Procuradoria Geral do Município · 6 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 066 DE 01 DE JULHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício: CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.549.421,33 (quatro milhões quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e um reais e trinta e três centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de julho de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 2436-1212-855
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 066/2026 de 01/07/2026
Unidade gestora: 4 - Fundo Municipal de Educação de Salgueiro
Órgão orçamentário: 24000 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 24101 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.44 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Despesa 340 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82539
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
226.094,34
01/07/2026
83079
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
823,76
Total da despesa:
226.918,10
0,00
Despesa 341 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83087
Redução da Despesa
40.153,75
01/07/2026
83241
Redução da Despesa
1.000,00
Total da despesa:
0,00
41.153,75
Despesa 483 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81715
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
16.000,00
01/07/2026
81758
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
15.600,00
01/07/2026
81771
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.250,00
01/07/2026
81784
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
307,62
01/07/2026
81797
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
11.000,00
01/07/2026
81817
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.650,00
01/07/2026
82022
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
28.212,21
01/07/2026
82197
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
160.080,30
01/07/2026
82411
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
6.000,00
01/07/2026
82596
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
60.000,00
01/07/2026
82711
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
3.365,28
01/07/2026
82805
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.626,40
01/07/2026
83105
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.074,32
Total da despesa:
311.166,13
0,00
Total da unidade orçamentária:
538.084,23
41.153,75
Total do órgão orçamentário:
538.084,23
41.153,75
Órgão orçamentário: 25000 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Unidade orçamentária: 25101 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Função: 12 - Educação
Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 1201 - GESTÃO ADMINISTRATIVA E OPERACIONAL DA EDUCAÇÃO
Ação: 2.43 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES GERAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Despesa 356 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83090
Redução da Despesa
105.698,76
01/07/2026
83173
Redução da Despesa
207.917,18
Total da despesa:
0,00
313.615,94
Despesa 357 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83092
Redução da Despesa
290.570,00
01/07/2026
83174
Redução da Despesa
107.447,11
Total da despesa:
0,00
398.017,11
Despesa 359 - 3.3.30.00.00 - Transferências a Estados e ao Distrito Federal
Fonte de recurso: 118 - MSC - 1.576.0000 Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE - 1.576.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83171
Redução da Despesa
218.000,00
Total da despesa:
0,00
218.000,00
Despesa 360 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81739
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
2.640,00
01/07/2026
81752
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
108,39
01/07/2026
81813
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
70.000,00
01/07/2026
82016
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
15.366,55
01/07/2026
82024
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
31.500,00
01/07/2026
82036
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
4.100,00
01/07/2026
83076
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
9.925,00
Total da despesa:
133.639,94
0,00
Programa: 1205 - EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO
Ação: 1.30 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE EDUC
Despesa 346 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83156
Redução da Despesa
40.000,00
Total da despesa:
0,00
40.000,00
Despesa 349 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81735
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
61.717,78
Total da despesa:
61.717,78
0,00
Ação: 1.31 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS AO F
Despesa 352 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83157
Redução da Despesa
20.000,00
Total da despesa:
0,00
20.000,00
Programa: 1206 - PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Ação: 1.61 - CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÕES E ACESSIBILIDADE DE ESCOLAS, QUADRAS, E OUTRAS OBRAS VINC
Despesa 367 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82070
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
140.570,00
Total da despesa:
140.570,00
0,00
Despesa 368 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83158
Redução da Despesa
20.000,00
Total da despesa:
0,00
20.000,00
Despesa 369 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81630
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.214.500,00
Total da despesa:
1.214.500,00
0,00
Despesa 370 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82076
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
550.000,00
Total da despesa:
550.000,00
0,00
Ação: 1.62 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINA, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS VINC
Despesa 372 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83159
Redução da Despesa
20.000,00
Total da despesa:
0,00
20.000,00
Ação: 2.85 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO NO ENSINO FUNDAMENTAL
Despesa 377 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83006
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
716.720,86
Total da despesa:
716.720,86
0,00
Despesa 380 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83093
Redução da Despesa
130.325,00
Total da despesa:
0,00
130.325,00
Despesa 381 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83007
Redução da Despesa
716.720,86
Total da despesa:
0,00
716.720,86
Despesa 386 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83160
Redução da Despesa
465.446,41
Total da despesa:
0,00
465.446,41
Despesa 389 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81774
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
30.000,00
Total da despesa:
30.000,00
0,00
Despesa 823 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 150 - MSC - 1.540.1072 ETI - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica - ETI) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82745
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
25.000,00
Total da despesa:
25.000,00
0,00
Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO
Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO
Despesa 393 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83161
Redução da Despesa
2.000,00
Total da despesa:
0,00
2.000,00
Despesa 394 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82612
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
204.665,07
Total da despesa:
204.665,07
0,00
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 1207 - ALFABETIZA MAIS SALGUEIRO
Ação: 2.86 - FORTALECIMENTO DA APRENDIZAGEM COM AVALIAÇÃO CONTINUA, COMBATE A EVASÃO ESCOLAR E RECOMPOSIÇÃO DO
Despesa 461 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83162
Redução da Despesa
20.000,00
Total da despesa:
0,00
20.000,00
Programa: 1209 - PROMOÇÃO DA EXCELÊNCIA NA EDUCAÇÃO INFANTIL
Ação: 1.64 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESTINADA A EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Despesa 415 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83163
Redução da Despesa
20.000,00
Total da despesa:
0,00
20.000,00
Despesa 416 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82072
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
70.000,00
Total da despesa:
70.000,00
0,00
Ação: 1.65 - EXPANSÃO E MELHORIA DA INFRAESTRUTURA FÍSICA DESTINADA A EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Despesa 418 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82068
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
33.020,00
Total da despesa:
33.020,00
0,00
Despesa 420 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82074
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
150.000,00
Total da despesa:
150.000,00
0,00
Despesa 421 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81632
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
176.885,07
Total da despesa:
176.885,07
0,00
Ação: 1.66 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
Despesa 423 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83164
Redução da Despesa
20.000,00
Total da despesa:
0,00
20.000,00
Despesa 424 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 109 - MSC - 1.542.0000 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 30% (Demais Despesas) - 1.542.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83094
Redução da Despesa
160.080,30
Total da despesa:
0,00
160.080,30
Ação: 1.67 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS À EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA
Despesa 426 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83165
Redução da Despesa
20.000,00
Total da despesa:
0,00
20.000,00
Ação: 2.89 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - CREC
Despesa 428 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83097
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 429 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83098
Redução da Despesa
40.000,00
Total da despesa:
0,00
40.000,00
Despesa 430 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83099
Redução da Despesa
126.094,34
Total da despesa:
0,00
126.094,34
Despesa 433 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83100
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Despesa 437 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 115 - MSC - 1.569.0000 Outras Transferências de Recursos do FNDE - 1.569.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81747
Redução da Despesa
2.640,00
01/07/2026
81789
Redução da Despesa
90.307,62
01/07/2026
81815
Redução da Despesa
4.300,00
Total da despesa:
0,00
97.247,62
Despesa 438 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81768
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
367,08
01/07/2026
82020
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
3.821,31
01/07/2026
82100
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
50.000,00
Total da despesa:
54.188,39
0,00
Despesa 442 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81780
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
30.000,00
Total da despesa:
30.000,00
0,00
Ação: 2.90 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL - PRÉ-
Despesa 446 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83101
Redução da Despesa
150.000,00
Total da despesa:
0,00
150.000,00
Despesa 447 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 106 - MSC - 1.541.1070 Complemento da União - VAAF - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.541.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83102
Redução da Despesa
50.000,00
Total da despesa:
0,00
50.000,00
Despesa 448 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83103
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 450 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 104 - MSC - 1.540.1070 FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.540.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83104
Redução da Despesa
150.000,00
Total da despesa:
0,00
150.000,00
Despesa 452 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 108 - MSC - 1.542.1070 Complemento da União - VAAT - FUNDEB 70% (Profissionais da Educação Básica) - 1.542.1070
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82776
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
240.000,00
Total da despesa:
240.000,00
0,00
Despesa 453 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
82018
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
574,99
01/07/2026
82034
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
13.500,00
01/07/2026
82137
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
50.000,00
01/07/2026
82453
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
60.325,00
01/07/2026
83075
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
22.500,00
Total da despesa:
146.899,99
0,00
Despesa 454 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83166
Redução da Despesa
500.000,00
Total da despesa:
0,00
500.000,00
Despesa 457 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 110 - MSC - 1.543.0000 Complemento da União - VAAR - FUNDEB (Demais Despesas) - 1.543.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81779
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
30.000,00
Total da despesa:
30.000,00
0,00
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 1211 - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
Ação: 2.91 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS A EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Despesa 467 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83167
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 1212 - APOIO COM AFETO – EDUCAÇÃO ESPECIAL
Ação: 1.68 - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL
Despesa 470 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83168
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Ação: 2.92 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS À EDUCAÇÃO ESPECIAL
Despesa 641 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83169
Redução da Despesa
150.720,00
Total da despesa:
0,00
150.720,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 1208 - TRANSPORTE ESCOLAR DE QUALIDADE
Ação: 1.63 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, PEÇAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS AO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 396 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 105 - MSC - 1.540.0000 FUNDEB 30% (Despesas Diversas) - 1.540.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
83170
Redução da Despesa
50.000,00
Total da despesa:
0,00
50.000,00
Ação: 2.87 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS VINCULADAS AO TRANSPORTE ESCOLAR
Despesa 403 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 102 - MSC - 1.500.1001 25% de Impostos e Transferências para a Educação (Art. 212 CF) - 1.500.1001
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/07/2026
81706
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
200,00
01/07/2026
82057
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
330,00
01/07/2026
82621
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
3.000,00
Total da despesa:
3.530,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
4.011.337,10
4.508.267,58
Total do órgão orçamentário:
4.011.337,10
4.508.267,58
Total do fundamento:
4.549.421,33
4.549.421,33
Total geral
4.549.421,33
4.549.421,33
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 066/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 4.549.421,33
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 4.549.421,33