COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 22 de outubro de 2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 219/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 104/2026 | CONCORRÊNCIA 007/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 219/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 104/2026 | CONCORRÊNCIA 007/2026
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO 219/2026 Processo Licitatório 104/2026 | Concorrência 007/2026. OBJETO:CONSIDERANDO que o contrato vem sendo descumprido pela empresa contratada, deixando as escolas públicas municipais desassistidas e sem o início dos serviços de manutenção de que necessitam, sem que fosse apresentada qualquer justificativa plausível/aceitável; Fica determinada a imediata RESCISÃO UNILATERAL do Contrato 219/2026 a partir desta data, com fulcro nos artigos 137, I, e 138, I, da Lei Federal 12.133/2021, em virtude dos motivos e justificativas acima detalhadas. CONTRATADA:FF EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 23.103. 016/0001-25, com sede à Rua Dr. Aluizio Teixeira Ferrer, 332, Centro, Lavras da Mangabeira/CE.
Salgueiro, 12 de agosto de 2026.
Município de Salgueiro
Fundo Municipal de Educação
MAYSA SOUSA DE LAVOR