Fundo Municipal de Educação - FME · 17 de agosto de 2026
ADITIVO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ADITIVO DE CONTRATO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 54/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 05/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 58.707.499/0001-51, com sede à Praça São Vicente, nº 03, Centro, Saloá/PE, neste ato representado pela Secretária Adjunta de Educação, Sra. Viviane de Oliveira Araújo, inscrita no CPF nº ***.483.***-**, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa I E DE LIMA JUNIOR SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 36.057.946/0001-31, sediada em Garanhuns/PE, neste ato representada pelo Sr. Ivan Elias de Lima Júnior, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Primeiro Termo Aditivo.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA
1.1. O presente Termo Aditivo tem por finalidade promover a prorrogação da vigência do Contrato nº 54/2025, cujo objeto consiste na aquisição de material gráfico personalizado destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Saloá/PE.
1.2. A prorrogação justifica-se em razão da permanência da necessidade administrativa, da existência de saldo contratual e da vantajosidade para a Administração Pública.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e na Cláusula Segunda do Contrato Administrativo nº 54/2025.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA
3.1. Fica prorrogada a vigência do Contrato nº 54/2025 por mais 08 (oito) meses, compreendendo o período de 04 de junho de 2026 a 04 de fevereiro de 2027.
3.2. Permanecem inalterados os valores, condições de execução e demais disposições contratuais.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas e mantidas em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 54/2025.
Saloá/PE, 04 de junho de 2026.
Fundo Municipal de Educação de Saloá/PE
CNPJ nº 58.707.499/0001-51
VIVIANE DE OLIVEIRA ARAÚJO
Secretária Adjunta de Educação
Contratante
I E DE LIMA JUNIOR SERVIÇOS GRÁFICOS EIRELI
Inscrito no CNPJ sob nº 58.707.499/0001-51
Contratada