Fundo Municipal de Educação - FME · 17 de agosto de 2026
ADITIVO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ADITIVO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 39/2025 - FME
Processo nº 06/2025
Pregão Eletrônico nº 03/2025
QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E A EMPRESA MJ PRIME COMERCIO & SERVIÇO, CNPJ/MF sob nº 45.436.612/0001-60, Cujo objeto é a é a contratação de Aquisição parcelada de material de expediente e pedagógico, destinado as escolas da rede municipal de ensino de Saloá-PE.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 58.707.499/0001-51, situado à Praça São Vicente, nº 03 – Centro – Saloá/PE, neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Fabiana Souto Luz, inscrita no CPF nº ***.872.***-55, portadora da Carteira de Identidade nº *.752.*** SDS/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa MJ PRIME COMERCIO & SERVICOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o Nº 45.436.612/0001-60, Rua Cleto Campelo, 216, Bairro: Duque de Caxias - Toritama – PE - CEP: 55125-000, neste ato representado pelo Sr. MARCELINO ANGELO DE LUCENA JUNIOR, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 06/2025, realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 03/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo quantitativo ao Contrato nº 39/2025 – FME, referente à aquisição parcelada de material de expediente e pedagógico, destinado às escolas da rede municipal de ensino do Município de Saloá/PE.
1.2. O acréscimo corresponde ao percentual de 10,948% (dez vírgula novecentos e quarenta e oito por cento) do valor inicial atualizado do contrato, totalizando o valor de R$ 44.084,00 (quarenta e quatro mil e oitenta e quatro reais), conforme planilha abaixo:
CONTRATO
ADITIVO 25%
Item
Especificação
UND
QTD
R$ UNT
R$ Total
QTD
R$ UNT
R$ Total
22
CADERNO BROCHURÃO C/96 FOLHAS
UND
6000
5,25
R$ 31.500,00
1500
5,25
R$ 7.875,00
39
COLA BASTÃO FINA- CX/12 40G
UND
2400
5
R$ 12.000,00
600
5
R$ 3.000,00
42
COLA DE ISOPOR 90G
UND
2000
3,3
R$ 6.600,00
500
3,3
R$ 1.650,00
47
COLA QUENTE BASTÃO GROSSO
UND
200
22
R$ 4.400,00
50
22
R$ 1.100,00
48
COLA SILICONE 100ML
UND
600
5,16
R$ 3.096,00
150
5,16
R$ 774,00
58
EMBORRACHADO COM GLITTER
UND
3000
2,65
R$ 7.950,00
750
2,65
R$ 1.987,50
59
EMBORRACHADO ESTAMPADO
UND
2000
2,35
R$ 4.700,00
500
2,35
R$ 1.175,00
60
EMBORRACHADO LISO
UND
5000
1,35
R$ 6.750,00
1250
1,35
R$ 1.687,50
115
MASSA DE MODELAR c/12 und/cores 180g
UND
1200
3,4
R$ 4.080,00
300
3,4
R$ 1.020,00
119
PAPEL 40 BRANCO. MEDIDAS: 66X96
UND
4000
0,75
R$ 3.000,00
1000
0,75
R$ 750,00
132
PAPEL A4- Resma com 500FLS CX C/10 REMAS
UND
3000
18,9
R$ 56.700,00
750
18,9
R$ 14.175,00
133
PAPEL PARANÁ - espessura 2MM - Tamanho 80CMx100CM
UND
150
9,1
R$ 1.365,00
37,5
9,1
R$ 341,25
166
QUADRO BRANCO BRILHANTE, confeccionado com laminado melamínico (fórmica), tamanho mínimo 253x124 cm e máximo 300x124cm
UND
40
430
R$ 17.200,00
10
430
R$ 4.300,00
178
TINTA GUACHE c/ 6 frascos de 30 ml cada.
UND
1500
2,95
R$ 4.425,00
375
2,95
R$ 1.106,25
180
TINTA PARA IMPRESSORA COMPATÍVEL COM CANON G3110, embalagem 70ml, colorida.
UND
800
6,4
R$ 5.120,00
200
6,4
R$ 1.280,00
193
TINTA PARA IMPRESSORA PRETA COMPATÍVEL COM CANON G3110, embalagem 20ml, cor preta.
UND
1000
7,45
R$ 7.450,00
250
7,45
R$ 1.862,50
TOTAL R$
R$ 44.084,00
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo possui fundamento legal nos artigos 124, inciso I, alínea “b”, e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021, que autorizam a alteração dos contratos administrativos para acréscimos quantitativos do objeto contratado, observado o limite legal de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA
3.1. O presente aditivo justifica-se pela necessidade de complementação do quantitativo inicialmente contratado de materiais de expediente e pedagógicos, em razão do aumento da demanda das unidades escolares da rede municipal de ensino, visando garantir a continuidade e regularidade das atividades administrativas e pedagógicas desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Educação.
3.2. A alteração contratual mostra-se necessária, vantajosa e economicamente viável para a Administração Pública, tendo em vista que os preços permanecem compatíveis com os praticados no mercado e preservam as condições inicialmente pactuadas.
CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR DO CONTRATO
4.1. Em razão do acréscimo quantitativo previsto neste instrumento, o valor global do contrato passa de R$ 402.667,60 (quatrocentos e dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e sessenta centavos) para R$ 446.751,60 (quatrocentos e quarenta e seis mil, setecentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos).
CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas e permanecem em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato nº 39/2025 – FME, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.
E, por estarem justos e contratados, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, juntamente com as testemunhas abaixo.
Saloá/PE, 05 de maio de 2026.
Fundo Municipal De Educação De Saloá/PE
CNPJ nº 58.707.499/0001-51
FABIANA SOUTO LUZ
Secretária Municipal de Educação
Contratante
MJ Prime Comercio & Servicos LTDA
CNPJ/MF sob o Nº 45.436.612/0001-60,
Representada Pelo
SR. MARCELINO ÂNGELO DE LUCENA JÚNIOR
Contratada
TESTEMUNHAS:
1) ________________________________
NOME:
CPF:
2) _________________________________
NOME:
CPF: