficiência, nos termos do disposto na Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência.
11.3 São medidas de acessibilidade:
I. No aspecto arquitetônico, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com mobilidade reduzida ou idosas aos locais onde se realizam as atividades culturais e a espaços acessórios, como banheiros, áreas de alimentação e circulação;
II. No aspecto comunicacional, recursos de acessibilidade para permitir o acesso de pessoas com deficiência intelectual, auditiva ou visual ao conteúdo dos produtos culturais gerados pelo projeto, pela iniciativa ou pelo espaço; e
III. No aspecto atitudinal, a contratação de colaboradores sensibilizados e capacitados para o atendimento de visitantes e usuários com diferentes deficiências e para o desenvolvimento de projetos culturais acessíveis desde a sua concepção, contempladas a participação de consultores e colaboradores com deficiência e a representatividade nas equipes dos espaços culturais e nas temáticas das exposições, dos espetáculos e das ofertas culturais em geral.
11.4 Especificamente para pessoas com deficiência, mecanismos de protagonismo e participação poderão ser concretizados também por meio das seguintes iniciativas, entre outras:
I. Adaptação de espaços culturais com residências inclusivas;
II. Utilização de tecnologias assistivas, ajudas técnicas e produtos com desenho universal;
III. Medidas de prevenção e erradicação de barreiras atitudinais;
IV. Contratação de serviços de assistência por acompanhante; ou
V. Oferta de ações de formação e capacitação acessíveis a pessoas com deficiência.
12. ETAPA DE SELEÇÃO, ANÁLISE E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO
12.1 As propostas serão analisadas por uma comissão de avaliação.
12.2 Farão parte desta comissão, pareceristas externos contratados e terá no mínimo 03 (três) pareceristas nomeados pela Secretaria de Cultura e Esportes, em portaria específica.
12.3 Os membros da comissão de seleção podem realizar a análise comparando os valores apresentados pelo agente cultural com tabelas referenciais de valores, ou com outros métodos de verificação.
12.4 Os membros da comissão observarão se a planilha orçamentária prevê recursos para medidas de acessibilidade ou justificativa.
12.5 Os itens da planilha orçamentária poderão ser glosados, ou seja, vetados, total ou parcialmente, pela Comissão de Seleção, se, após análise, não forem considerados com preços compatíveis aos praticados no mercado ou forem considerados incoerentes e em desconformidade com o projeto apresentado. Caso o agente cultural discorde dos valores glosados (vetados) poderá apresentar recurso da etapa de seleção.
13. NÃO PODE FAZER PARTE DA COMISSÃO DE ANÁLISE DOS PROJETOS
I. membros da Comissão que tiverem interesse direto na matéria;
II. membros que tenham participado como colaborador na elaboração do projeto;
III. no caso de inscrição de pessoa jurídica, ou grupo/coletivo que tenha composto o quadro societário da pessoa jurídica ou tenham sido membros do grupo/coletivo nos últimos dois anos, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau; e
IV. sejam parte em ação judicial ou administrativa em face do agente cultural ou do respectivo cônjuge ou companheiro.
13.1 Caso o membro da comissão se enquadre nas situações de impedimento, deve comunicar e deixar de atuar, imediatamente, caso contrário todos os atos praticados podem ser considerados nulos.
Atenção! Os parentes de que trata o item III são: pai, mãe, filho/filha, avô, avó, neto/neta, bisavô/bisavó, bisneto/bisneta, irmão/irmã, tio/tia, sobrinho/sobrinha, sogro/sogra, genro/nora, enteado/enteada, cunhado/cunhada.
14. RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO
14.1 Haverá interposição de recurso ao resultado da análise preliminar documental, conforme calendário item 7, por meio de documento encaminhado à comissão de avaliação, não cabendo recurso à análise do mérito e lista final.
14.2 O resultado preliminar da etapa de seleção, será divulgado no site oficial do município: https://sanharo.pe.gov.br/
14.3 O Formulário de Recurso (Anexo 10) deverá ser enviado pelo e-mail: pnabsanharo@gmail.com com o prazo de 03 (três) dias úteis, conforme inciso III do Art. 16 do Decreto 11.453/2023, a contar da publicação do resultado, considerando-se para início da contagem o primeiro dia posterior à publicação.
14.4 Os recursos apresentados após o prazo não serão avaliados, não cabendo mais recursos após a divulgação do resultado final (análise de mérito).
14.5 Após o julgamento dos recursos, o resultado final da etapa de seleção será divulgado no site oficial do município de Sanharó https://sanharo.pe.gov.br/e publicado em Diário Oficial.
15. CONCORRÊNCIA CONCOMITANTE
15.1 Os agentes culturais que optarem por concorrer às cotas concorrerão concomitantemente às vagas destinadas à ampla concorrência, ou seja concorrerão ao mesmo tempo nas vagas da ampla concorrência e nas vagas reservadas às cotas, podendo ser selecionado de acordo com a sua nota ou classificação no processo de seleção.
