Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 060 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.206.553,27 (cinco milhões duzentos e seis mil quinhentos e cinquenta e três reais e vinte e sete centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, provenientes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, § 1º, inciso II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, conforme detalhado no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação:
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 060/2026 de 01/06/2026
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro
Órgão orçamentário: 18000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unidade orçamentária: 18104 - DIRETORIA DE TURISMO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 2302 - PROMOÇÃO AO TURISMO
Ação: 2.113 - FOMENTO AO TURISMO ATRAVÉS DE FESTAS CÍVICAS, ARTÍSTICAS, MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E EVENTOS CONSTAT
Despesa 547 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
125178
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
380.000,00
Total da despesa:
380.000,00
0,00
Despesa 805 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
123586
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
1.000.000,00
Total da despesa:
1.000.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.380.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
1.380.000,00
0,00
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 2.123 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS URBANOS
Despesa 831 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
125412
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
591.408,00
Total da despesa:
591.408,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
591.408,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
591.408,00
0,00
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro
Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa 825 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
86071
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
14.586,59
Total da despesa:
14.586,59
0,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Despesa 829 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 130 - MSC - 1.600.3130 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Comissão - 1.600.3130
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
86958
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
450.000,00
Total da despesa:
450.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
464.586,59
0,00
Total do órgão orçamentário:
464.586,59
0,00
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro
Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 1.64 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESTINADA A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Despesa 833 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 117 - MSC - 1.571.0000 Transferências do Estado ref. a Convênios e outros Repasses vinculados à Educação - 1.571.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81476
Suplementação Orçamentária
Excesso de Arrecadação
2.770.558,68
Total da despesa:
2.770.558,68
0,00
Total da unidade orçamentária:
2.770.558,68
0,00
Total do órgão orçamentário:
2.770.558,68
0,00
Total do fundamento:
5.206.553,27
0,00
Total geral
5.206.553,27
0,00