Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 043 DE 04 DE MAIO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.094.121,86 (dois milhões noventa e quatro mil cento e vinte e um reais e oitenta e seis centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 04 de maio de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1882-3775-557
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 043/2026 de 04/05/2026
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro
Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119864
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
10.000,00
Total da despesa:
10.000,00
0,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONSELHO TUTELAR
Despesa 39 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
121101
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
Total da despesa:
5.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
15.000,00
0,00
Unidade orçamentária: 10102 - UNIDADE DO CONTROLE INTERNO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 402 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONTROLE INTERNO
Ação: 2.16 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRANSPARENCIA.
Despesa 26 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
121104
Redução da Despesa
5.000,00
Total da despesa:
0,00
5.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
5.000,00
Unidade orçamentária: 10104 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Função: 3 - Essencial à Justiça
Subfunção: 92 - Representação Judicial e Extrajudicial
Programa: 301 - ATUAÇÃO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Ação: 2.18 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES NO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL
Despesa 31 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119913
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
50.000,00
Total da despesa:
50.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
50.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
65.000,00
5.000,00
Órgão orçamentário: 15000 - SECRETARIA DE FINANÇAS
Unidade orçamentária: 15101 - GABINETE DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Função: 4 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Ação: 1.34 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MÁQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS À S
Despesa 173 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119283
Redução da Despesa
4.000,00
Total da despesa:
0,00
4.000,00
Ação: 2.45 - GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE FINANÇAS
Despesa 176 - 3.2.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
120903
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
185.000,00
Total da despesa:
185.000,00
0,00
Despesa 179 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119287
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
4.000,00
Total da despesa:
4.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
189.000,00
4.000,00
Unidade orçamentária: 15102 - DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 129 - Administração de Receitas
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.46 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE TRIBUTAÇÃO E RENDA
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1882-3775-557
Relações das Alterações Orçamentárias
Despesa 183 - 3.3.20.00.00 - Transferências à União
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
121817
Redução da Despesa
1.500,00
Total da despesa:
0,00
1.500,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
1.500,00
Unidade orçamentária: 15104 - DIRETORIA DE CONTABILIDADE E TESOURARIA
Função: 4 - Administração
Subfunção: 123 - Administração Financeira
Programa: 403 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO MUNICÍPIO
Ação: 2.47 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DA DIRETORIA DE FISCALIZAÇÃO
Despesa 811 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
121816
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.500,00
Total da despesa:
1.500,00
0,00
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 843 - Serviço da Dívida Interna
Programa: 0 - Operações Especiais
Ação: 0.3 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
Despesa 199 - 4.6.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
120119
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
145.000,00
Total da despesa:
145.000,00
0,00
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ação: 0.9991 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA EMERGENCIAL
Despesa 207 - 9.9.99.00.00 - A Definir
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
122260
Redução da Despesa
1.094.500,00
Total da despesa:
0,00
1.094.500,00
Total da unidade orçamentária:
146.500,00
1.094.500,00
Total do órgão orçamentário:
335.500,00
1.100.000,00
Órgão orçamentário: 17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade orçamentária: 17101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 2001 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES
Ação: 2.34 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E SUAS UNIDADES
Despesa 152 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
120215
Redução da Despesa
27.000,00
Total da despesa:
0,00
27.000,00
Despesa 154 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
120213
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
110.000,00
Total da despesa:
110.000,00
0,00
Subfunção: 605 - Abastecimento
Programa: 2002 - DESENVOLVIMENTO E PRODUÇÃO ALIMENTAR
Ação: 1.22 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES DE MERCADOS, ABATEDOUROS, FEIRAS E PA
Despesa 158 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
120263
Redução da Despesa
83.208,79
Total da despesa:
0,00
83.208,79
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 2003 - CAMINHOS DO CAMPO
Ação: 1.25 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E OUTROS EQUIPAMENTOS VINCULADOS AO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO
Despesa 164 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119681
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
360.000,00
Total da despesa:
360.000,00
0,00
Ação: 2.38 - MANUTENÇÃO DAS ATIVADES GERAIS DO PROGRAMA CAMINHOS DO CAMPO
Despesa 165 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119685
Redução da Despesa
360.000,00
Total da despesa:
0,00
360.000,00
Total da unidade orçamentária:
470.000,00
470.208,79
Total do órgão orçamentário:
470.000,00
470.208,79
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1882-3775-557
Relações das Alterações Orçamentárias
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Ação: 1.84 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES PARA A SECRETARIA D
Despesa 573 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119284
Redução da Despesa
6.500,00
Total da despesa:
0,00
6.500,00
Ação: 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Despesa 575 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119628
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Despesa 576 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119626
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
20.000,00
04/05/2026
122174
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
45.000,00
Total da despesa:
65.000,00
0,00
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 1.85 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA, MELHORIA VINCULADAS A BENS PÚBLICOS, PRAÇAS, CANTEIROS, JARDINS, PONT
Despesa 578 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
121918
Redução da Despesa
5.000,00
Total da despesa:
0,00
5.000,00
Ação: 1.86 - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, CALÇAMENTOS EM PARALELEPÍPEDO GRANÍTICO, MEIO-FIO, CALÇADAS E OUTRAS INTERVE
Despesa 582 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119466
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
51.000,00
04/05/2026
122173
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
58.000,00
Total da despesa:
109.000,00
0,00
Ação: 1.87 - EXECUÇÃO DA OPERAÇÃO TAPA-BURACO EM VIAS URBANAS
Despesa 586 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
122215
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
366.213,07
Total da despesa:
366.213,07
0,00
Despesa 587 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 710 - MSC/STN - 1.710.3210 - Transferência Especial dos Estados - 1.710.3210
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
122223
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 588 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
122228
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Ação: 2.122 - MANUTENÇÃO DE BENS PÚBLICOS, PRAÇAS, CANTEIROS, JARDINS, PONTES, PASSAGENS MOLHADAS, PONTILHÕES E O
Despesa 593 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
122235
Redução da Despesa
66.213,07
Total da despesa:
0,00
66.213,07
Total da unidade orçamentária:
540.213,07
387.713,07
Total do órgão orçamentário:
540.213,07
387.713,07
Órgão orçamentário: 13000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade orçamentária: 13101 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 408 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Ação: 1.89 - Aquisição de móveis, veículos, equipamentos, máquinas e outros materiais permanentes vinculados à Secretaria de Planeja
Despesa 596 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119285
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
3.900,00
04/05/2026
119381
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
300,00
04/05/2026
121625
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
15.000,00
Total da despesa:
19.200,00
0,00
Ação: 2.128 - Elaboração, Atualização e Revisão dos Planos Municipais
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1882-3775-557
Relações das Alterações Orçamentárias
Despesa 612 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119282
Redução da Despesa
29.900,00
04/05/2026
119378
Redução da Despesa
300,00
Total da despesa:
0,00
30.200,00
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1802 - GESTÃO DA DEFESA DO MEIO AMBIENTE
Ação: 2.126 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE GESTÃO AMBIENTAL
Despesa 606 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
121624
Redução da Despesa
15.000,00
Total da despesa:
0,00
15.000,00
Total da unidade orçamentária:
19.200,00
45.200,00
Total do órgão orçamentário:
19.200,00
45.200,00
Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
120001
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
16.000,00
Total da despesa:
16.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
16.000,00
0,00
Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 1505 - SALGUEIRO BEM CUIDADA
Ação: 2.133 - MANUTENÇÃO, CONSERVAÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA DE NECRÓPOLES
Despesa 627 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
122296
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
86.000,00
Total da despesa:
86.000,00
0,00
Programa: 1506 - SALGUEIRO ILUMINADA
Ação: 2.134 - MANUTENÇÃO, EXPANSÃO, MELHORIA E ADEQUAÇÃO DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Despesa 628 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 136 - MSC - 1.751.0000 Recursos da COSIP (Iluminação Pública) - 1.751.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
120359
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
208,79
Total da despesa:
208,79
0,00
Programa: 1508 - MOBILIDADE URBANA
Ação: 1.103 - CONSTRUÇÃO, MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DE TERMINAIS DE TRANSPORTE ALTERNATIVOS
Despesa 634 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
125579
Redução da Despesa
86.000,00
Total da despesa:
0,00
86.000,00
Ação: 2.137 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, ROTATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES VINC
Despesa 635 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
04/05/2026
119915
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
562.000,00
Total da despesa:
562.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
648.208,79
86.000,00
Total do órgão orçamentário:
664.208,79
86.000,00
Total do fundamento:
2.094.121,86
2.094.121,86
Total geral
2.094.121,86
2.094.121,86
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 043/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%
DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
R$ 2.044.121,86
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 50.000,00
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 2.094.121,86