Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 013 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.496.576,73 (um milhão quatrocentos e noventa e seis mil quinhentos e setenta e seis reais e setenta e três centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de fevereiro de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1202-4772-893
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 013/2026 de 04/02/2026
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro
Órgão orçamentário: 18000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade orçamentária: 18104 - DIRETORIA DE TURISMO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 2302 - PROMOÇÃO AO TURISMO
Ação: 2.113 - FOMENTO AO TURISMO ATRAVÉS DE FESTAS CÍVICAS, ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS CONSTAT
Despesa 547 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61274
Redução da Despesa
500.000,00
Total da despesa:
0,00
500.000,00
Despesa 805 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61272
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
500.000,00
04/02/2026
78763
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
54.000,00
Total da despesa:
554.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
554.000,00
500.000,00
Total do órgão orçamentário:
554.000,00
500.000,00
Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Despesa 4 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61848
Redução da Despesa
120.000,00
04/02/2026
80231
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
220.000,00
Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
80230
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
120.000,00
Total da despesa:
120.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
120.000,00
220.000,00
Total do órgão orçamentário:
120.000,00
220.000,00
Órgão orçamentário: 12000 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Unidade orçamentária: 12101 - FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 1403 - ASSISTÊNCIA AO DIREITO DO CONSUMIDOR
Ação: 2.20 - ATUAÇÃO DO PROCON NAS ESCOLAS, NAS EMPRESAS E COMUNIDADES - PROCON INTINERANTE
Despesa 508 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61850
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
10.000,00
Total do órgão orçamentário:
0,00
10.000,00
Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade orçamentária: 10103 - COORDENADORIA DA MULHER
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 1401 - REDE DE APOIO A MULHER
Ação: 2.17 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA MULHER
Despesa 648 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61162
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
84.000,00
Total da despesa:
84.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
84.000,00
0,00
Unidade orçamentária: 10104 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 3 - Essencial à Justiça
Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 301 - ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Ação: 2.18 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Despesa 31 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
78637
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
130.000,00
Total da despesa:
130.000,00
0,00
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1202-4772-893
Relações das Alterações Orçamentárias
Despesa 32 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61347
Redução da Despesa
20.000,00
04/02/2026
61847
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
120.000,00
Despesa 33 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61091
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
115.000,00
Total da despesa:
115.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
245.000,00
120.000,00
Unidade orçamentária: 10106 - COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Ação: 2.21 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
Despesa 42 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61849
Redução da Despesa
15.000,00
Total da despesa:
0,00
15.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
15.000,00
Total do órgão orçamentário:
329.000,00
135.000,00
Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade orçamentária: 15101 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesa 176 - 3.2.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
116232
Redução da Despesa
1.000,00
Total da despesa:
0,00
1.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
1.000,00
Unidade orçamentária: 15104 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.47 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Despesa 811 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
80045
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.000,00
Total da despesa:
1.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
1.000,00
1.000,00
Órgão orçamentário: 16000 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
Unidade orçamentária: 16101 - SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 406 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
Ação: 1.70 - AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A SECRETARIA DE CULTURA E ESPORTES
Despesa 488 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61090
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
34.500,00
Total da despesa:
34.500,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
34.500,00
0,00
Unidade orçamentária: 16102 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DA CULTURA
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 1301 - DESENVOLVIMENTO E PROMOÇÃO CULTURAL
Ação: 1.71 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E EQUIPAGEM DE ESPAÇOS CULTURAIS
Despesa 493 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61081
Redução da Despesa
17.250,00
Total da despesa:
0,00
17.250,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
17.250,00
Unidade orçamentária: 16103 - DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DOS ESPORTES
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 2702 - ESPORTE E LAZER – INFRAESTRUTURA E MANUTENÇÃO ESPORTIVA
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1202-4772-893
Relações das Alterações Orçamentárias
Ação: 1.73 - EXPANSÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE BENS PERMANENTES PARA A DIRETORIA DE ESPORTES
Despesa 504 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61084
Redução da Despesa
17.250,00
Total da despesa:
0,00
17.250,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
17.250,00
Total do órgão orçamentário:
34.500,00
34.500,00
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Ação: 1.83 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÕES, ADEQUAÇÕES E OUTRAS OBRAS DE INFRAESTRUTURAS E EM IMÓVEIS VINCULA
Despesa 572 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61087
Redução da Despesa
11.800,00
Total da despesa:
0,00
11.800,00
Ação: 1.84 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA D
Despesa 573 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61094
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
11.800,00
Total da despesa:
11.800,00
0,00
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 1.85 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA VINCULADAS A BENS PÚBLICOS, PRAÇAS, CANTEIROS, JARDINS, PONT
Despesa 579 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61161
Redução da Despesa
84.000,00
Total da despesa:
0,00
84.000,00
Total da unidade orçamentária:
11.800,00
95.800,00
Total do órgão orçamentário:
11.800,00
95.800,00
Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 1.94 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À S
Despesa 614 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61097
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
950,00
Total da despesa:
950,00
0,00
Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Despesa 616 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61157
Redução da Despesa
79.326,73
04/02/2026
80318
Redução da Despesa
60.000,00
Total da despesa:
0,00
139.326,73
Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61156
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
25.326,73
04/02/2026
80317
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
60.000,00
Total da despesa:
85.326,73
0,00
Total da unidade orçamentária:
86.276,73
139.326,73
Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 1504 - LIMPEZA URBANA
Ação: 1.9105 - Aquisição de aproximadamente 30 tambores metálicos coletores de lixo para Vila Produtiva Rural do Uri - Emenda Imposit
Despesa 763 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61089
Redução da Despesa
950,00
Total da despesa:
0,00
950,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
950,00
Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA
Ação: 2.135 - AÇÕES PARA IMPLEMENTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1202-4772-893
Relações das Alterações Orçamentárias
Despesa 629 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 136 - MSC - 1.751.0000 Recursos da COSIP (Iluminação Pública) - 1.751.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61108
Redução da Despesa
360.000,00
Total da despesa:
0,00
360.000,00
Despesa 803 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/02/2026
61103
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
360.000,00
Total da despesa:
360.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
360.000,00
360.000,00
Total do órgão orçamentário:
446.276,73
500.276,73
Total do fundamento:
1.496.576,73
1.496.576,73
Total geral
1.496.576,73
1.496.576,73
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 013/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde,
educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30%
(trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%
DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
R$ 1.366.576,73
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 130.000,00
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 1.496.576,73