Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 034 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 871.967,18 (oitocentos e setenta e um mil novecentos e sessenta e sete reais e dezoito centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1359-7520-389
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 034/2026 de 01/04/2026
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro
Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
77105
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
26.000,00
01/04/2026
77167
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.500,00
01/04/2026
77372
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
01/04/2026
77599
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
29,96
01/04/2026
77610
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
7.200,00
01/04/2026
77660
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.600,00
01/04/2026
77688
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
108,39
01/04/2026
77803
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.308,12
01/04/2026
78022
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
390,00
Total da despesa:
46.136,47
0,00
Total da unidade orçamentária: 46.136,47
0,00
Total do órgão orçamentário:
46.136,47
0,00
Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
77085
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
79.675,17
Total da despesa:
79.675,17
0,00
Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
77603
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.147,35
01/04/2026
77658
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
60.000,00
Total da despesa:
62.147,35
0,00
Despesa 390 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
78422
Redução da Despesa
532.643,54
Total da despesa:
0,00
532.643,54
Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO
Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO
Despesa 392 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
78013
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
423,55
Total da despesa:
423,55
0,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC
Despesa 431 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
77870
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
45.000,00
Total da despesa:
45.000,00
0,00
Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
77175
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
27.000,00
Total da despesa:
27.000,00
0,00
Despesa 442 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
77598
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
9.215,50
Total da despesa:
9.215,50
0,00
Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1359-7520-389
Relações das Alterações Orçamentárias
Despesa 452 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
77841
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
500.000,00
Total da despesa:
500.000,00
0,00
Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
77196
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
15.750,00
Total da despesa:
15.750,00
0,00
Despesa 457 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
76794
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
723,66
01/04/2026
77330
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
62.340,00
01/04/2026
77596
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
13.660,00
Total da despesa:
76.723,66
0,00
Despesa 458 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
78421
Redução da Despesa
339.323,64
Total da despesa:
0,00
339.323,64
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
77057
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
7.100,00
01/04/2026
77621
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
412,06
01/04/2026
77680
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
424,42
01/04/2026
78016
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.959,00
Total da despesa:
9.895,48
0,00
Total da unidade orçamentária:
825.830,71
871.967,18
Total do órgão orçamentário:
825.830,71
871.967,18
Total do fundamento:
871.967,18
871.967,18
Total geral
871.967,18
871.967,18
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 034/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 871.967,18
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 871.967,18