Fundo Municipal de Educação - FME · 18 de agosto de 2026
ADITIVO DE CONTRATO
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME
ADITIVO DE CONTRATO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 49/2025
PROCESSO Nº 14/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2025
O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SALOÁ, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ nº 58.707.499/0001-51, situado à Praça São Vicente, nº 03 – Centro – Saloá/PE, neste ato representado por sua Ordenadora de Despesas, a Sra. Fabiana Souto Luz, inscrita no CPF nº 071.**********, portadora da Carteira de Identidade nº 7.******* SDS/PE, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa E. CRISTINA ALMEIDA CARDOSO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.052.317/0001-47, sediada na cidade de Garanhuns/PE, neste ato representada pela Sra. Emmanuele Cristina Almeida Cardoso, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 14/2025, realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico nº 04/2025, e em observância às disposições da Lei nº 14.133/2021, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA JUSTIFICATIVA DO ADITIVO
1.1. A prorrogação contratual é apresentada por meio de solicitação da Secretaria Municipal de Educação, diante da necessidade de continuidade no fornecimento de gêneros alimentícios destinados às escolas da rede municipal de ensino de Saloá/PE, atendendo ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
1.2. Considerando, ainda, que o fornecimento vem sendo executado de forma regular e satisfatória pela CONTRATADA, mostrando-se vantajosa a manutenção do contrato para evitar descontinuidade no abastecimento e prejuízo às atividades educacionais.
2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
2.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se no art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021.
2.2. Aplica-se, ainda, o disposto nas cláusulas contratuais que preveem a possibilidade de prorrogação da vigência.
3. CLÁUSULA TERCEIRA – DO OBJETO
3.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 49/2025, referente à aquisição parcelada de gêneros alimentícios destinados às escolas da rede municipal de ensino de Saloá/PE, atendendo à demanda do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
3.2. A vigência contratual fica prorrogada pelo período de 30 de abril de 2026 a 30 de junho de 2026, correspondente a 02 (dois) meses.
4. CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO
4.1. Ficam ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas e condições do contrato original que não foram alteradas pelo presente instrumento.
E, por estarem justos e contratados, preparam este instrumento, em 02 (duas) vias de igual teor, para um só efeito que, depois de lido e achado conforme, vai assinado pelas partes contratantes e duas testemunhas, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, comprometendo-se as partes contratantes, a cumprir o presente contrato em todas as suas cláusulas e condições.
Saloá/PE, 30 de abril de 2026.
Fundo Municipal de Educação de Saloá/ PE
CNPJ nº 58.707.499/0001-51
FABIANA SOUTO LUZ
Secretária Municipal de Educação
CPF nº *************
Contratante
E. Cristina Almeida Cardoso
Inscrita No CNPJ/MF sob o nº 44.052.317/0001-47
Representada Pela
SRA. EMMANUELE CRISTINA ALMEIDA CARDOSO
Contratada
TESTEMUNHAS:
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