Fundo Municipal de Saúde - FMS · 28 de outubro de 2026
ADITIVO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
ADITIVO DE CONTRATO
1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 17/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2025
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2025
OBJETO DO CONTRATO: Aquisição de recargas de gás de cozinha (GLP) e botijões, para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Saloá/PE.
O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 10.822.750/0001-00, situada à Rua Senador Paulo Guerra, nº 16 – Centro - SALOÁ/PE, neste ato, representada pelo secretário de Saúde, o Sr. Paulo Cabral Silva Junior, brasileiro, casado, e inscrito no CPF/MF sob o n° 099.**********, portador da cédula de identidade n° 8.70******, denominado como CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa ROCHA E ASSIS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.235.187/0001-87, sediada na Avenida Deolinda Silvestre Valença, nº 206, Francisco Simão dos Santos, Garanhuns/PE, neste ato representada por seu representante legal, o Sr. Azarias de Assis Moreno Filho, inscrito no CPF sob o nº 046.********* e portador da cédula de identidade RG nº 6.6*******, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 17/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 17/2025, Dispensa de Licitação nº 06/2025, mediante as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e as cláusulas e condições seguintes.
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos arts. 105 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, observadas as condições legais para a prorrogação dos contratos administrativos de fornecimentos contínuos, desde que devidamente caracterizada a natureza contínua da contratação, prevista no contrato, demonstrada a vantajosidade para a Administração Pública e atendidos os demais requisitos legais.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA SOLICITAÇÃO E JUSTIFICATIVA
2.1. A prorrogação contratual decorre de solicitação formal da Secretaria Municipal de Saúde de Saloá/PE, considerando a necessidade de continuidade do fornecimento de recargas de gás de cozinha (GLP) e botijões.
2.2. Justifica-se a prorrogação em razão da necessidade de manter o fornecimento dos produtos destinados ao atendimento das demandas das unidades e dos serviços vinculados ao Fundo Municipal de Saúde, assegurando a continuidade das atividades administrativas e assistenciais que dependam desses produtos.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
3.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 17/2025, decorrente do Processo Administrativo nº 17/2025, Dispensa de Licitação nº 06/2025, cujo objeto consiste na aquisição de recargas de gás de cozinha (GLP) e botijões para atender à demanda da Secretaria Municipal de Saúde de Saloá/PE.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA
4.1. Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato Administrativo nº 17/2025 pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo o intervalo de 04 de setembro de 2026 a 04 de setembro de 2027.
5. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO
5.1. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original que não tenham sido expressamente alteradas por este instrumento.
E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se a cumprir todas as cláusulas e condições aqui estabelecidas.
Saloa, em 04 de setembro de 2026.
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SALOÁ
CNPJ nº 10.822.714/0001-00
Contratante
ROCHA E ASSIS LTDA.
CNPJ nº 09.235.187/0001-87
Contratada
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