Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 003 DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.723.366,68 (oito milhões setecentos e vinte e três mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de janeiro de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1163-1174-152
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 003/2026 de 05/01/2026
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro
Órgão orçamentário: 22000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade orçamentária: 22101 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE
Ação: 2.30 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE SAÚDE
Despesa 146 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
34407
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.200.000,00
Total da despesa:
1.200.000,00
0,00
Despesa 148 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66163
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Despesa 149 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66164
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Total da unidade orçamentária:
1.200.000,00
20.000,00
Total do órgão orçamentário:
1.200.000,00
20.000,00
Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE
Ação: 1.18 - CONSTRUÇÃO, REFORMAS, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO E AQUISIÇÃO DE MÓVEIS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS
Despesa 47 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66155
Redução da Despesa
50.000,00
Total da despesa:
0,00
50.000,00
Ação: 1.19 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO
Despesa 50 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66156
Redução da Despesa
50.000,00
Total da despesa:
0,00
50.000,00
Ação: 2.31 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa 51 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66157
Redução da Despesa
60.000,00
Total da despesa:
0,00
60.000,00
Despesa 54 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66165
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Despesa 56 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66158
Redução da Despesa
30.000,00
Total da despesa:
0,00
30.000,00
Despesa 60 - 3.3.50.00.00 - Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
18321
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
164.666,68
Total da despesa:
164.666,68
0,00
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa 68 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66148
Redução da Despesa
4.400.000,00
Total da despesa:
0,00
4.400.000,00
Despesa 69 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
34458
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.450.000,00
Total da despesa:
1.450.000,00
0,00
Despesa 70 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 123 - MSC - 1.604.0000 ACS/ACE - Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos ACS e dos ACE - 1.604.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66154
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Despesa 71 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 124 - MSC - 1.605.0000 Transferências provenientes da Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da en
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
18331
Redução da Despesa
386.000,00
Total da despesa:
0,00
386.000,00
Despesa 72 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
18362
Redução da Despesa
79.000,00
Total da despesa:
0,00
79.000,00
Despesa 73 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66149
Redução da Despesa
1.000.000,00
05/01/2026
66161
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
1.100.000,00
Despesa 75 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66150
Redução da Despesa
1.000.000,00
Total da despesa:
0,00
1.000.000,00
Despesa 77 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 125 - MSC - 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - 1.621.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66151
Redução da Despesa
100.000,00
05/01/2026
66167
Redução da Despesa
8.000,00
Total da despesa:
0,00
108.000,00
Despesa 79 - 3.3.20.00.00 - Transferências à União
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66166
Redução da Despesa
366,68
Total da despesa:
0,00
366,68
Ação: 1.8 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, MELHORIAS E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS A ATENÇÃO PRIM
Despesa 65 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66162
Redução da Despesa
50.000,00
Total da despesa:
0,00
50.000,00
Despesa 66 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66147
Redução da Despesa
980.000,00
Total da despesa:
0,00
980.000,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 1.9 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, MELHORIAS E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS A ATENÇÃO ESPE
Despesa 85 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66152
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Despesa 89 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
34495
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.177.000,00
Total da despesa:
1.177.000,00
0,00
Despesa 90 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
34444
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.300.000,00
Total da despesa:
1.300.000,00
0,00
Despesa 91 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 124 - MSC - 1.605.0000 Transferências provenientes da Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da en
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
18330
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
465.000,00
Total da despesa:
465.000,00
0,00
Despesa 94 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
33536
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.300.000,00
Total da despesa:
2.300.000,00
0,00
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 1004 - DESENVOLVIMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Ação: 2.26 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Despesa 110 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 125 - MSC - 1.621.0000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual - 1.621.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
66153
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 1005 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL
Ação: 2.25 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Despesa 121 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
18368
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
10.000,00
Total da despesa:
10.000,00
0,00
Ação: 2.29 - AÇÕES DE ATENÇÃO AO CUIDADO ANIMAL
Despesa 125 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
18380
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
90.000,00
Total da despesa:
90.000,00
0,00
Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica
Programa: 1005 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL
Ação: 2.27 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, AMBIENTAL E SAÚDE DO T
Despesa 130 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
34413
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
200.000,00
Total da despesa:
200.000,00
0,00
Despesa 131 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
05/01/2026
34416
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
366.700,00
Total da despesa:
366.700,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
7.523.366,68
8.703.366,68
Total do órgão orçamentário:
7.523.366,68
8.703.366,68
Total do fundamento:
8.723.366,68
8.723.366,68
Total geral
8.723.366,68
8.723.366,68
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 003/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 8.723.366,68
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 8.723.366,68