Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito · 7 de outubro de 2026
DECRETO Nº 056/2026 06 DE OUTUBRO DE 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 056/2026 06 DE OUTUBRO DE 2026
“INSTITUI PONTO FACULTATIVO NO DIA 19.10.2023 (SEGUNDA-FEIRA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O EXMº. SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o feriado municipal do dia 20 de outubro (terça-feira), estabelecido pela Lei Municipal nº 396, de 21 de agosto de 2023, em comemoração ao dia do Sagrado Coração de Jesus, padroeiro do nosso Município;
CONSIDERANDO a necessidade de reduzir despesas de custeio,
CONSIDERANDO por fim que o ato próprio para se estabelecer Ponto Facultativo é o decreto;
DECRETA:
Art. 1º. Ponto Facultativo nos órgãos da Administração Pública Municipal o dia 19 de outubro de 2026 (segunda-feira).
Art. 2º O disposto neste artigo não se aplica aos órgãos que desenvolvem atividades que, por sua natureza ou em razão de interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço ou exijam atendimento e plantão permanente.
Parágrafo Único - Os serviços considerados essenciais e imprescindíveis a população do município, tais como, Atendimento Hospitalar e Setor de Limpeza Urbana, não se beneficiam do ponto facultativo, ficando a critério do secretário da pasta a concessão de qualquer benefício ou compensação que achar necessário.
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sanharó, 06 de outubro de 2026.
CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS
Prefeito