Prefeitura Municipal de Saloá - Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2025
LEI Nº 652/2025
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 652/2025
Dispõe sobre o reconhecimento da Cavalgada Feminina de Saloá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Saloá e institui sua realização anual no calendário oficial da cidade.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara de Vereadores de Saloá aprovou, e eu sanciono a presente Lei:
Art. 1º Fica reconhecida a Cavalgada Feminina de Saloá como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Saloá, em razão de sua importância histórica, cultural, social e turística para a cidade.
Art. 2º A Cavalgada Feminina de Saloá será realizada anualmente no primeiro domingo do mês de maio, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município de Saloá.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá promover ações de incentivo e apoio à realização da Cavalgada Feminina de Saloá, garantindo a preservação e valorização deste patrimônio cultural.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 28 de Fevereiro de 2025.
RIVALDO ALVES DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito do Município de Saloá