Fundo Municipal de Saúde - FMS · 2 de setembro de 2026
ADITIVO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ADITIVO DE CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE Nº 05/2025
Processo nº 05/2025
Dispensa nº 04/2025
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ/PE, E DE OUTRO LADO, A EMPRESA PRISMA TELECOMUNICACOES LTDA.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.822.750/0001-00, situada à Rua Senador Paulo Guerra, nº 16 – Centro - SALOÁ/PE, neste ato, representada pelo secretário de Saúde, o Sr. Paulo Cabral Silva Junior, brasileiro, casado, e inscrito no CPF/MF sob o n° 099.******-65, portador da cédula de identidade n° 8.******, denominado como CONTRATANTE, e a Empresa PRISMA TELECOMUNICACOES LTDA, sede na RUA FREDERICO LUNDGREN N. 176, IMBIRIBEIRA, RECIFE, PE, CEP: 51.170-470 – BRASIL, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 41.096.520/0001-27, neste ato representado pelo Senhor HELIO TADAO NAKATA, inscrito no CPF/MF sob o nº 340.*******-91 e Registro Geral – RG, sob o nº 7****3 SSP/SP, simplesmente denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 05/2025 - Dispensa nº 04/2025, e, em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual com Reajuste de Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
O presente Termo Aditivo tem fundamento nos artigos 92, inciso V e § 3º, art. 107 e 124 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo:
I – A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 05/2025 por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de abril de 2026 e término em 07 de abril de 2027;
II – O reajuste do valor contratual, visando à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, conforme variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DO ADITIVO
O presente Termo Aditivo promove o reajuste contratual no valor de R$ 447,72 (quatrocentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos).
Subcláusula Primeira – O valor mensal do contrato passa a ser de R$ 1.118,92 (mil cento e dezoito reais e noventa e dois centavos).
Subcláusula Segunda – O valor global do contrato passa a ser de R$ 13.427,04 (treze mil quatrocentos e vinte e sete reais e quatro centavos).
Subcláusula Terceira – O reajuste corresponde à aplicação do IPCA acumulado dos últimos 12 (doze) meses, no percentual de 3,45%, conforme solicitação da contratada e anuência da Secretaria Municipal de Saúde, em observância ao disposto na Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
Ficam mantidas integralmente as demais cláusulas e condições estabelecidas no instrumento inicial, desde que não contrariem, implícita ou explicitamente, as previstas neste Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.
Saloa, em 07 de abril de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ
CNPJ nº 10.822.714/0001-00
Contratante
Prisma Telecomunicções LTDA
CNPJ sob o nº 41.096.520/0001-27
Representada Pelo(a)
SENHOR(A) HELIO TADÃO NAKATA
Contratada
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