Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 024 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.447.568,07 (quatro milhões quatrocentos e quarenta e sete mil quinhentos e sessenta e oito reais e sete centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1436-4429-808 1
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 024/2026 de 02/03/2026
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro
Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Despesa 340 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53648
Redução da Despesa
12.400,00
02/03/2026
53705
Redução da Despesa
205,00
02/03/2026
53729
Redução da Despesa
1.800,00
02/03/2026
53743
Redução da Despesa
1.700,00
02/03/2026
75987
Redução da Despesa
6.000,00
Total da despesa:
0,00
22.105,00
Despesa 341 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53776
Redução da Despesa
30.000,00
02/03/2026
76106
Redução da Despesa
250.000,00
Total da despesa:
0,00
280.000,00
Despesa 344 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
54101
Redução da Despesa
5.000,00
Total da despesa:
0,00
5.000,00
Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53647
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
12.400,00
02/03/2026
53699
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
205,00
02/03/2026
53728
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.800,00
02/03/2026
53774
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
30.000,00
02/03/2026
54100
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
02/03/2026
65056
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
55.000,00
02/03/2026
75942
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
33.000,00
02/03/2026
75986
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
6.000,00
02/03/2026
76032
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.481,77
02/03/2026
76400
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
55.000,00
Total da despesa:
199.886,77
0,00
Total da unidade orçamentária:
199.886,77
307.105,00
Total do órgão orçamentário:
199.886,77
307.105,00
Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 1210 - ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Ação: 2.88 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
Despesa 410 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
64938
Redução da Despesa
238.000,00
02/03/2026
64940
Redução da Despesa
288.000,00
02/03/2026
75982
Redução da Despesa
50.000,00
Total da despesa:
0,00
576.000,00
Despesa 411 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
64936
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
238.000,00
02/03/2026
64939
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
288.000,00
02/03/2026
64971
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
160.500,00
02/03/2026
75958
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
50.000,00
Total da despesa:
736.500,00
0,00
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa 356 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53653
Redução da Despesa
396.250,00
02/03/2026
76259
Redução da Despesa
90.134,06
Total da despesa:
0,00
486.384,06
Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
64973
Redução da Despesa
68.446,04
02/03/2026
75874
Redução da Despesa
55.000,00
02/03/2026
75943
Redução da Despesa
33.000,00
Total da despesa:
0,00
156.446,04
Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F
Despesa 355 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76703
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
52.000,00
Total da despesa:
52.000,00
0,00
Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 376 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76697
Redução da Despesa
1.052.000,00
Total da despesa:
0,00
1.052.000,00
Despesa 377 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76655
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 381 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76696
Redução da Despesa
1.000.000,00
Total da despesa:
0,00
1.000.000,00
Despesa 387 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
75955
Redução da Despesa
188.000,00
Total da despesa:
0,00
188.000,00
Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53741
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.700,00
02/03/2026
75952
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
188.000,00
Total da despesa:
189.700,00
0,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC
Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53651
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
190.000,00
02/03/2026
53897
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
25.000,00
02/03/2026
64967
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.100,00
02/03/2026
76035
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.344,33
02/03/2026
76289
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.830,08
Total da despesa:
220.274,41
0,00
Despesa 440 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
64968
Redução da Despesa
1.100,00
Total da despesa:
0,00
1.100,00
Despesa 443 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76409
Redução da Despesa
68.151,08
Total da despesa:
0,00
68.151,08
Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-
Despesa 452 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76105
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
250.000,00
Total da despesa:
250.000,00
0,00
Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53652
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
206.250,00
02/03/2026
53854
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
12.000,00
02/03/2026
53895
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
8.000,00
02/03/2026
76022
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.000,00
02/03/2026
76286
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
3.575,00
Total da despesa:
231.825,00
0,00
Despesa 455 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53855
Redução da Despesa
45.000,00
Total da despesa:
0,00
45.000,00
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 1212 - APOIO COM AFETO – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ação: 2.92 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL
Despesa 476 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76634
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
200.000,00
Total da despesa:
200.000,00
0,00
Despesa 639 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76629
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.000.000,00
Total da despesa:
2.000.000,00
0,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Ação: 1.63 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 395 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76686
Redução da Despesa
381,89
Total da despesa:
0,00
381,89
Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53712
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
359.000,00
02/03/2026
53751
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
02/03/2026
65027
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
3.000,00
Total da despesa:
367.000,00
0,00
Despesa 404 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53717
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 405 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53718
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Despesa 406 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
53719
Redução da Despesa
59.000,00
02/03/2026
53755
Redução da Despesa
5.000,00
Total da despesa:
0,00
64.000,00
Despesa 407 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
65028
Redução da Despesa
3.000,00
Total da despesa:
0,00
3.000,00
Despesa 408 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 118 - MSC - 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - 1.576.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
76683
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
381,89
Total da despesa:
381,89
0,00
Total da unidade orçamentária:
4.247.681,30
4.140.463,07
Total do órgão orçamentário:
4.247.681,30
4.140.463,07
Total do fundamento:
4.447.568,07
4.447.568,07
Total geral
4.447.568,07
4.447.568,07
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 024/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 4.447.568,07
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 4.447.568,07