Prefeitura Municipal de Saloá - Gabinete do Prefeito · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 564/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 564/2026
PORTARIA N.º 564/2026
Institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE, alinhado às diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e à política de alfabetização do território estadual, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALOÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que o cargo lhe confere e de acordo com o disposto no art. 58, incisos IV, da Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO as atribuições conferidas pelo Art. 58, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, para prover os cargos, funções e empregos do Poder Executivo, na forma da Lei;
CONSIDERANDO o direito à educação e à alfabetização, assegurado pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA;
CONSIDERANDO a importância da articulação entre gestão, formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação e monitoramento para a implementação da Política Municipal de Alfabetização;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma instância de governança intersetorial e participativa para planejar, acompanhar e avaliar as ações de alfabetização no município, em articulação com as iniciativas estaduais e nacionais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituído o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização de Saloá/PE, instância de caráter estratégico, consultivo e de acompanhamento, destinada a contribuir para a elaboração, implementação, articulação, monitoramento e avaliação da política municipal de alfabetização, em alinhamento ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada – CNCA e às diretrizes da política de alfabetização do território estadual.
Art. 2º O Comitê será composto pelas seguintes representantes e pelos seguintes representantes, conforme funções indicadas no quadro abaixo:
Nº
Nome
Representação/Função no Comitê
1
Fabiana Souto Luz
Secretária Municipal de Educação e Coordenadora do Comitê
2
Gêziane de Araújo Silva
Articuladora Municipal do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada
3
Viviane de Oliveira Araújo
Representante da equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação
4
Cristiane Gois de Sousa Lima
Representante da coordenação pedagógica da Educação Infantil
5
Jhenyfe Aline Ferreira dos Santos Barros
Representante da coordenação pedagógica dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
6
Herlan José Tenório Ferreira
Representante da equipe responsável pelo monitoramento e avaliação da aprendizagem
7
Rafaela França de Barros
Representante dos gestores escolares
8
Amanda Alves de Albuquerque
Representante dos coordenadores pedagógicos
9
Flávia Janaina Soares Bezerra de Lima
Representante dos professores da Educação Infantil
10
Eychila Mayara Pereira da Paz
Representante dos professores dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental
11
Ana Maria Souto Luz da Silva
Representante adicional indicado pela Secretaria Municipal de Educação
12
Keila Poliana Alves de Melo
Representante adicional indicada pela Secretaria Municipal de Educação
Art. 3º Compete ao Comitê:
I – contribuir para a elaboração, atualização e implementação da Política Municipal de Alfabetização, considerando as necessidades educacionais do município;
II – promover a articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, os profissionais da educação e as instâncias estaduais e nacionais envolvidas na política de alfabetização;
III – acompanhar o planejamento e a execução das ações de formação continuada, acompanhamento pedagógico, avaliação e monitoramento da aprendizagem;
IV – analisar informações e resultados das avaliações da aprendizagem e propor encaminhamentos que apoiem o planejamento pedagógico e a melhoria dos resultados;
V – acompanhar estratégias de alfabetização e de recomposição das aprendizagens, considerando as necessidades identificadas nas escolas;
VI – incentivar a participação dos gestores, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes e famílias nas ações relacionadas à alfabetização;
VII – promover a identificação, sistematização, reconhecimento e compartilhamento de boas práticas pedagógicas;
VIII – acompanhar o cumprimento das metas e ações planejadas, recomendando ajustes quando necessário; e
IX – contribuir para a organização de registros, relatórios e evidências que demonstrem a execução das ações da Política Municipal de Alfabetização.
Art. 4º A Coordenação do Comitê será exercida pela Secretária Municipal de Educação, a quem caberá convocar e conduzir as reuniões, organizar as pautas e acompanhar os encaminhamentos deliberados.
Art. 5º O Comitê reunir-se-á ordinariamente, no mínimo, uma vez a cada trimestre, e extraordinariamente sempre que necessário, mediante convocação de sua Coordenação.
Art. 6º As reuniões e atividades do Comitê deverão ser registradas por meio de atas, listas de presença, relatórios e outros documentos pertinentes, os quais serão mantidos sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 7º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante, não remunerado, e não implicará criação de cargos ou concessão de gratificação por força exclusiva desta Portaria.
Art. 8º A Secretaria Municipal de Educação poderá convidar outros profissionais, instituições ou representantes da comunidade para contribuir com as atividades do Comitê, quando a pauta ou a natureza das ações assim exigir.
Art. 9º Os casos omissos serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação, observada a legislação vigente e as diretrizes aplicáveis à Política Municipal de Alfabetização.
Art. 10º - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se e Publique-se.
GABINETE DO PREFEITO, 01 de outubro de 2026
SÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA
Secretário de Administração