Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 055 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 5.583.986,23 (cinco milhões quinhentos e oitenta e três mil novecentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 2085-2237-343
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 055/2026 de 01/06/2026
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro
Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Despesa 340 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81628
Redução da Despesa
3.000,00
Total da despesa:
0,00
3.000,00
Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80316
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
41.000,00
01/06/2026
80778
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
6.400,00
01/06/2026
80810
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
7.000,00
01/06/2026
80920
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
15.273,50
01/06/2026
81621
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
3.000,00
30/06/2026
81639
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
80,00
Total da despesa:
72.753,50
0,00
Total da unidade orçamentária:
72.753,50
3.000,00
Total do órgão orçamentário:
72.753,50
3.000,00
Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa 356 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81614
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 357 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81615
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80249
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
4.759,89
01/06/2026
80288
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.200,00
01/06/2026
80396
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
63.000,00
01/06/2026
81066
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
108,39
Total da despesa:
73.068,28
0,00
Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F
Despesa 355 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
79969
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
9.479,89
Total da despesa:
9.479,89
0,00
Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 1.61 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÕES E ACESSIBILIDADE DE ESCOLAS, QUADRAS, E OUTRAS OBRAS VINC
Despesa 369 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81334
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.115.662,63
Total da despesa:
1.115.662,63
0,00
Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 376 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80177
Redução da Despesa
402.464,43
01/06/2026
80225
Redução da Despesa
98.418,99
01/06/2026
80385
Redução da Despesa
51.200,00
01/06/2026
80406
Redução da Despesa
5.000,00
01/06/2026
81439
Redução da Despesa
600.000,00
Total da despesa:
0,00
1.157.083,42
Despesa 377 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80163
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
397.947,82
01/06/2026
81220
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
497.963,16
Total da despesa:
895.910,98
0,00
Despesa 378 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81443
Redução da Despesa
850.000,00
01/06/2026
81617
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
950.000,00
Despesa 379 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81438
Redução da Despesa
600.000,00
Total da despesa:
0,00
600.000,00
Despesa 381 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80253
Redução da Despesa
4.651,50
01/06/2026
81440
Redução da Despesa
497.963,16
Total da despesa:
0,00
502.614,66
Despesa 384 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81616
Redução da Despesa
300.000,00
Total da despesa:
0,00
300.000,00
Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
79857
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
161.221,20
Total da despesa:
161.221,20
0,00
Despesa 823 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81259
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
848.903,88
01/06/2026
81320
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.200.000,00
Total da despesa:
2.048.903,88
0,00
Despesa 824 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 140 - MSC/STN - 1.546.1070 Transferências do FUNDEB - Complementação da União ETI 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.546.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80121
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.290,95
Total da despesa:
5.290,95
0,00
Despesa 832 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81327
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
800.000,00
Total da despesa:
800.000,00
0,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC
Despesa 430 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80174
Redução da Despesa
15.290,95
01/06/2026
80175
Redução da Despesa
152.566,85
01/06/2026
81640
Redução da Despesa
80,00
Total da despesa:
0,00
167.937,80
Despesa 432 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81441
Redução da Despesa
400.000,00
Total da despesa:
0,00
400.000,00
Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
79894
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
10.000,00
01/06/2026
80426
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.250,00
01/06/2026
81059
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.943,41
Total da despesa:
17.193,41
0,00
Despesa 439 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81618
Redução da Despesa
500.000,00
Total da despesa:
0,00
500.000,00
Despesa 440 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 107 - MSC - 1.541.0000 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.541.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81619
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-
Despesa 448 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81442
Redução da Despesa
354.404,03
Total da despesa:
0,00
354.404,03
Despesa 451 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80890
Redução da Despesa
7.000,00
Total da despesa:
0,00
7.000,00
Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
79897
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
9.932,42
01/06/2026
80382
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
01/06/2026
80418
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
31.500,00
Total da despesa:
46.432,42
0,00
Despesa 457 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
79860
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
83.113,25
Total da despesa:
83.113,25
0,00
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 1211 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
Ação: 2.91 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Despesa 463 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
81620
Redução da Despesa
41.946,32
Total da despesa:
0,00
41.946,32
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 1212 - APOIO COM AFETO – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ação: 2.92 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL
Despesa 826 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80127
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
152.566,85
Total da despesa:
152.566,85
0,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
80212
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
97.188,99
01/06/2026
80233
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
200,00
01/06/2026
80392
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
Total da despesa:
102.388,99
0,00
Total da unidade orçamentária:
5.511.232,73
5.580.986,23
Total do órgão orçamentário:
5.511.232,73
5.580.986,23
Total do fundamento:
5.583.986,23
5.583.986,23
Total geral
5.583.986,23
5.583.986,23
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 055/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 5.583.986,23
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 5.583.986,23