Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 053 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.645.541,99 (um milhão seiscentos e quarenta e cinco mil quinhentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1957-1875-698
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 053/2026 de 01/06/2026
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro
Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
122377
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
112.393,56
01/06/2026
124294
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
20.000,00
Total da despesa:
132.393,56
0,00
Total da unidade orçamentária:
132.393,56
0,00
Total do órgão orçamentário:
132.393,56
0,00
Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade orçamentária: 15101 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesa 179 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
122202
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
12.137,42
Total da despesa:
12.137,42
0,00
Total da unidade orçamentária:
12.137,42
0,00
Unidade orçamentária: 15102 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.46 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA
Despesa 185 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
123261
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
92.875,13
Total da despesa:
92.875,13
0,00
Total da unidade orçamentária:
92.875,13
0,00
Unidade orçamentária: 15104 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 0.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMERGENCIAL
Despesa 207 - 9.9.99.00.00 - A Definir
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
125562
Redução da Despesa
1.433.991,99
Total da despesa:
0,00
1.433.991,99
Total da unidade orçamentária:
0,00
1.433.991,99
Total do órgão orçamentário:
105.012,55
1.433.991,99
Órgão orçamentário: 16000 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
Unidade orçamentária: 16101 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 406 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
Ação: 1.70 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
Despesa 488 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
124959
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
12.928,73
Total da despesa:
12.928,73
0,00
Total da unidade orçamentária:
12.928,73
0,00
Unidade orçamentária: 16103 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 2702 - ESPORTE E LAZER – INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO ESPORTIVA
Ação: 1.73 - EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A DIRETORIA DE ESPORTES
Despesa 504 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
125564
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
8.400,00
Total da despesa:
8.400,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
8.400,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
21.328,73
0,00
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1957-1875-698
Relações das Alterações Orçamentárias
Órgão orçamentário: 17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade orçamentária: 17101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES
Ação: 2.34 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES
Despesa 154 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
123579
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
205.934,68
Total da despesa:
205.934,68
0,00
Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária
Programa: 2005 - ÁGUA NO CAMPO
Ação: 2.41 - AÇÕES PARA AS ATIVIDADES GERAIS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS, LIMPEZA E RECUPERAÇÃO DE BARREIROS E AÇUDES E
Despesa 170 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
123580
Redução da Despesa
205.000,00
Total da despesa:
0,00
205.000,00
Total da unidade orçamentária:
205.934,68
205.000,00
Total do órgão orçamentário:
205.934,68
205.000,00
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Ação: 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Despesa 576 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
123922
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
40.432,86
Total da despesa:
40.432,86
0,00
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 2.121 - Manutenção das Atividades de Recuperação Viária (Operação Tapa-Buraco)
Despesa 589 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
125531
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
22.096,12
Total da despesa:
22.096,12
0,00
Total da unidade orçamentária:
62.528,98
0,00
Total do órgão orçamentário:
62.528,98
0,00
Órgão orçamentário: 13000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade orçamentária: 13101 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1802 - GESTÃO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Ação: 2.126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Despesa 607 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
123536
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
13.030,75
Total da despesa:
13.030,75
0,00
Total da unidade orçamentária:
13.030,75
0,00
Total do órgão orçamentário:
13.030,75
0,00
Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 1.94 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À S
Despesa 614 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
124424
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
11.164,17
Total da despesa:
11.164,17
0,00
Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
122736
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
94.443,00
Total da despesa:
94.443,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
105.607,17
0,00
Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1957-1875-698
Relações das Alterações Orçamentárias
Programa: 1504 - LIMPEZA URBANA
Ação: 2.131 - AÇÕES DE COLETA, DESTINAÇÃO FINAL E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Despesa 624 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
122706
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
147.543,18
Total da despesa:
147.543,18
0,00
Total da unidade orçamentária:
147.543,18
0,00
Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA
Ação: 2.135 - AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Despesa 803 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
122842
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
656.037,39
Total da despesa:
656.037,39
0,00
Programa: 1507 - MANUTENÇÃO VIÁRIA
Ação: 2.136 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS
Despesa 631 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
122701
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
40.750,00
Total da despesa:
40.750,00
0,00
Programa: 1508 - MOBILIDADE URBANA
Ação: 2.137 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, ROTATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES VINC
Despesa 635 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
122738
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
151.000,00
Total da despesa:
151.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
847.787,39
0,00
Total do órgão orçamentário:
1.100.937,74
0,00
Unidade gestora: 5 - Fundo Municipal de Assistência Social de Salgueiro
Órgão orçamentário: 27000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade orçamentária: 27101 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Função: 8 - Assistência Social
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 805 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.67 - Manutenção Administrativa e Operacional do Fundo Municipal de Assistência Social
Despesa 249 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 131 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
28459
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
4.375,00
Total da despesa:
4.375,00
0,00
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 809 - BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO
Ação: 2.72 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
Despesa 277 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 131 - MSC - 1.660.0000 Recursos Transferidos pelo FNAS - 1.660.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
28458
Redução da Despesa
4.550,00
01/06/2026
28522
Redução da Despesa
2.000,00
Total da despesa:
0,00
6.550,00
Total da unidade orçamentária:
4.375,00
6.550,00
Total do órgão orçamentário:
4.375,00
6.550,00
Total do fundamento:
1.645.541,99
1.645.541,99
Total geral
1.645.541,99
1.645.541,99
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 053/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%
DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
R$ 1.641.166,99
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 4.375,00
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 1.645.541,99