Procuradoria Geral do Município · 16 de setembro de 2026
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO FORRÓ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO SALGUEIRO.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO FORRÓ” NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DO SALGUEIRO.
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 2.702/2026
PROPOSTA DE AUTORIA DO VEREADOR FLAVINHO BARROS
EMENTA: Institui o “Dia Municipal do Forró” no Calendário Oficial de Eventos do Município do Salgueiro.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, Fábio Lisandro de Lima de Barros, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PLENÁRIO da Câmara Municipal nas Reuniões Ordinárias realizadas nos dias 02 e 09 de setembro de 2026, APROVOU E ELE SANCIONA E PROMULGA a seguinte LEI ORDINÁRIA, decorrente do Projeto de Lei nº 42/2026 do Poder Legislativo.
Art. 1º - Fica instituído o dia 13 de dezembro como o “Dia Municipal do Forró” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Salgueiro.
Parágrafo único. A data de que trata o caput é instituída em homenagem à data natalícia do músico Luiz Gonzaga do Nascimento, o "Rei do Baião".
Art. 2º - A data de que trata esta Lei tem por objetivo homenagear a vida, a obra e o legado de Luiz Gonzaga do Nascimento, reconhecendo sua importância como símbolo da cultura sertaneja, nordestina, pernambucana e uma das maiores referências da Música Nacional.
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal poderá, em parceria com a Iniciativa privada e entidades da sociedade civil, promover e apoiar eventos alusivos à data.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Salgueiro/PE, 14 de setembro de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito