Fundo Municipal de Saúde - FMS · 11 de novembro de 2026
ADITIVO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ADITIVO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - ADITIVO DE CONTRATO
Processo Administrativo nº 16/2025
Pregão Eletrônico nº 01/2025
QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ/PE E A EMPRESA Y M S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/MF Nº 45.277.978/0001-33, CUJO OBJETO É A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA HOSPITALAR, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ/PE.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 10.822.750/0001-00, com sede na Rua Senador Paulo Guerra, nº 16, Centro, Saloá/PE, neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, o Sr. Paulo Cabral Silva Júnior, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa Y M S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 45.277.978/0001-33, com sede em Santana do Mundaú/AL, neste ato representada pelo Sr. Ytallo Marcondes Sabino da Silva, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 01/2025, Processo Administrativo nº 16/2025, realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 01/2025, e em observância às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
1.1. O presente Termo Aditivo justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento de materiais de higiene e limpeza hospitalar destinados ao atendimento das necessidades do Hospital Municipal Josina Godoy – HMJG, das Unidades de Apoio à Atenção Primária, das Casas de Apoio de Saloá e Recife/PE, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, do Centro Municipal de Fisioterapia, do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Saloá/PE.
1.2. A prorrogação do prazo de vigência por mais 03 (três) meses justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade do fornecimento dos materiais contratados durante o andamento das providências administrativas destinadas à realização de novo procedimento licitatório, evitando a descontinuidade do abastecimento e possíveis prejuízos à prestação dos serviços públicos de saúde.
1.3. O acréscimo quantitativo dos itens 13, 33, 46 e 50 decorre da necessidade de complementação dos quantitativos originalmente contratados, considerando o consumo e a demanda dos estabelecimentos e serviços de saúde, a fim de assegurar a disponibilidade dos materiais indispensáveis à manutenção das condições adequadas de higiene, limpeza e segurança sanitária.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente nos artigos 105 e 107, quando cabível à prorrogação dos contratos de fornecimento contínuo, observadas as condições estabelecidas no contrato original, a previsão no instrumento convocatório, a demonstração da vantajosidade e a existência de autorização da autoridade competente.
2.2. Quanto ao acréscimo quantitativo, a alteração contratual encontra amparo no artigo 124, inciso I, alínea “b”, combinado com o artigo 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a alteração unilateral dos contratos administrativos para acréscimos quantitativos do objeto, respeitado o limite legal de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
2.3. A formalização do presente instrumento observa, ainda, as demais disposições aplicáveis da Lei Federal nº 14.133/2021 e as condições estabelecidas no contrato originário.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
3.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto:
I – A prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 23/2025 – FMS por mais 03 (três) meses;
II – O acréscimo quantitativo de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos originalmente contratados, relativamente aos itens 13, 33, 46 e 50, destinados à aquisição de materiais de higiene e limpeza hospitalar para atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Saloá/PE.
CLÁUSULA QUARTA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 23/2025 – FMS por mais 03 (três) meses, contados a partir do término da vigência atualmente estabelecida, passando a vigorar de 30 de setembro de 2026 a 30 de dezembro de 2026.
4.2. Durante o período de prorrogação, permanecem mantidas as condições e obrigações originalmente pactuadas, ressalvadas as alterações expressamente estabelecidas neste instrumento.
CLÁUSULA QUINTA – DO ACRÉSCIMO QUANTITATIVO
5.1. Fica acrescido ao Contrato nº 23/2025 – FMS o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) dos quantitativos originalmente contratados, relativamente aos itens 13, 33, 46 e 50, conforme discriminado na tabela abaixo:
ITEM
DESCRIÇÃO
UND
Quantidade Contratada
Valor Unit.
Valor total
Quantidade acrescida
25%
Valor Unit. Do acréscimo de 25%
Valor Total do item contratado após acréscimo
13
Cesto grande para lixo, 70 litros, com tampa, em plástico reforçado.
UND
100
R$ 48,39
R$ 4.839,00
25
R$ 1.209,75
R$ 6.048,75
33
Sabão em pó para limpeza de roupas e multi- ação, pacote 500g, em fardo com 20 unidades.
UND
200
R$ 29,99
R$ 5.998,00
50
R$ 1.499,50
R$ 7.497,50
46
Saco de pano alvejado para limpeza (pano de chão), algodão, aproximadamente 70x50cm, bordas chuleadas
UND
800
R$ 2,83
R$ 2.264,00
200
R$ 566,00
R$ 2.830,00
50
Rodo para puxar água, resistente, devendo remover a água sobre a superfície lisa e plana à primeira passada. o cabo deverá ser reforçado, confeccionado em madeira resistente, plastificado e perfeitamente adaptado à base. dimensões: 40 cm de largura da base do rodo e cabo com 1,20 m de comprimento
UND
150
R$ 8,99
R$ 1.348,50
37,5
R$ 337,125
R$ 1.685,625
VALOR TOTAL DO ADITIVO:
R$ 3.612,375
5.2. O acréscimo quantitativo objeto deste instrumento corresponde ao valor de R$ 3.612,38 (três mil, seiscentos e doze reais e trinta e oito centavos), conforme os itens acima discriminados.
CLÁUSULA SEXTA – DO VALOR DO CONTRATO
6.1. Em razão do acréscimo quantitativo previsto neste instrumento, no valor de R$ 3.612,38 (três mil, seiscentos e doze reais e trinta e oito centavos), o valor global do contrato passa de R$ 28.617,50 (vinte e oito mil, seiscentos e dezessete reais e cinquenta centavos) para R$ 32.225,38 (trinta e dois mil, duzentos e vinte e nove reais e oitenta e oito centavos).
6.2. A prorrogação do prazo de vigência, por si só, não implica alteração do valor global acima indicado, permanecendo os preços unitários originalmente pactuados, ressalvadas eventuais alterações formalizadas na forma da legislação aplicável.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA RATIFICAÇÃO
7.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, depois de lido e achado conforme, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.
Saloá/PE, 30 de setembro de 2026.
Fundo Municipal De Saúde De Saloá/PE
CNPJ nº 10.822.750/0001-00
PAULO CABRAL SILVA JÚNIOR
Ordenador de Despesas
Contratante
Y M S Distribuidora De Produtos e Serviços LTDA
CNPJ/MF nº 45.277.978/0001-33
Representante:
YTALLO MARCONDES SABINO DA SILVA
Contratada
TESTEMUNHAS:
1.
NOME:
CPF:
2.
NOME:
CPF: