COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 15 de setembro de 2026
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 080/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 080/2026
A Prefeitura Municipal de Salgueiro/PE, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente, nos termos da contratação que declarou a licitação inexigível, com fundamento nos artigos 72 e 74 inciso V da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, ADJUDICA o objeto e HOMOLOGA a licitação, referente ao PROCESSO LICITATÓRIO Nº 206/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 080/2026, objetivando a locação de imóvel localizado na Rua Gumercindo Filgueira Sampaio, nº 355, Santo Antônio, Salgueiro - PE, CEP: 56000-000, destinado ao funcionamento da Sala do Microempreendedor, Sala da Receita Federal e a Delegacia de Contabilidade do Estado, de propriedade da empresa ITAMARATY PARTICIPACOES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 21.294.961/0001-26, o valor mensal da locação do imóvel será de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), totalizando um valor anual de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por 12 (doze) meses.
Salgueiro, 14 de setembro de 2026.
JOSE HENRIQUE DE LIMA LEAL SAMPAIO ANGELIM
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.
Portaria n° 03/2025