Fundo Municipal de Educação - FME · 17 de agosto de 2026
ADITIVO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ADITIVO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 12/2025
DISPENSA Nº 07/2025
Objeto do Contrato: Aquisição de material de construção para atender as demandas da secretaria de Educação do município de Saloá/PE.
O Fundo Municipal de Educação de Saloá, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 58.707.499/0001-51, situada à Rua José Candido Vilela, Centro, SALOÁ/PE, CEP 55350-000,neste ato, representada pela Secretaria, a Sra. Fabiana Souto Luz, brasileira, casada, inscrito no CPF sob nº 071.***.***.**, portador da Cédula de Identidade nº 7.****** – SDS/PE, denominado como CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa(a), Sizelandy P Portela – Madeireira Monte Horebe , inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 11.642.199/0001-78, sediado(a) na Rua Rio de Janeiro, s/n – Zona Rural, Paranatama-PE, CEP 55355-000, doravante designado CONTRATADO, neste ato representado(a) por Sizelandy Paulo Portela, brasileiro, empresário inscrito(a) no CPF/MF 026.***.***.** sob o nº e RG sob nº 4.***.*** SDS/PE, com fulcro no Processo de Licitação nº 02/2025, realizado sob modalidade Dispensa nº 01/2025, resolvem, na forma da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, firmar o presente Termo Aditivo, bem como sob as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto os acréscimos contratuais do Contrato nº 35/2025, referente ao fornecimento de materiais de construção para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação de Saloá/PE. Planilha Anexa.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo possui fundamento no art. 124, inciso I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, referente à reprogramação contratual necessária ao atendimento do interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1. Conforme consta em ofício emitido pela Secretaria Municipal de Educação, faz-se necessária a reprogramação contratual diante das demandas da Secretaria, tendo em vista a insuficiência do saldo contratual de alguns insumos existente para continuidade do fornecimento dos insumos necessários ao regular funcionamento das atividades da Administração Pública.
3.2. A reprogramação contratual visa assegurar a continuidade do fornecimento dos materiais de construção indispensáveis ao atendimento das necessidades da Prefeitura Municipal de Saloá/PE, evitando prejuízos à manutenção dos serviços públicos municipais.
CLÁUSULA QUARTA – DA REPROGRAMAÇÃO CONTRATUAL
4.1. Fica realizada a reprogramação contratual do Contrato nº 35/2025, com acréscimo de valor de R$ 13.959,75 (treze mil, novecentos e cinquenta e nove reais, e setenta e cinco centavos), correspondente ao percentual de 22,56% do valor inicialmente contratado, em razão da necessidade de complementação dos quantitativos inicialmente previstos. (PLANILHA ANEXA).
4.2. Em decorrência da reprogramação contratual, o valor global do Contrato nº 35/2025 passa a ser de R$ 75.839,95 (setenta e sete mil, oitocentos e trinta e nove reais e noventa e cinco centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento.
E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo- se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.
Saloa, em 26 de maio de 2026.
Fundo Municipal de Educação
CNPJ nº 58.707.499/0001-51
FABIANA SOUTO LUZ
CPF nº *********
RG nº 7.7***** SDS/PE
Contratante
Sizelandy P Portela – Madeireira Monte Horebe
CNPJ/MF sob o nº 11.642.199/0001-78
SIZELANDY PAULO PORTELA
CPF n º 026.*********
Contratado
TESTEMUNHAS:
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