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Congresso

Prefeitura Municipal de Sanharó - Gabinete do Prefeito · 11 de agosto de 2026

DECRETO Nº 41/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ - GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 41/2026

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ/PE.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANHARÓ, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO erro formal de procedimento no endereço do Fundo Municipal de Saúde, através do Decreto nº 09, de 15 de janeiro de 2026.

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 09, de 15 janeiro de 2026.

Art. 2º O novo endereço do Fundo Municipal de Saúde - FMS, CNPJ nº 10.725.387/000105, do Município de Sanharó, Estado de Pernambuco, é:

Rua Capitão José Leite Calado, nº 117, Bairro Doutor Tonico, Sanharó/PE - CEP: 55250-042.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Sanharó/PE, 10 de agosto de 2026.

CÉSAR AUGUSTO DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4158, em 11 de agosto de 2026. Código identificador 0BAA2EAC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.