Prefeitura Municipal de Saloá - Gabinete do Prefeito · 16 de julho de 2025
LEI Nº 664/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 664/2025
Institui a Rota da Fé no Município de Saloá, valoriza a religiosidade, a cultura e o turismo local, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, eu eu sanciono a presente LEI:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Saloá, a Rota da Fé, abrangendo o povoado de Serrinha da Prata e demais localidades, com o objetivo de valorizar a religiosidade, preservar o patrimônio religioso e promover o turismo cultural.
Art. 2º A Rota da Fé terá as seguintes finalidades: I – Preservar, restaurar e manter os templos e espaços de valor religioso; II – Incentivar o turismo religioso e cultural na região; III – Promover eventos e atividades que fortaleçam a fé, a cultura e o desenvolvimento local; IV – Integrar templos e comunidades em ações turísticas e religiosas.
Art. 3º Caberá ao Poder Executivo Municipal: I – Adotar medidas para a conservação e promoção dos espaços incluídos na Rota da Fé; II – Desenvolver infraestrutura e sinalização adequadas para recepção de visitantes; III – Estimular parcerias com instituições públicas, privadas e religiosas para fomentar o turismo e a preservação cultural; IV – Elaborar material de divulgação sobre a história e importância da Rota da Fé.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 18 de JUNHO de 2025.
RIVALDO ALVES DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito do Município de Saloá/PE