Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 037 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.643.383,66 (um milhão seiscentos e quarenta e três mil trezentos e oitenta e três reais e sessenta e seis centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, provenientes de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, nos termos do art. 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1448-4125-
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 037/2026 de 01/04/2026
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 1.86 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTOS EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO, MEIO-FIO, CALÇADAS E OUTRAS INTERVE
Despesa 814 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 148 - MSC/STN - 2.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 2.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
116907
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
227.733,66
Total da despesa:
227.733,66
0,00
Total da unidade orçamentária:
227.733,66
0,00
Total do órgão orçamentário:
227.733,66
0,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro
Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa 655 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 146 - MSC - 2.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 2.600.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
83446
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
4.000,00
Total da despesa:
4.000,00
0,00
Despesa 817 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 145 - MSC - 2.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 2.600.3130
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
83391
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
1.000.000,00
Total da despesa:
1.000.000,00
0,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Despesa 657 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 146 - MSC - 2.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 2.600.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
83113
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
50.000,00
Total da despesa:
50.000,00
0,00
Despesa 808 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 145 - MSC - 2.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 2.600.3130
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
83106
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
121.500,00
Total da despesa:
121.500,00
0,00
Despesa 816 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 147 - MSC - 2.600.3120 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Bancada - 2.600.3120
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
82709
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
240.000,00
Total da despesa:
240.000,00
0,00
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 1004 - DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 2.26 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Despesa 644 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 142 - MSC - 2.621.3210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - Emenda Individuais - 2.621.3210
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
84091
Suplementação Orçamentária
Superavit Financeiro
150,00
Total da despesa:
150,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.415.650,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
1.415.650,00
0,00
Total do fundamento:
1.643.383,66
0,00
Total geral
1.643.383,66
0,00
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Usuário: Jairo Luz
Chave de Autenticação
2238-7702-473
Anexo 14 da Lei Nº 4.320/1964 - Balanço Patrimonial
Valores em R$ - Período: 01/01/2025 até 31/12/2025
Despesa
realizada: Empenhada
QUADRO DO SUPERÁVIT/DÉFICIT FINANCEIRO (LEI Nº 4.320/1964) (Nota32)
500 - Recursos não vinculados de Impostos
-11.040.032,39
57.603.723,47
501 - Outros Recursos não Vinculados
10.247.398,15
-74.181.929,81
540 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
95.052,89
-1.454.775,82
541 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAF
19,12
-9.166,42
542 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAT
-59.679,47
-2.075.447,71
543 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - VAAR
-47.989,72
-86.687,27
544 - Recursos de Precatórios do FUNDEF
0,00
-1.242.507,82
546 - Transferências do FUNDEB - Complementação da União - ETI
136,62
0,00
550 - Transferência do Salário-Educação
14.822,49
-112.528,45
552 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)
102.546,76
-166.794,61
553 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)
140.884,38
-35.132,76
569 - Outras Transferências de Recursos do FNDE
879.291,43
1.421.363,82
570 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação
1.610.709,71
-39.461,25
576 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
388,25
0,00
600 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
7.546.564,72
41.754.880,39
601 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
-40.522,34
-277.547,93
604 - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
0,00
-2.239.186,51
605 - Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem
255.616,59
-4.300,09
621 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
407.867,94
12.128,31
631 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde
0,00
-38.327,12
659 - Outros Recursos Vinculados à Saúde
0,00
77.319,83
660 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS
477.304,43
704.806,04
661 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
333.862,65
80.832,57
669 - Outros Recursos Vinculados à Assistência Social
0,00
625,04
700 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
915.620,68
149.159,96
701 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
271.647,92
1.289.299,90
706 - Transferência Especial da União
2.070.663,62
104.380,37
707 - Transferências da União – inciso I do art. 5º da Lei Complementar 173/2020
24.615,51
0,00
710 - Transferência Especial dos Estados
205.697,98
0,00
715 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC nº 195/2022 – Art. 5º - Audiovisual
0,00
21.636,07
716 - Transferências Destinadas ao Setor cultural - LC nº 195/2022 – Art. 8º - Demais Setores da Cultura
0,00
283,33
719 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022
0,00
111.609,44
749 - Outras vinculações de transferências
194.854,30
0,00
751 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
9,72
-2.282.578,52
800 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
133.586.464,53
47.549.148,65
801 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
0,00
-369.923,87
802 - Recursos vinculados ao RPPS - Taxa de Administração
1.231.040,28
0,00
860 - Recursos extraorçamentários vinculados a precatórios
0,00
412,76
869 - Outros recursos extraorçamentários
-5.736,95
27.779.047,10
899 - Outros Recursos Vinculados
0,00
-15.202.937,28
TOTAL
149.419.119,80
78.841.423,81
Nota: Considerados os valores intra-orçamentários
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Salgueiro , Câmara Municipal do Salgueiro , Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro , Fundo Municipal de Educação de Salgueiro , Fundo Municipal de Assistência Social de Salgueiro , Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Salgueiro , Fundo Municipal dos Direitos do Idoso de Salgueiro , Autarquia Educacional de Salgueiro , Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Previdenciário) - ATIVO, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável do Sertão Central , Fundo de Previdência dos Servidores de Salgueiro (Financeiro) - UNIFICAÇÃO DE MASSA
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Usuário: Willian Tenório
Chave de Autenticação
1549-8825-718
Saldo a Utilizar do Superávit por Destinação de Recursos
Valores em R$ - Período: 01/01/2026 até 30/04/2026
Destinação
Saldo Apurado do Ex. Anterior (a)
Saldo Transferido no Exercício (b)
Saldo a Transferir (c) = (a + b)
Créditos Adicionais por Superávit (d)
Créditos a Utilizar (e) = (a + b - d)
Restos Cancelados (f)
Créditos Adic. Outros Tipos de Fonte (g)
2.570.0000
0,00
1.607.485,22
0,00
1.600.000,00
7.485,22
0,00
0,00
2.600.3110
0,00
3.741.277,57
0,00
2.482.214,11
1.259.063,46
0,00
0,00
2.600.3120
0,00
2.962.570,53
0,00
575.267,82
2.387.302,71
0,00
0,00
2.600.3130
0,00
2.746.768,42
0,00
2.261.500,00
485.268,42
0,00
0,00
2.621.3210
0,00
373.048,91
0,00
115.365,05
257.683,86
0,00
0,00
2.700.3120
0,00
183.047,40
0,00
148.765,59
34.281,81
0,00
0,00
2.706.3110
0,00
2.048.733,66
0,00
2.048.733,66
0,00
0,00
0,00
Total:
0,00
13.662.931,71
0,00
9.231.846,23
4.431.085,48
0,00
0,00
Nota:
(a) Saldo Apurado de Superávit no Exercício Anterior
(b) Saldo transferido da fonte de recursos do ano corrente para a fonte de recursos de superávit
(c) Saldo a transferir da fonte de recursos do ano corrente para a fonte de recursos de superávit
(d) Créditos adicionais abertos com o tipo de Fonte "Superávit Financeiro"
(e) Saldo a utilizar em créditos adicionais com a fonte de superávit
(f) Restos a Pagar cancelados
(g) Créditos adicionais utilizando outros tipos de Fonte, como exemplo "Anulação de Despesa" e "Despesa Transferida"