15.2 Os agentes culturais optantes por concorrer às cotas que atingirem nota suficiente para se classificar no número de vagas oferecidas para ampla concorrência, não ocuparão as vagas destinadas para o preenchimento das cotas, ou seja, serão selecionados nas vagas da ampla concorrência, ficando a vaga da cota para o próximo colocado optante pela cota.
15.3 Em caso de desistência de optantes aprovados nas cotas, a vaga não preenchida deverá ser ocupada por outra pessoa que concorreu às cotas de acordo com a ordem de classificação.
15.4 No caso de não existirem propostas aptas em número suficiente para o cumprimento de uma das categorias de cotas, o número de vagas restantes deverá ser remanejado inicialmente para a outra categoria de cotas.
15.5 Caso não haja agentes culturais inscritos em outra categoria de cotas, as vagas não preenchidas deverão ser direcionadas para a ampla concorrência, sendo direcionadas para os demais candidatos aprovados, de acordo com a ordem de classificação.
16. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
16.1 A avaliação de mérito dos projetos será realizada mediante atribuição de notas aos critérios de seleção, conforme descrição a seguir:
CRITÉRIOS
Identificação do Critério
Descrição do Critério
Pontuação
A
Qualidade do Projeto - Coerência do objeto, objetivos e justificativa. A análise deverá considerar se o conteúdo do projeto apresenta coerência, observando o objeto e a justificativa, sendo possível visualizar de forma evidente os resultados que serão obtidos.
0 a 20
B
Relevância da ação proposta para o cenário cultural - A análise deverá considerar se a ação contribui para o enriquecimento e valorização da cultura do município.
0 a 20
C
Aspectos de integração na ação proposta pelo projeto - Análise se o projeto apresenta aspectos de execução ou proponência de pessoas e comunidades periféricas ou rurais, povos e comunidades tradicionais, inclusão de pessoas com deficiência, idosos e demais grupos em situação de histórica vulnerabilidade econômica/social.
0 a 20
D
Coerência da planilha orçamentária e do cronograma - A análise deverá avaliar e valorar a viabilidade técnica dos gastos previstos na planilha orçamentária, sua execução e a adequação ao cronograma e objetivos previstos. Também deverá ser considerada a coerência dos valores e quantidades dos itens relacionados na planilha do projeto.
0 a 10
E
Trajetória artística e cultural do proponente - Será́ considerada, a análise do currículo, bem como, as comprovações datadas e enviadas juntamente com a proposta.
0 a 10
F
Acessibilidade e Contrapartida Social - Acessibilidade prevista ao projeto e na planilha orçamentária ou justificativa, caso o valor seja inferior, bem como as ações do projeto apresentadas e implementadas com a sociedade.
0 a 10
PONTUAÇÃO TOTAL:
90
16.2 Na análise do projeto pelos pareceristas serão considerados os critérios de aspectos afirmativos (Anexo 04) e será calculada e observada a seguinte regra: não atendendo a nenhum subcritério, será atribuída nota 0 (zero); atendendo-se a um dos subcritérios do item, será atribuída nota 5 (cinco); atendendo-se a dois ou mais subcritérios, será atribuída nota 10 (dez).
16.3afirmativos de pontuação são cumulativos e não constituem critérios obrigatórios de modo que a pontuação “0” nos pontos extras não desclassifica o agente cultural.
16.4 Serão garantidos 20% para inscrições propostos por proponentes de áreas periféricas, urbanas e rurais, bem como em áreas de povos e comunidades tradicionais do município.
16.5 Em caso de empate, serão utilizados para fins de classificação dos projetos a maior nota nos critérios de acordo com a ordem abaixo definida:
a) Maior pontuação no Critério - Qualidade do Projeto;
b) Maior pontuação no Critério - Relevância Cultural;
c) Maior pontuação no Critério - Aspecto de Integração na Ação Proposta no Projeto.
16.6 Caso nenhum dos critérios acima elencados seja capaz de promover o desempate, será adotado o critério de desempate do proponente com maior idade.
17. ETAPA DE HABILITAÇÃO
17.1 Os documentos para habilitação não devem ser enviados no ato da inscrição, serão solicitados após a divulgação do resultado final.
17.2 A comprovação de Regularidade Fiscal será obrigatória para a celebração do Termo de Execução Cultural, tanto pessoa física, como jurídica.
17.3 O agente cultural responsável pelo projeto selecionado deverá encaminhar conforme prazo do calendário deste Edital, item 7 após a publicação do resultado final de seleção, os seguintes documentos:
17.4 Se o agente cultural for Pessoa Física:
I. Dados bancários – Cópia do Cartão/Banco, número da conta e agência; ou extrato que contém os dados em nome do proponente pessoa física;
II. Certidão de Regularidade Fiscal no Município de Sanharó;
III. Certidão de Regularidade Fiscal no Estado de Pernambuco; https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscalMovel
IV. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União; https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cpf
17.5 Se o agente cultural for grupo ou coletivo sem CNPJ:
I. Dados bancários – Cópia do Cartão/Banco, número da conta e agência ou extrato que contém os dados do proponente representante do grupo / pessoa física.
II. Certidão de Regularidade Fiscal no Município de Sanharó.
III. Certidão de Regularidade Fiscal no Estado de Pernambuco. https://efisco.sefaz.pe.gov.br/sfi_trb_gcc/PREmitirCertidaoRegularidadeFiscalMovel
IV. Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União. https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cpf
17.6 Se o agente cultural for pessoa jurídica CNPJ:
I. Dados bancários – Cópia do Cartão/Banco, número da conta e agência ou extrato que contém os dados do proponente com conta da pessoa jurídica;
II. Cartão CNPJ - Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica;
VII. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT
https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces
Atenção! Caso o agente cultural esteja em débito com o município ou qualquer um dos entes federados, não será possível o recebimento dos recursos de que trata este Edital.
17.8 Na hipótese de inabilitação de selecionados neste edital, serão convocados suplentes para apresentarem os documentos de habilitação, obedecendo a ordem de classificação.
18. ASSINATURA DO TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL E RECEBIMENTO DOS RECURSOS FINANCEIROS
18.1. Finalizada a fase de habilitação, o agente cultural contemplado será convocado a assinar o Termo de Execução Cultural de forma presencial ou eletrônica.
18.2 O Termo de Execução Cultural, corresponde ao documento a ser assinado pelo agente cultural selecionado neste edital e pela Secretaria de Cultura e Esportes.
18.3 Após a assinatura do Termo de Execução Cultural, o agente cultural receberá os recursos em conta bancária em desembolso único, em instituição bancária que tenha o proponente, pessoa física, como único titular, não sendo aceitas contas conjuntas, de terceiros ou contas fáceis com limite de recebimento diário.
18.4 No pagamento à pessoa jurídica, a conta deverá estar vinculada ao CNPJ, bem como para o MEI - Microempreendedor individual.
18.5 Serão aceitas: contas correntes e contas em bancos digitais autorizadas pelo Banco Central do Brasil.
19. DIVULGAÇÃO DOS PROJETOS
19.1 Os produtos artístico-culturais e as peças de divulgação dos projetos exibirão as marcas do Governo Federal e da Prefeitura Municipal de Sanharó de acordo com as orientações técnicas do manual de aplicação de marcas divulgado pelo Ministério da Cultura, observando as vedações existentes na Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) nos três meses que antecedem as eleições em vigor:https://www.gov.br/cultura/pt-br/centrais-de-conteudo/marcas-e-logotipos-defeso/marcas-e-logotipos-defeso
19.2 O material de divulgação dos projetos e seus produtos deverão ser disponibilizados em formatos acessíveis a pessoas com deficiência, contendo informações sobre os recursos de acessibilidade aos produtos culturais.
19.3 O material de divulgação deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos, nos termos do § 1º do art. 37 da Constituição Federal.
20. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DE RESULTADOS
20.1 O agente cultural deve prestar contas à Secretaria de Cultura e Esportes, por meio da apresentação do Relatório de Execução do Objeto (Anexo 11).
20.2 O Relatório de Execução Financeira será exigido somente nas seguintes hipóteses:
I. Quando não estiver comprovado o cumprimento do objeto por meio da apresentação do Relatório de Execução do Objeto; ou
II. Quando for recebida, pela administração pública, denúncia de irregularidade na execução da ação cultural, mediante juízo de admissibilidade que avaliará os elementos fáticos apresentados.
21. DISPOSIÇÕES FINAIS
21.1 Os projetos que apresentem quaisquer formas de preconceito de origem, raça, etnia, gênero, cor, idade ou outras formas de discriminação serão desclassificados, com fundamento no disposto no inciso IV do caput do art. 3º da Constituição Federal, garantidos o contraditório e a ampla defesa.
21.2 Eventual verificação de nepotismo na etapa de habilitação impedirá a celebração de instrumento pelo agente cultural que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de servidor público do órgão responsável pelo edital, nos casos em que o referido servidor tiver atuado nas etapas a que se refere o caput do art. 20, sem prejuízo da verificação de outros impedimentos previstos na legislação específica ou no edital.
21.3 A falsidade de informações acarretará a desclassificação, podendo ensejar, ainda, a aplicação de sanções administrativas ou criminais.
21.4 Eventuais irregularidades comprovadas implicarão na desclassificação do agente cultural.
21.5 O proponente deve se responsabilizar pelo acompanhamento das publicações pertinentes ao edital e seus prazos nos canais formais de comunicação.
21.6 O presente Edital e os seus anexos estão disponíveis no site https://sanharo.pe.gov.br/
21.7 O acompanhamento de todas as etapas deste Edital e a observância quanto aos prazos são de inteira responsabilidade dos agentes culturais. Para tanto, devem ficar atentos às publicações no site oficial da Prefeitura Municipal de Sanharó.
21.8 Não serão aceitas inscrições enviadas por qualquer outra forma diferente das especificadas neste edital, o formulário inadequado ou incompleto, assim como a documentação obrigatória não encaminhada no período de inscrição dos projetos implicará na automática desclassificação do projeto.
21.9 Eventuais apresentações de impugnação ao edital deverão ser encaminhadas para o e-mail pnabsanharo@gmail.com contendo o motivo e prova da denúncia/diligência no prazo previsto, conforme calendário e etapas, item 7.
21.10 Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail: pnabsanharo@gmail.com na sede da Secretaria de Cultura e Esportes, localizada na antiga Estação Ferroviária, no endereço: Rua Major Sátiro, s/n, Centro, Sanharó, Pernambuco. CEP: 55250-000.
21.11 Os casos omissos ficarão a cargo da Comissão de Coordenação, Acompanhamento e Fiscalização da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento Cultural de Sanharó e da Secretaria de Cultura e Esportes.
21.12 O presente edital entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco-AMUPE.
22. COMPÕEM ESTE EDITAL OS SEGUINTES ANEXOS:
Anexo 01 - Formulário de Inscrição/Plano de Trabalho;
Anexo 02 - Autodeclaração para cotas pessoas negras, pardas ou indígenas;
Anexo 03 - Autodeclaração para cotas PCD;
Anexo 04 - Autodeclaração de aspectos afirmativos;
Anexo 05 - Autodeclaração para proponente residente em áreas periféricas, urbanas, rurais, povos e comunidades tradicionais;
Anexo 06 - Autodeclaração de residência;
Anexo 07 - Modelo de declaração de atuação cultural;
Anexo 08 - Declaração de representação de grupo ou coletivo;
Anexo 09 - Plano de oficina;
Anexo 10 - Formulário de recurso;
Anexo 11 - Relatório de Execução do Objeto.
Município de Sanharó, 10 de julho de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS
Prefeito
ANEXO 01
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO EDITAL DE FOMENTO - PNAB CICLO II
PESSOA FÍSICA, MEI OU PARA GRUPO E COLETIVO SEM PERSONALIDADE JURÍDICA (SEM CNPJ)
1. ASSINALE QUAL O TIPO DE INSCRIÇÃO
( ) Pessoa Física (CPF);
( ) Microempreendedor (MEI)
( ) Pessoa Jurídica (Empresa, Associação, Cooperativa, entre outros com CNPJ)
( ) Grupo representado por Pessoa Física (Sem CNPJ).
2. MARQUE QUAL A CATEGORIA OFERTADA NA TABELA DE VALORES DESTE EDITAL DE FOMENTO À PROJETOS QUE VOCÊ VAI CONCORRER:
FORMAÇÃO / OFICINAS
FOMENTO À APRESENTAÇÃO DE GRUPOS DA CULTURA POPULAR
FOMENTO À APRESENTAÇÃO DE BANDAS, GRUPOS E ORQUESTRAS DE MÚSICA
AUDIOVISUAL
FEIRA DE ARTESANATO TRADICIONAL
FEIRA DE GASTRONOMIA TRADICIONAL
FOMENTO AO TEATRO
3. DADOS DO AGENTE CULTURAL (*Atenção! Preenchimento obrigatório para todos os proponentes seja CPF, MEI, CNPJ ou grupo sem CNPJ).
Nome Completo:
Nome artístico ou nome social (se houver):
CPF:
RG:
Data de nascimento:
Telefone com DDD:
E-mail:
Endereço completo:
CEP:
Cidade:
a) Pertence a alguma comunidade tradicional ou periférica?
( ) Não pertenço a comunidade tradicional ( ) Comunidades Extrativistas
9.2 Descrição do projeto (Na descrição, você deve apresentar informações gerais sobre o seu projeto. Algumas perguntas orientadoras: O que você realizará com o projeto? Por que ele é importante para a sociedade? Como a ideia do projeto surgiu? Conte sobre o contexto de realização.)
9.3 Objetivos do projeto (Neste campo, você deve propor objetivos para o seu projeto, ou seja, deve informar o que você pretende alcançar com a realização do projeto. É importante que você seja breve e proponha entre três e cinco objetivos.)
9.4 Perfil do público a ser atingido pelo projeto (Preencha aqui informações sobre as pessoas que serão beneficiadas ou participarão do seu projeto. Perguntas orientadoras: Quem vai ser o público do seu projeto? Essas pessoas são crianças, adultas e/ou idosas? Elas fazem parte de alguma comunidade? Qual a escolaridade delas? Elas moram em qual local, bairro e/ou região? No caso de públicos digitais, qual o perfil das pessoas a que seu projeto se direciona?)
