Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2025, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 104 DE 08 DE SETEMBRO DE 2025.
Abre, ao Orçamento de 2025, Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a Lei Ordinária nº 2.626/2025 que autorizou a abertura de Crédito Especial ao Orçamento Municipal em 2025, aprovado pela Lei nº 2.605 de 04 de dezembro de 2024.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2025, aprovado pela Lei nº 2.605 de 04 de dezembro de 2024, crédito adicional especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinado a atender o custeio do projeto Municipal de Reciclagem discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo único.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 08 de setembro de 2025.
FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS:***.***.***-**
Assinado de forma digital por FABIO LISANDRO DE LIMA BARROS: ***.***.***-**
Dados:2025.09.0814:46:36-03'00'
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Usuário: Jairo Luz
Chave de Autenticação Digital
1883-8054-255
Relação de Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 104/2025 de 08/09/2025
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro
Órgão orçamentário: 30000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade orçamentária: 30302 - DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1801 - DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Ação: 2.4482 - COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Despesa 459 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
08/09/2025
25230
Redução da Despesa
30.000,00
Total da despesa:
0,00
30.000,00
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Programa: 1802 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 2.35 - Implantação e operacionalização do Projeto Municipal de Reciclagem
Despesa 1167 - 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
08/09/2025
25227
Créditos Especiais - Abertura
Anulação de Despesa
5.000,00
Total da despesa:
5.000,00
0,00
Despesa 1168 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
08/09/2025
25228
Créditos Especiais - Abertura
Anulação de Despesa
18.000,00
Total da despesa:
18.000,00
0,00
Ação: 1.37 - Aquisição de bens móveis do Projeto Municipal de Reciclagem
Despesa 1166 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 1 - MSC - 1.501.0000 - RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE) - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
08/09/2025
25226
Créditos Especiais - Abertura
Anulação de Despesa
7.000,00
Abre Credito adicional especial e dá outras providências
Total da despesa:
7.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
30.000,00
30.000,00
Total do órgão orçamentário:
30.000,00
30.000,00
Total do fundamento:
30.000,00
30.000,00
Total geral
30.000,00
30.000,00