Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 032 DE 01 DE ABRIL DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 777.929,78 (setecentos e setenta e sete mil novecentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de abril de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1728-0753-600
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 032/2026 de 01/04/2026
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro
Órgão orçamentário: 18000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade orçamentária: 18101 - GABINETE DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 405 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Ação: 2.49 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES GERAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊ
Despesa 524 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117791
Redução da Despesa
79.957,56
Total da despesa:
0,00
79.957,56
Total da unidade orçamentária:
0,00
79.957,56
Unidade orçamentária: 18104 - DIRETORIA DE TURISMO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 2302 - PROMOÇÃO AO TURISMO
Ação: 2.113 - FOMENTO AO TURISMO ATRAVÉS DE FESTAS CÍVICAS, ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS CONSTAT
Despesa 805 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117725
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.619,15
Total da despesa:
2.619,15
0,00
Total da unidade orçamentária:
2.619,15
0,00
Total do órgão orçamentário:
2.619,15
79.957,56
Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117862
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
14.290,04
Total da despesa:
14.290,04
0,00
Total da unidade orçamentária:
14.290,04
0,00
Unidade orçamentária: 10104 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 3 - Essencial à Justiça
Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 301 - ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Ação: 2.18 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Despesa 32 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117863
Redução da Despesa
20.000,00
Total da despesa:
0,00
20.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
20.000,00
Total do órgão orçamentário:
14.290,04
20.000,00
Órgão orçamentário:
15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade orçamentária: 15101 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesa 175 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117300
Redução da Despesa
110.000,00
Total da despesa:
0,00
110.000,00
Despesa 179 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117423
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
25.000,00
Total da despesa:
25.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
25.000,00
110.000,00
Unidade orçamentária: 15103 - DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.47 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Despesa 188 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117424
Redução da Despesa
25.000,00
Total da despesa:
0,00
25.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
25.000,00
Total do órgão orçamentário:
25.000,00
135.000,00
Órgão orçamentário: 19000 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Unidade orçamentária: 19101 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 2303 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR
Ação: 2.114 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES GERAIS DO FUMTUR
Despesa 551 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117787
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
10.000,00
Total do órgão orçamentário:
0,00
10.000,00
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Ação: 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Despesa 575 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117775
Redução da Despesa
8.000,00
01/04/2026
117785
Redução da Despesa
100.000,00
01/04/2026
119173
Redução da Despesa
2.200,00
Total da despesa:
0,00
110.200,00
Despesa 576 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117773
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
31.200,00
Total da despesa:
31.200,00
0,00
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 1.85 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA VINCULADAS A BENS PÚBLICOS, PRAÇAS, CANTEIROS, JARDINS, PONT
Despesa 577 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
118186
Redução da Despesa
35.000,00
Total da despesa:
0,00
35.000,00
Ação: 2.121 - Manutenção das Atividades de Recuperação Viária (Operação Tapa-Buraco)
Despesa 589 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117475
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
12.506,70
Total da despesa:
12.506,70
0,00
Total da unidade orçamentária:
43.706,70
145.200,00
Total do órgão orçamentário:
43.706,70
145.200,00
Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Despesa 616 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117780
Redução da Despesa
89.000,00
Total da despesa:
0,00
89.000,00
Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
116742
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
75.435,79
Total da despesa:
75.435,79
0,00
Total da unidade orçamentária:
75.435,79
89.000,00
Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 1504 - LIMPEZA URBANA
Ação: 2.131 - AÇÕES DE COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Despesa 624 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
116741
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
189.957,56
Total da despesa:
189.957,56
0,00
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Programa: 1701 - SALGUEIRO SANEADA
Ação: 1.96 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS, ESTRUTURA, PEÇAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VOLTADOS AO SA
Despesa 620 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117808
Redução da Despesa
33.000,00
01/04/2026
119176
Redução da Despesa
98.000,00
Total da despesa:
0,00
131.000,00
Ação: 2.130 - MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO MUNICIPAL E REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS
Despesa 621 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117728
Redução da Despesa
145.448,54
Total da despesa:
0,00
145.448,54
Total da unidade orçamentária:
189.957,56
276.448,54
Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 1505 - SALGUEIRO BEM CUIDADA
Ação: 2.132 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE ÁREAS VERDES E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO E CONVIVÊN
Despesa 626 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117729
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
125.000,00
Total da despesa:
125.000,00
0,00
Ação: 2.133 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE NECRÓPOLES
Despesa 627 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
118306
Redução da Despesa
22.323,68
Total da despesa:
0,00
22.323,68
Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA
Ação: 2.135 - AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Despesa 803 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
119171
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
98.000,00
Total da despesa:
98.000,00
0,00
Programa: 1507 - MANUTENÇÃO VIÁRIA
Ação: 2.136 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS
Despesa 631 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
117855
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
27.100,00
Total da despesa:
27.100,00
0,00
Programa: 1508 - MOBILIDADE URBANA
Ação: 2.137 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, ROTATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES VINC
Despesa 635 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/04/2026
116766
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
28.000,00
01/04/2026
118735
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
148.820,54
Total da despesa:
176.820,54
0,00
Total da unidade orçamentária:
426.920,54
22.323,68
Total do órgão orçamentário:
692.313,89
387.772,22
Total do fundamento:
777.929,78
777.929,78
Total geral
777.929,78
777.929,78
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 032/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%
DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
R$ 777.929,78
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 777.929,78