Prefeitura Municipal de Saloá - Comissão Permanente de Licitação - CPL · 17 de agosto de 2026
ADITIVO DE CONTRATO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALOÁ - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
ADITIVO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 38/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 19/2024
DISPENSA Nº 12/2024
Objeto do Contrato: Contratação de empresa para prestações de serviços de consultoria e assessoria técnica instuticinal especializada na gestão do portal TRANSFEREGOV, e demais sistemas e captação de resursos através de contratos de repasses, convênios, financiamentos e termos com diversos ministerios, seus órgãos e secretarias na esfera estadual e federal para o municipio de Saloá/PE.
O Município de Saloá/PE, com sede no(a) Rua Praça São Vicente, nº 43, na cidade de Saloá/PE, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00, através da Secretaria Municipal de Administração, representada neste ato pelo senhor Sérgio Ricardo de Melo Almeida, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 856.***.***.**, e portador da Cédula de Identidade nº 4.***.*** SSP/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e de outro lado, a empresa CONVENIUM CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, inscrita no CNPJ sob o nº 28.834.047/0001-70, situada à Rua Vicência Sebastiana Silva, 118, sala 01 – Centro - Correntes/PE, neste ato, representada por seu sócio administrador, o Sr. Marcos Antonio Lemos Pinheiro, inscrito no CPF sob o nº 032.***.***.** e Registro Geral – RG sob o nº 012******* DETRAN/PE, tem entre si, justos e acordados, com fulcro no Processo de Licitação nº 19/2024, realizado sob modalidade de Dispensa nº 12/2024, resolvem, na forma da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, firmar o presente Termo Aditivo, bem como sob as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual do Contrato nº 38/2024 – PROCESSO LICITÁTORIO Nº 19/2024 – DISPENSA Nº 12/2024, por igual período de 07/05/2026 a 07/05/2027, com fulcro no art. 107 daLei 14.133/21 de 01 de abril de 2021, e suas alterações posteriores.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES
2.1 As demais cláusulas e condições constantes no Contrato original ora aditado, não alcançados pelo presente instrumento, permanecem em vigor.
E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.
Saloa, em 07 de maio de 2026.
Prefeitura Municipal de Saloá
CNPJ sob o nº 11.455.714/0001-00
SÉRGIO RICARDO DE MELO ALMEIDA
CPF sob nº 856.*******
Contratante
CONVENIUN CONSULTORIA, ASSESSORIA TÉCNICA E SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
CNPJ Nº 28.834.047/0001-70
Contratada
TESTEMUNHAS:
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