Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 015 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.701.870,07 (dois milhões setecentos e um mil oitocentos e setenta reais e sete centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1836-2793-371
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 015/2026 de 04/02/2026
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro
Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Despesa 340 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
53601
Redução da Despesa
3.780,20
04/02/2026
53702
Redução da Despesa
95.000,00
Total da despesa:
0,00
98.780,20
Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
41516
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
32.369,00
04/02/2026
41789
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
15.000,00
04/02/2026
42011
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
15.496,80
04/02/2026
53228
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
500,00
04/02/2026
53494
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.350,00
04/02/2026
53600
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
3.780,20
Total da despesa:
72.496,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
72.496,00
98.780,20
Total do órgão orçamentário:
72.496,00
98.780,20
Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 1210 - ALIMENTAÇÃO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO
Ação: 2.88 - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL
Despesa 411 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
53374
Redução da Despesa
25.469,00
Total da despesa:
0,00
25.469,00
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
42090
Redução da Despesa
2.332.904,79
Total da despesa:
0,00
2.332.904,79
Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F
Despesa 355 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
53682
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
95.000,00
Total da despesa:
95.000,00
0,00
Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 385 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
42012
Redução da Despesa
15.496,80
Total da despesa:
0,00
15.496,80
Despesa 386 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
52866
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Despesa 388 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
53477
Redução da Despesa
9.000,00
Total da despesa:
0,00
9.000,00
Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
41544
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
894,03
04/02/2026
51989
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1836-2793-371
Relações das Alterações Orçamentárias
04/02/2026
53373
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
25.469,00
Total da despesa:
31.363,03
0,00
Despesa 390 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 114 - MSC - 1.550.0000 Recursos do Salário Educação (QSE) - 1.550.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
76689
Redução da Despesa
5.350,00
Total da despesa:
0,00
5.350,00
Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO
Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO
Despesa 392 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
53475
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
9.000,00
Total da despesa:
9.000,00
0,00
Despesa 393 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
53369
Redução da Despesa
18.000,00
Total da despesa:
0,00
18.000,00
Despesa 394 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
53368
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
18.000,00
Total da despesa:
18.000,00
0,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC
Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
41831
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
81.000,00
Total da despesa:
81.000,00
0,00
Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-
Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
41830
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
63.000,00
04/02/2026
42137
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
04/02/2026
52893
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
27.000,00
Total da despesa:
95.000,00
0,00
Despesa 456 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
42092
Redução da Despesa
158.475,25
04/02/2026
53370
Redução da Despesa
27.500,00
Total da despesa:
0,00
185.975,25
Despesa 457 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
41571
Redução da Despesa
894,03
Total da despesa:
0,00
894,03
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
42089
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.300.011,04
Total da despesa:
2.300.011,04
0,00
Total da unidade orçamentária:
2.629.374,07
2.603.089,87
Total do órgão orçamentário:
2.629.374,07
2.603.089,87
Total do fundamento:
2.701.870,07
2.701.870,07
Total geral
2.701.870,07
2.701.870,07
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 015/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 2.701.870,07
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 2.701.870,07