Procuradoria Geral do Município · 11 de novembro de 2026
ERRATA Nº 004/2026 AO EDITAL Nº 001/2026 – PMCMV – RESIDENCIAL SALGUEIRO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ERRATA Nº 004/2026 AO EDITAL Nº 001/2026 – PMCMV – RESIDENCIAL SALGUEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA – RESIDENCIAL SALGUEIRO
ERRATA Nº 004/2026 AO EDITAL Nº 001/2026 – PMCMV – RESIDENCIAL SALGUEIRO
O MUNICÍPIO DE SALGUEIRO/PE, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e da Comissão Especial de Seleção, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Federal nº 14.620/2023, o Decreto Federal nº 11.016/2022, as Portarias do Ministério das Cidades aplicáveis, a Lei Municipal nº 2.686/2026 e as disposições do item 15.4 do Edital nº 001/2026, torna pública a presente ERRATA Nº 004/2026, que altera o ANEXO I (CRONOGRAMA) do referido Edital, mediante as seguintes justificativas e disposições:
1. DAS JUSTIFICATIVAS E MOTIVAÇÃO DO ATO
CONSIDERANDO o expressivo número de recursos administrativos apresentados pelos candidatos em face da lista preliminar de hierarquização do Programa Minha Casa, Minha Vida – Residencial Salgueiro;
CONSIDERANDO a necessidade de análise individualizada e criteriosa dos recursos interpostos, com verificação da documentação apresentada e dos critérios de pontuação estabelecidos no Edital;
CONSIDERANDO a necessidade de realização de conferências e validações junto à Caixa Econômica Federal, visando assegurar a conformidade das informações e dos procedimentos relacionados ao processo de seleção;
CONSIDERANDO que a complexidade das análises exige prazo adicional para garantir a correta apreciação dos questionamentos apresentados, evitando inconsistências e assegurando tratamento isonômico a todos os participantes;
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, transparência, publicidade,
eficiência, razoabilidade e segurança jurídica, bem como a necessidade
de preservar a lisura e a regularidade do processo seletivo;
RESOLVE:
2. DA ALTERAÇÃO DO ANEXO I – CRONOGRAMA
Art. 1º Ficam alteradas as datas previstas nos itens 11 e 12 do Anexo I
(Cronograma) do Edital nº 001/2026, anteriormente modificadas pela
Errata nº 003/2026, que passam a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO I – CRONOGRAMA (RETIFICADO PELA ERRATA Nº
004/2026)
ITEM ETAPAS DO PROCESSO
11
Divulgação da análise e julgamento
dos recursos apresentados referente
à lista de hierarquização
12
Convocação das famílias
hierarquizadas para verificação
documental – Residencial Salgueiro
(PMCMV)
PERÍODO /
DATA
30/11/2026
(segunda-feira).
07/12/2026 a
06/01/2027
SITUAÇÃO
Alterado
Alterado
Art. 2º A alteração justifica-se pela necessidade de prazo adicional para
conclusão da análise dos recursos apresentados, incluindo as
conferências e validações necessárias junto à Caixa Econômica Federal,
visando garantir a segurança, a transparência e a regularidade do
processo seletivo.
3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 3º Permanecem inalteradas e válidas as demais disposições do Edital
nº 001/2026 e de suas Erratas anteriores, inclusive os critérios de
seleção, hierarquização e pontuação, ressalvadas as alterações
expressamente estabelecidas neste instrumento.
Art. 4º Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial e no sítio eletrônico oficial da Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE.
Salgueiro/PE, 10 de novembro de 2026.
MARIA DA PAZ SOARES FREIRE PATRIOTA
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE