Procuradoria Geral do Município · 6 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 071 DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.851.159,09 (nove milhões oitocentos e cinquenta e um mil cento e cinquenta e nove reais e nove centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1542-5989-576
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 071/2026 de 01/07/2026
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro
Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade orçamentária: 10103 - COORDENADORIA DA MULHER
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 1401 - REDE DE APOIO A MULHER
Ação: 2.17 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA MULHER
Despesa 815 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
127356
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
71.000,00
Total da despesa:
71.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
71.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
71.000,00
0,00
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 1.86 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTOS EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO, MEIO-FIO, CALÇADAS E OUTRAS INTERVE
Despesa 804 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
127236
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
1.295.000,00
01/07/2026
128516
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
3.689.455,59
Total da despesa:
4.984.455,59
0,00
Total da unidade orçamentária:
4.984.455,59
0,00
Total do órgão orçamentário:
4.984.455,59
0,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro
Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 1.6 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE
Despesa 838 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 138 - MSC - 1.601.3110 - Transferência fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Individual - 1.601.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
88310
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
549.436,00
Total da despesa:
549.436,00
0,00
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa 825 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
88628
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
500.000,00
Total da despesa:
500.000,00
0,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 1.7 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE
Despesa 834 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 153 - MSC - 1.632.3210 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde - Emenda Individual - 1.632.3210
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
03/07/2026
88035
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
300.000,00
Total da despesa:
300.000,00
0,00
Despesa 836 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 154 - MSC - 1.601.3130 - transferência fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Comissão - 1.601.3130
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
88306
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
374.988,00
Total da despesa:
374.988,00
0,00
Despesa 837 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 138 - MSC - 1.601.3110 - Transferência fundo a Fundo de Recursos do SUS Provenientes do Governo Federal - Investimento - Emenda Individual - 1.601.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
88308
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
405.977,00
Total da despesa:
405.977,00
0,00
Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Despesa 830 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
87449
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
1.440.000,00
Total da despesa:
1.440.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
3.570.401,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
3.570.401,00
0,00
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro
Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1542-5989-576
Relações das Alterações Orçamentárias
Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 408 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 118 - MSC - 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - 1.576.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81641
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
1.225.302,50
Total da despesa:
1.225.302,50
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.225.302,50
0,00
Total do órgão orçamentário:
1.225.302,50
0,00
Total do fundamento:
9.851.159,09
0,00
Total geral
9.851.159,09
0,00