Prefeitura Municipal de Saloá - Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 565/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 565/2026
PORTARIA N.º 565/2026
Institui e aprova o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização do Município de Saloá/PE, alinhado ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e à Política de Alfabetização do Território, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 58, incisos IV, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo Art. 58, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, para prover os cargos, funções e empregos do Poder Executivo, na forma da Lei;
CONSIDERANDO a necessidade de fortalecer a Política Municipal de Alfabetização, promovendo ações articuladas de gestão, formação, acompanhamento, monitoramento, avaliação e mobilização da comunidade escolar;
CONSIDERANDO o compromisso do Município de Saloá com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças;
CONSIDERANDO a adesão do Município ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e a necessidade de fortalecer a articulação entre as ações municipais e as políticas de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração;
CONSIDERANDO a importância da comunicação institucional como instrumento de mobilização, participação social, transparência e divulgação das ações e resultados da política de alfabetização;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído e aprovado o Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE, para o ano de 2026, constante do Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º - O Plano de Comunicação tem por finalidade organizar as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação das ações da Política Municipal de Alfabetização, em articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e com a Política de Alfabetização do Território.
Art. 3º - São objetivos do Plano de Comunicação:
I – Divulgar as ações, programas, projetos e estratégias relacionadas à alfabetização;
II – Mobilizar gestores, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes, famílias e comunidade;
III – Fortalecer a participação das famílias no processo de alfabetização;
IV – Dar visibilidade às ações de formação, acompanhamento, monitoramento e avaliação;
V – Divulgar resultados e avanços da política municipal de alfabetização;
VI – Promover transparência das ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação;
VII – Valorizar as experiências exitosas das unidades escolares e dos profissionais da educação;
VIII – Fortalecer a identidade e o compromisso da Rede Municipal de Ensino com a alfabetização.
Art. 4º- A execução do Plano será coordenada pela Secretaria Municipal de Educação, em articulação com a equipe técnica, Articulação Municipal do CNCA, gestores, coordenadores pedagógicos, professores e demais profissionais envolvidos na Política Municipal de Alfabetização.
Art. 5º - As ações de comunicação deverão observar os princípios da clareza, transparência, responsabilidade, acessibilidade, respeito à comunidade escolar e proteção dos dados e da imagem dos estudantes, conforme a legislação vigente.
Art. 6º - A Secretaria Municipal de Educação deverá manter registros e evidências das ações de comunicação realizadas, incluindo cards, comunicados, publicações, registros fotográficos, atas, listas de participação, materiais de divulgação, relatórios e demais documentos pertinentes.
Art. 7º - Os resultados das ações de alfabetização poderão ser divulgados por meio dos canais institucionais da Prefeitura, Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares e demais meios oficiais utilizados pelo município, respeitados os critérios de divulgação e proteção de dados aplicáveis.
ANEXO ÚNICO
PLANO DE COMUNICAÇÃO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO
Município: Saloá/PE
Órgão responsável: Secretaria Municipal de Educação
Ano: 2026
Política: Política Municipal de Alfabetização
Articulação: Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA
1. APRESENTAÇÃO
O presente Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE estabelece as estratégias, ações e mecanismos de comunicação destinados a divulgar, mobilizar e dar visibilidade às ações desenvolvidas pelo município no âmbito da Política Municipal de Alfabetização, em alinhamento com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e com as ações de alfabetização desenvolvidas em regime de colaboração.
O Plano busca fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, unidades escolares, profissionais da educação, estudantes, famílias e comunidade, garantindo que as informações relacionadas às ações de alfabetização sejam divulgadas de maneira clara, organizada e acessível.
A comunicação será utilizada como instrumento de mobilização, participação, valorização das práticas pedagógicas, transparência e divulgação dos resultados educacionais, contribuindo para o fortalecimento do compromisso coletivo com a alfabetização.
2. JUSTIFICATIVA
A comunicação constitui importante instrumento para o fortalecimento das políticas educacionais, especialmente quando articulada às ações de mobilização da comunidade escolar e à divulgação de resultados.
No âmbito da Política Municipal de Alfabetização, uma comunicação organizada possibilita ampliar o conhecimento sobre as ações desenvolvidas, favorecer a participação dos diferentes atores educacionais, divulgar orientações pedagógicas e valorizar os avanços alcançados pelas escolas e pelos estudantes.
Nesse sentido, o Município de Saloá estabelece este Plano de Comunicação como instrumento de planejamento das ações de divulgação e mobilização relacionadas à alfabetização durante o ano de 2026.
3. OBJETIVO GERAL
Organizar e fortalecer a comunicação municipal relacionada à Política de Alfabetização, promovendo a divulgação das ações, a mobilização dos diferentes públicos, a participação da comunidade escolar e a transparência dos resultados alcançados pela Rede Municipal de Ensino de Saloá/PE.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
São objetivos específicos:
1. Divulgar as ações da Política Municipal de Alfabetização.
2. Dar visibilidade às ações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
3. Informar professores, gestores e coordenadores sobre formações e orientações pedagógicas.
4. Mobilizar as famílias para acompanhamento da aprendizagem das crianças.
5. Divulgar campanhas e ações de incentivo à leitura e à escrita.
6. Valorizar práticas exitosas desenvolvidas pelas escolas.
7. Divulgar resultados de avaliações e indicadores educacionais.
8. Fortalecer a participação da comunidade nas ações de alfabetização.
9. Promover transparência das ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação.
10. Compartilhar experiências, projetos e iniciativas desenvolvidas pelas unidades escolares.
5. PÚBLICOS-ALVO
O Plano de Comunicação terá como públicos prioritários:
Público interno
· Secretaria Municipal de Educação;
· equipe técnica e pedagógica;
· Articulação Municipal do CNCA;
· formadores;
· gestores escolares;
· coordenadores pedagógicos;
· professores da Educação Infantil;
· professores dos Anos Iniciais;
· demais profissionais da educação.
Público escolar
· estudantes;
· famílias e responsáveis;
· conselhos escolares;
· comunidade escolar.
Público externo
· comunidade local;
· Conselho Municipal de Educação;
· órgãos públicos;
· parceiros institucionais;
· representantes do regime de colaboração;
· sociedade em geral.
6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
A Secretaria Municipal de Educação utilizará diferentes canais, considerando as características e necessidades de cada público.
6.1 Comunicação digital
· redes sociais institucionais da Prefeitura;
· redes sociais da Secretaria Municipal de Educação;
· grupos institucionais de gestores e coordenadores;
· grupos de comunicação das unidades escolares;
· WhatsApp institucional, quando utilizado;
· plataformas e ambientes digitais educacionais;
· cards e artes digitais;
· vídeos e materiais audiovisuais.
6.2 Comunicação presencial
· reuniões com gestores;
· reuniões com coordenadores pedagógicos;
· reuniões com professores;
· formações continuadas;
· encontros com famílias;
· reuniões escolares;
· eventos pedagógicos;
· campanhas de mobilização;
· visitas às unidades escolares.
6.3 Comunicação documental
· ofícios;
· comunicados;
· memorandos;
· circulares;
· atas;
· relatórios;
· informativos;
· planos de ação;
· materiais pedagógicos;
· boletins de resultados.
7. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
AÇÃO DE COMUNICAÇÃO
PÚBLICO
CANAL
PERIODICIDADE
Divulgação das ações de alfabetização
Comunidade escolar
Redes sociais e grupos institucionais
Contínua
Divulgação de formações
Profissionais da educação
WhatsApp, cards e comunicados
Conforme cronograma
Divulgação de campanhas de leitura e escrita
Escolas, estudantes e famílias
Redes sociais e escolas
Mensal/Conforme campanha
Informes da Política Municipal de Alfabetização
Gestores e coordenadores
Grupos institucionais
Quinzenal ou conforme necessidade
Divulgação de práticas exitosas
Comunidade escolar
Redes sociais e eventos
Mensal
Divulgação de resultados de avaliações
Gestão, profissionais e comunidade
Reuniões, relatórios e canais oficiais
Conforme calendário avaliativo
Mobilização das famílias
Famílias e responsáveis
Reuniões, grupos e comunicados
Bimestral e conforme necessidade
Divulgação de eventos e ações pedagógicas
Comunidade escolar
Cards, redes sociais e grupos
Conforme calendário
Divulgação de resultados e avanços
Comunidade em geral
Redes sociais, relatórios e eventos
Semestral/anual
Prestação de informações sobre as ações
Sociedade
Relatórios e canais oficiais
Conforme cronograma
8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
A mobilização será realizada de forma integrada entre Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares.
Serão utilizadas as seguintes estratégias:
8.1 Mobilização dos profissionais
· divulgação antecipada das formações;
· envio de orientações pedagógicas;
· comunicação sobre avaliações e monitoramentos;
· reuniões periódicas;
· compartilhamento de materiais;
· reconhecimento e valorização das boas práticas.
8.2 Mobilização das famílias
· reuniões de orientação;
· campanhas de incentivo à leitura;
· comunicados sobre a importância do acompanhamento escolar;
· divulgação de estratégias simples para incentivo à leitura em casa;
· participação das famílias em projetos e eventos de leitura.
8.3 Mobilização das escolas
· divulgação de campanhas municipais;
· incentivo à realização de ações de leitura e escrita;
· compartilhamento de experiências exitosas;
· divulgação de projetos desenvolvidos pelas escolas;
· articulação entre gestores, coordenadores e professores.
8.4 Mobilização da comunidade
· divulgação pública das ações da política de alfabetização;
· valorização das conquistas dos estudantes;
· divulgação de eventos e projetos;
· realização de campanhas de sensibilização;
· utilização dos canais oficiais da Prefeitura e da Secretaria Municipal de Educação.
9. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
A divulgação dos resultados da Política Municipal de Alfabetização será realizada de maneira planejada e responsável, utilizando informações consolidadas pela Secretaria Municipal de Educação.
Serão utilizados:
1. Relatórios técnicos
Sistematização das ações realizadas, resultados e encaminhamentos.
2. Reuniões de devolutiva
Apresentação dos resultados para gestores, coordenadores e professores.
3. Encontros com as famílias
Compartilhamento de informações sobre o desenvolvimento da aprendizagem.
4. Cards e materiais informativos
Divulgação de resultados e avanços da Rede Municipal de Ensino.
5. Redes sociais institucionais
Publicização de ações, projetos, práticas exitosas e resultados gerais.
6. Eventos educacionais
Apresentação e reconhecimento de experiências exitosas e avanços da rede.
7. Boletins e informativos
Sistematização periódica de informações relevantes sobre a Política de Alfabetização.
8. Relatório anual
Consolidação das ações, resultados, avanços, desafios e encaminhamentos da política municipal.
10. CRONOGRAMA DE COMUNICAÇÃO – 2026
PERÍODO
AÇÃO
Janeiro
Divulgação do planejamento anual da Política de Alfabetização
Fevereiro
Mobilização das escolas e profissionais
Março
Divulgação das ações de formação e acompanhamento
Abril
Campanhas e ações de incentivo à leitura
Maio
Divulgação das ações de avaliação e acompanhamento
Junho
Divulgação das formações, projetos e práticas pedagógicas
Julho
Divulgação de ações de acompanhamento e planejamento
Agosto
Mobilização para ações de leitura, escrita e alfabetização
Setembro
Divulgação das formações e ações de monitoramento
Outubro
Valorização das crianças e divulgação de projetos de leitura
Novembro
Divulgação dos resultados e práticas exitosas
Dezembro
Sistematização e divulgação dos resultados anuais
11. RESPONSABILIDADES
Secretaria Municipal de Educação
Compete à Secretaria:
· coordenar o Plano de Comunicação;
· validar as informações divulgadas;
· organizar o calendário de comunicação;
· acompanhar a execução das ações;
· garantir a divulgação institucional dos resultados.