9.5 Medidas de acessibilidade empregadas no projeto (Marque quais medidas de acessibilidade serão implementadas ou estarão disponíveis para a participação de Pessoas com deficiência - PCD´s, tais como, intérprete de libras, audiodescrição, entre outras medidas de acessibilidade a pessoas com deficiência, idosos e mobilidade reduzida, conforme Instrução Normativa MINC nº 10/2023)
Acessibilidade arquitetônica:
( ) piso tátil;
( ) rampas;
( ) corrimãos e guarda-corpos;
( ) assentos para pessoas obesas;
( ) rotas acessíveis, com espaço de manobra para cadeira de rodas;
( ) elevadores adequados para pessoas com deficiência;
( ) vagas de estacionamento para pessoas com deficiência;
( ) iluminação adequada;
( ) banheiros femininos e masculinos adaptados para pessoas com deficiência;
( ) Outra ____________________________________________
Acessibilidade comunicacional:
( ) a Língua Brasileira de Sinais - Libras;
( ) textos adaptados para leitores de tela;
( ) o sistema de sinalização ou comunicação tátil;
( ) a audiodescrição;
( ) as legendas;
( ) a linguagem simples;
( ) o sistema Braille;
( ) Outra ______________________________________
Acessibilidade atitudinal:
( ) capacitação de equipes atuantes nos projetos culturais;
( ) contratação de profissionais com deficiência e profissionais especializados em acessibilidade cultural;
( ) formação e sensibilização de agentes culturais, público e todos os envolvidos na cadeia produtiva cultural;
( ) outras medidas que visem a eliminação de atitudes capacitistas.
( ) Outra ________________________________________________________________
9.6 Acessibilidade não prevista na planilha orçamentária. Caso o valor referente a acessibilidade não esteja previsto, é preciso que seja justificado o motivo.
9.7 Acessibilidade: Informe como as medidas de acessibilidades serão implementadas ou disponibilizadas de acordo com o projeto proposto.
9.8 Local onde o projeto será executado (Informe os espaços culturais e outros ambientes, além de municípios e Estados onde a sua proposta será realizada)
9.9 Contrapartidas Sociais: Descreva a contrapartida que a proposta oferecerá. A realização das atividades propostas deverá ser comprovada em qualquer etapa.
9.10 Previsão do período de execução do projeto
Data de início:
Data final:
9.11 Cronograma de Execução: Descreva os passos a serem seguidos para execução do projeto.
Atividade
Etapa
Descrição
Início
Fim
Ex: Comunicação
Pré-produção
Divulgação do projeto nos veículos de imprensa
11/10/2024
11/11/2024
Obs: Inserir quantas linhas julgar necessário
9.12 Projeto possui recursos financeiros de outras fontes? Se sim, quais? (Informe se o projeto prevê apoio financeiro, tais como cobrança de ingressos, patrocínio e/ou outras fontes de financiamento. Caso positivo, informe a previsão de valores e onde serão empregados no projeto.)
( ) Não, o projeto não possui outras fontes de recursos financeiros
( ) Apoio financeiro municipal
( ) Apoio financeiro estadual
( ) Recursos de Lei de Incentivo Municipal
( ) Recursos de Lei de Incentivo Estadual
( ) Recursos de Lei de Incentivo Federal
( ) Patrocínio privado direto
( ) Patrocínio de instituição internacional
( ) Doações de Pessoas Físicas
( ) Doações de Empresas
( ) Cobrança de ingressos
( ) Outros: Se o projeto tem outras fontes de financiamento, detalhe quais são, o valor do financiamento e onde os recursos serão empregados no projeto.
9.13 PLANILHA ORÇAMENTÁRIA: Preencha a tabela informando todas as despesas indicando as metas/etapas às quais elas estão relacionadas. Pode haver a indicação do parâmetro de preço (Ex.: preço estabelecido no SALICNET, 3 orçamentos, etc) utilizado com a referência específica do item de despesa para auxiliar a análise técnica da comissão de seleção.
Descrição do item
Justificativa
Unidade de medida
Valor unitário
Qtd.
Valor total
Referência de preço (opcional)
Ex.: Fotógrafo
Profissional necessário para registro da oficina
Serviço
R$1.100,00
1
R$1.100,00
Obs: Inserir quantas linhas julgar necessário
9.14 Breve Currículo: Escreva aqui um resumo do seu currículo destacando as principais atuações culturais realizadas.
9.15 Comprovações de atuação do proponente, conforme o tipo de inscrição. Pessoa Física, do Grupo com CNPJ ou caso a inscrição do Grupo sem CNPJ na área cultural? (*Você deve encaminhar as comprovações em anexo com datas, não pode ser escrita à mão, nem digitadas) Caso queira, também junte documentos que auxiliem na análise do seu projeto e da sua equipe técnica, tais como currículos e portfólios, entre outros documentos que achar necessário.
ANEXE AQUI AS COMPROVAÇÕES DE ATUAÇÃO CULTURAL (*Obrigatório)
Município de ________, _________ de 2026.
________________
ASSINATURA DO PROPONENTE
ANEXO 02
AUTODECLARAÇÃO AUTODECLARAÇÃO PARA COTAS PESSOAS NEGRAS, PARDAS OU INDÍGENAS.
