COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 13 de agosto de 2026
EXTRATO DO 1º REALINHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 100/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 087/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO 026/2025
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
EXTRATO DO 1º REALINHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 100/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 087/2025 | PREGÃO ELETRÔNICO 026/2025
EXTRATO DO 1º REALINHAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 100/2025 Processo Licitatório 087/2025 | Pregão Eletrônico 026/2025. OBJETO:CONSIDERANDO que a empresa solicitou o realinhamento do preço do item 06 (ácido fólico 5mg comprimido) da ata de registro de preços, justificando que o referido item sofreu repentino aumento no preço de aquisição junto ao fornecedor, apresentando notas fiscais de aquisição do produto, no mesmo fornecedor, à época em que venceu a licitação e atualmente, provando o aumento do preço unitário do item de R$ 0,03 para R$ 0,04, um reajuste de R$ 0,01; CONSIDERANDO que o artigo 124, II, d), da Lei Federal 14.133/2021, dispõe que os contratos poderão ser alterados, por acordo entre as partes, para restabelecer o equilíbrio econômico financeiro inicial do contrato em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe ou em decorrência de fatos imprevisíveis ou previsíveis de consequências incalculáveis, que inviabilizem a execução do contrato tal como pactuado, respeitada, em qualquer caso, a repartição objetiva de risco estabelecida no contrato; Fica REALINHADO o preço unitário do item 06 (ácido fólico 5mg comprimido) da ata de registro de preços em referência de R$ 0,04 para R$ 0,05, mantendo inalteradas as demais disposições. CONTRATADA: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 54.388.280/0001-86, com sede na Rua Antônio Marcelo, 573, Luther King, Francisco Beltrão/PR, representada por Natiele Tomazeli Borges, CPF 038.xxx.xxx-xx.
Salgueiro, 03 de junho de 2026.
MARIA ÂNGELO PEREIRA DE CARVALHO
Secretaria Municipal de Saúde Cláudia