Articulação Municipal do CNCA Compete à Articulação Municipal:
· apoiar a elaboração das informações;
· acompanhar a divulgação das ações do CNCA;
· organizar evidências das ações comunicadas;
· contribuir para a mobilização das equipes escolares;
· sistematizar informações para os relatórios.
Equipes gestoras das escolas Compete às equipes gestoras:
· divulgar as informações recebidas da Secretaria;
· mobilizar professores, estudantes e famílias;
· registrar as ações desenvolvidas;
· encaminhar evidências e resultados à Secretaria.
Coordenadores pedagógicos Compete aos coordenadores:
· apoiar a comunicação das orientações pedagógicas;
· mobilizar os professores;
· divulgar cronogramas e ações;
· contribuir com registros e evidências.
12. MONITORAMENTO DO PLANO
A execução do Plano de Comunicação será acompanhada pela Secretaria Municipal de Educação por meio de:
· registro das publicações realizadas;
· arquivo dos cards e materiais produzidos;
· registros fotográficos;
· listas de participação em reuniões e eventos;
· atas;
· relatórios;
· registros das ações de mobilização;
· acompanhamento da participação das escolas;
· análise das ações realizadas e das necessidades de comunicação.
Ao final do período, será realizada a sistematização das ações desenvolvidas, identificando avanços, dificuldades e estratégias que poderão ser aperfeiçoadas para o ciclo seguinte.
13. EVIDÊNCIAS PARA O SELO 2026
Para comprovar a execução do Plano de Comunicação Municipal, a Secretaria Municipal de Educação deverá organizar uma pasta específica contendo:
1. Portaria/Resolução que aprova o Plano de Comunicação;
2. Plano de Comunicação Municipal;
3. cronograma de comunicação;
4. cards publicados;
5. prints das publicações nos canais oficiais;
6. comunicados enviados às escolas;
7. registros de reuniões;
8. registros de mobilização das famílias;
9. registros fotográficos das ações;
10. materiais de campanhas de leitura e alfabetização;
11. divulgações de formações;
12. divulgações de práticas exitosas;
13. registros de divulgação dos resultados das avaliações.
14. RESULTADOS ESPERADOS
Com a implementação do Plano de Comunicação Municipal, espera-se:
· ampliar o conhecimento da comunidade sobre a Política Municipal de Alfabetização;
· fortalecer a participação dos profissionais da educação;
· ampliar o envolvimento das famílias;
· fortalecer a comunicação entre Secretaria e escolas;
· dar maior visibilidade às ações de alfabetização;
· valorizar as experiências exitosas;
· ampliar a transparência dos resultados;
· fortalecer a cultura de acompanhamento da aprendizagem;
· contribuir para o compromisso coletivo com a alfabetização das crianças.
15. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Comunicação Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE constitui instrumento de organização, mobilização e divulgação das ações desenvolvidas pela Rede Municipal de Ensino, fortalecendo a comunicação institucional e a participação dos diferentes atores envolvidos no processo de alfabetização.
Por meio da articulação entre Secretaria Municipal de Educação, escolas, profissionais, famílias e comunidade, busca-se consolidar uma comunicação contínua, transparente e estratégica, capaz de dar visibilidade às ações realizadas e aos resultados alcançados.
O Plano reafirma, assim, o compromisso do Município de Saloá com a garantia do direito à alfabetização e com o fortalecimento das ações desenvolvidas no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e da política de alfabetização em regime de colaboração.
Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua vigência, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de outubro de 2026
SÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA
Secretário de Administração