(PARA AGENTES CULTURAIS CONCORRENTES ÀS COTAS ÉTNICO-RACIAIS NEGROS, PARDOS OU INDÍGENAS)
Eu, ________________, CPF nº___________, RG nº _____________, DECLARO para fins de participação no Edital da PNAB - 2026 Ciclo II deste município que sou:
( ) NEGRO ( ) PARDO OU ( ) INDÍGENA).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Município de __________, _________ de 2026.
____________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO 03
AUTODECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
(PARA AGENTES CULTURAIS CONCORRENTES ÀS COTAS DESTINADAS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA)
Eu, _____________________, CPF nº_________, RG nº _____________, DECLARO para fins de participação no Edital da PNAB - 2026 Ciclo II deste município, que sou pessoa com deficiência, ___________________ nos termos da Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Por ser verdade, assino a presente declaração e estou ciente de que a apresentação de declaração falsa pode acarretar desclassificação do edital e aplicação de sanções criminais.
Município de _____________, ______ de 2026.
________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO 04
AUTODECLARAÇÃO ASPECTOS AFIRMATIVOS
Eu, ____________________ (nome social/opcional),_civilmente_registrado(a)_como__________________ abaixo assinado, de nacionalidade _____________________, nascido(a) em _____/_____/__________, no município de ______________, estado ________________, residente e domiciliado(a) à _______________________,CEP__________,_CPF______________ declaro para os devidos fins, que:
Assinale abaixo os subcritérios nos quais você se enquadra:
( ) GÊNERO FEMININO (MULHER CIS OU TRANSGÊNERO)
( ) PESSOA IDOSA. Com idade igual ou superior a 60 anos, conforme Lei 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa idosa
() PESSOA LGBTQIAPN+ me identifico como pessoa _______________, me enquadrando, portanto, na sigla LGBTQIA+. Estou ciente de que as informações declaradas neste documento serão divulgadas pela Prefeitura Municipal, de forma pública, nas publicações dos resultados oficiais deste edital e, em caso de falsidade ideológica, ficarei sujeito às sanções prescritas no Código Penal** e às demais cominações legais aplicáveis.
( ) PESSOA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA declaro, nos termos da Lei n° 7.115/83, que me encontro em situação de vulnerabilidade socioeconômica, tendo em vista que a minha família enquadra-se em uma das seguintes condições:
possui renda mensal per capita (por pessoa) de até meio salário mínimo, ou
2. possui renda familiar mensal total de até três salários mínimos. Estou ciente que é de minha inteira responsabilidade a veracidade das informações prestadas neste documento.
Município de ___________, ______ de _________ de 2026.
_____________________
Assinatura do(a) declarante
Manual de Comunicação LGBTI+, disponível aqui: https://www.grupodignidade.org.br/wp-content/uploads/2018/05/manual-comunicacao-LGBTI.pdf
Proteção e Atendimento a Travestis e Transexuais: Caminhos Para a Garantia dos Direitos Humanos, disponível aqui: https://42591db2-5171-4bc2-9173-225378cc4c25.filesusr.com/ugd/dcb2da_645cde72c7c44c249fdb10cd88a38756.pdf
O Ministério Público e a Igualdade de Direitos para LGBTI: Conceitos e Legislação, disponível aqui: https://42591db2-5171-4bc2-9173-225378cc4c25.filesusr.com/ugd/dcb2da_73103282330d4afe9578b69c5e6a764c.pdf
**O Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal - Falsidade ideológica Art. 299: omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante: Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.
ANEXO 05
AUTODECLARAÇÃO PARA PROPONENTE RESIDENTE EM ÁREAS PERIFÉRICAS, URBANAS, RURAIS, POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS
Eu, __________________, CPF nº ______________, portador(a) do documento de identidade nº __________________ declaro para fim desse Edital que sou residente em comunidade: ( ) Periférica ( ) Urbana ( ) Rurais ( ) Povos e Comunidades Tradicionais, situado no território/comunidade/periferia/zona urbana/zona rural no município de _______________ do Estado ____________. Rua ____________ nº ____________ Bairro __________ CEP: ____________.
Estou ciente de que, se for detectada falsidades desta declaração, estarei sujeito(a) às penalidades legais cabíveis.
Município de ________ de ________ de 2026.
______________________
Assinatura
ANEXO 06
AUTODECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Na falta de documentos próprios, aptos a comprovarem minha residência, e domicílio, eu__________________, nacionalidade ___________, estado civil _____________, portador do RG nº__________ , CPF nº ____________, declaro_ser_residente_e_domiciliado_no_seguinte_endereço:___________,_nº________,_complemento (se houver)______________, no bairro _______________, na cidade de ___________, CEP ______________, desde o periodo de __________, até a presente data.
Declaro sob as penas previstas na legislação, que as informações prestadas nesta declaração são verdadeiras, estando ciente das penalidades previstas no Art. 299 do Código Penal Brasileiro.
_________, ______ de ___________ de 2026.
Nome e assinatura do declarante
ANEXO 07
MODELO DE DECLARAÇÃO DE ATUAÇÃO CULTURAL
Eu, __________, nacionalidade(a) _______________, representante legal da (banda, grupo, etc) ___________________, portador(a) da Carteira de Identidade nº __________________, CPF nº ____________, residente e domiciliado(a) na _____________________________,
nº _______, Bairro ________________, na cidade de _______, CEP _______________,
declaro para os devidos fins de comprovação, que (nome do declarado) __________________, portador (a) da Carteira de Identidade nº
_________________, portador do CPF nº ________; residente e domiciliado (a) Rua __________________, Nº __________, bairro ______________, na cidade de _________________, Estado __________________, telefone ( ) _____________________, e-mail ________________, realiza atividades na área cultural de:
1. ____________________
2. ____________________
3. _____________________
4. ____________________
5. ____________________
Firmo a presente declaração sob as penas da lei (art. 1º. Da lei 7.115 de 29/08/1983), para que produza os efeitos legais, ciente de que, se comprovadamente falsa a declaração, sujeitar-me-ei, na qualidade de declarante às sanções civis, administrativas e criminais previstas na legislação aplicável.
_________, _____ de ___________ de 2026.
__________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXAR CÓPIA DO RG DO DECLARANTE
ANEXO 08
DECLARAÇÃO DE REPRESENTANTE DO GRUPO
(Grupos, Coletivos, Associações, e Instituições sem CNPJ)
O grupo/coletivo/associação/instituição ______________, natural do município de _____________________ PE, formado por (quantidade) _________ membros, devidamente qualificados, vem através desta, nomear o também integrante (a) ________________, brasileiro, portador da cédula de identidade RG: ______________________________, inscrito no CPF/MF sob o nº ______________________, como seu representante perante os órgãos competentes, podendo o(a) representante aqui constituído apresentar propostas, projetos culturais, requerer, assinar contratos e outros instrumentos jurídicos similares, receber valores financeiros referentes a cachês artísticos, patrocínios, prêmios, emitir notas fiscais e recibos de quitação, com recolhimento dos tributos previstos na legislação vigente, objetivando a participação do grupo/coletivo, nos editais da PNAB - 2026 Ciclo II, no município de _____________.
___________, _____ de ___________ de 2026.
Integrantes do grupo (Anexar cópias do RG)
Assinatura dos integrantes declarado no documento e anexada a cópia do RG dos componentes da iniciativa representada, quando for o caso grupo, coletivo, associação ou instituição sem CNPJ;
EMENTA: (faça um resumo do conteúdo do curso/oficina).
OBJETIVOS: (indique os objetivos gerais e específicos de seu curso/oficina).
PÚBLICO ALVO: (indique as características preferenciais do público a ser trabalhado. Ex.: nível de formação, sexo, faixa de renda, local de moradia, membro de uma comunidade ou grupo, etc.).
FAIXA ETÁRIA:
PRÉ–REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO:
Nº DE TURMAS:
Nº DE PARTICIPANTES POR TURMA:
METODOLOGIA: (indique os métodos e técnicas utilizados em seu curso/oficina para atingir seus objetivos).
RECURSOS DIDÁTICOS: (indique os equipamentos ou materiais que serão utilizados no curso/oficina).
PERIODICIDADE: (indique a duração do curso/oficina: dias, semanas ou meses).
CARGA HORÁRIA: (registre a forma como será a distribuição da carga horária do curso/oficina: dias, semanas ou meses)
CONTEÚDO: (indique os assuntos que serão trabalhados no curso/oficina).
AVALIAÇÃO:
1. Instrumento de avaliação do curso/oficina: (descreva a forma de avaliação do curso/oficina, indicando como os professores/oficineiros avaliarão os participantes).
2. Instrumento de avaliação dos participantes do curso/oficina: (descreva a forma como os participantes avaliarão o curso/oficina, opinando sobre os instrutores, material didático, organização da ação formativa, instalações, dentre outros).
CERTIFICAÇÃO: (indique quais os critérios para recebimento dos certificados).
VALOR DE INSCRIÇÃO OU ADESÃO POR PARTICIPANTE: (se for o caso).
REFERÊNCIAS: (Indique a bibliografia – livros, artigos, periódicos, folhetos, monografias, dissertações, teses - ou outros itens, a exemplo de sites, blogs, vídeos, vivências, saberes, etc., que serão utilizados como referência na ação formativa).
Observação: Como modelo básico, todos os campos deste formulário deverão ser preenchidos, no entanto, o proponente poderá acrescentar outras informações que julgar necessárias.
ANEXO 10
FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO
NOME COMPLETO DO AGENTE CULTURAL:
_________________________
CPF: _________________
NOME DO PROJETO INSCRITO:
______________________________
NOME DO EDITAL QUE ESTÁ PARTICIPANDO
_________________________________
SEGMENTO CULTURAL DO PROPONENTE
_________________________
CATEGORIA DO EDITAL
__________________________
RECURSO:
À Comissão de Seleção,
Com base na Etapa de Avaliação Preliminar do Edital, venho solicitar a revisão do resultado preliminar, conforme justificativa a seguir.
Justificativa:
Município de __________, ____ de _______ de 2026.
___________________
Assinatura Agente Cultural
ANEXO 11
RELATÓRIO DE EXECUÇÃO DO OBJETO
1. DADOS DO PROJETO
Nome do projeto:
Nome do agente cultural proponente:
Nº do Termo de Execução Cultural:
Vigência do projeto:
Valor repassado para o projeto:
Data de entrega deste relatório:
2. RESULTADOS DO PROJETO
2.1. Resumo: Descreva de forma resumida como foi a execução do projeto, destacando principais resultados e benefícios gerados e outras informações pertinentes.
2.2. As ações planejadas para o projeto foram realizadas?
Sim, todas as ações foram feitas conforme o planejado.
Sim, todas as ações foram feitas, mas com adaptações e/ou alterações
Uma parte das ações planejadas não foi feita.
As ações não foram feitas conforme o planejado.
2.3. Ações desenvolvidas: Descreva as ações desenvolvidas, , datas, locais, horários, etc. Fale também sobre eventuais alterações nas atividades previstas no projeto, bem como os possíveis impactos nas metas acordadas.
3. PRODUTOS GERADOS
3.1. A execução do projeto gerou algum produto? Exemplos: vídeos, produção musical, produção gráfica etc.
Sim
Não
3.1.1. Quais produtos culturais foram gerados? Você pode marcar mais de uma opção. Informe também as quantidades.
Publicação
Catálogo
Vídeo
Produção musical
Livro
Live (transmissão on-line)
Documentário
Artesanato
Jogo
Relatório de pesquisa
Espetáculo
Obra
Música
Show musical
Site
Outro:
3.1.2. Como os produtos desenvolvidos ficaram disponíveis para o público após o fim do projeto? Exemplos: publicações impressas, vídeos no YouTube?
3.2. Quais foram os resultados gerados pelo projeto? Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto
Detalhe os resultados gerados por cada atividade prevista no Projeto.
3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele … (Você pode marcar mais de uma opção).
Desenvolveu processos de criação, de investigação ou de pesquisa.
Desenvolveu estudos, pesquisas e análises sobre a atuação proposta
Colaborou para manter as atividades culturais do coletivo.
Fortaleceu a identidade cultural do coletivo.
Promoveu as práticas culturais do coletivo no espaço.
Promoveu formação com linguagens, técnica-cultural e práticas artísticas.
Ofereceu programações artísticas e culturais para a comunidade do entorno.
Atuou na preservação, na proteção e salvaguarda de bens e manifestações culturais.
3.2.1 Pensando nos resultados finais gerados pelo projeto, você considera que ele…
4. EQUIPE DO PROJETO
4.1 Quantas pessoas fizeram parte da equipe do projeto? Digite um número exato (exemplo: 23).
4.2 Houve mudanças na equipe ao longo da execução do projeto?
Sim
Não
Informe se entraram ou saíram pessoas na equipe durante a execução do projeto.
4.3 Informe os profissionais que participaram da execução do projeto:
Nome do profissional/empresa
Função no projeto
CPF/CNPJ
Pessoa negra ou indígena?
Pessoa com deficiência?
Ex.: João Silva
Cineasta
123456789101
Sim. Negra
Não
5. LOCAIS DE REALIZAÇÃO
5.1 De que modo o público acessou a ação ou o produto cultural do projeto? Caso você tenha marcado os itens 2 ou 3 (virtual e híbrido):
Presencial.
Virtual
Híbrido (presencial e virtual).
5.2 Quais plataformas virtuais foram usadas? Você pode marcar mais de uma opção.
Youtube
Google Meet, Zoom etc.
Instagram / IGTV
Facebook
TikTok
Outros:
5.3 Informe aqui os links dessas plataformas:Caso você tenha marcado os itens 1 e 3 (Virtuall e Híbrido):
5.4 De que forma aconteceram as ações e atividades presenciais do projeto?
Presencial.
Virtual
Híbrido (presencial e virtual).
Fixas, sempre no mesmo local.
Itinerantes, em diferentes locais.
Principalmente em um local base, mas com ações também em outros locais.
5.5 Em que município e Estado o projeto aconteceu?
5.6 Onde o projeto foi realizado?
Você pode marcar mais de uma opção.
( )Equipamento cultural público municipal.
( )Equipamento cultural público estadual.
( )Espaço cultural independente.
( )Escola.
( )Praça.
( )Rua.
( )Parque.
( )Outros
6. DIVULGAÇÃO DO PROJETO
Informe como o projeto foi divulgado. Ex.: Divulgado no Instagram
7. TÓPICOS ADICIONAIS
Inclua aqui informações relevantes que não foram abordadas nos tópicos anteriores, se houver.
8. ANEXOS
Junte documentos que comprovem que você executou o projeto, tais como listas de presença, relatório fotográfico, vídeos, depoimentos, folders, materiais de divulgação do projeto, entre outros.