COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL · 9 de outubro de 2026
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 081/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 208/2026 - INEXIGIBILIDADE Nº 081/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 009/2026
O Secretário de Administração do Município de Salgueiro/PE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação pertinente, nos termos da contratação que declarou a licitação inexigível, com fundamento nos artigos 74 inciso IV da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em consonância com o 79 da referida lei, com o seu objeto: Credenciamento de leiloeiros oficiais para eventual realização de leilões destinados à alienação de bens móveis, antieconômicos, ociosos ou sem utilidade para a Administração, pertencentes ao Município de Salgueiro/PE, conforme condições estabelecidas no Edital e no Termo de Referência.
CONSIDERANDO a conclusão da análise da documentação de habilitação dos interessados;
CONSIDERANDO a publicação do resultado do julgamento e o transcurso do prazo de 03 (três) dias úteis previsto no item 11.3 do Edital, sem apresentação de recurso contra as decisões de habilitação ou inabilitação, conforme registrado nos autos;
CONSIDERANDO a aplicação dos critérios objetivos estabelecidos no item 12 do Edital para formação da ordem de credenciamento e distribuição das demandas;
CONSIDERANDO a realização, em 07 de outubro de 2026, de sorteio público de desempate, em razão da coincidência exata de data e horário de protocolo verificada entre interessados, nos termos do item 12.3.1 do Edital, conforme Ata de Sorteio juntada aos autos;
RESOLVE:
Art. 1º - ADJUDICAR aos requerentes habilitados, o objeto de credenciamento solicitado na forma do presente processo e da solicitação, pela ordem estabelecida, os seguintes:
1º DAVID HENRIQUE BARROS DA MOTA CARVALHO CPF ***.***.***-**
2º LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA CPF ***.***.***-**
3º JONAS GABRIEL ANTUNES MOREIRA CPF ***.***.***-**
4º ONILDO DE MORAIS SILVA CPF ***.***.***-**
5º FERNANDO CAETANO MOREIRA FILHO CPF ***.***.***-**
6º OSMAN SOBRAL E SILVA CPF ***.***.***-**
7º GERVASIO VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE CPF ***.***.***-**
8º CRISTIANE BARROS DA MOTA BALBINO CPF nº ***.***.***-**
9º DANIEL ELIAS GARCIA CPF ***.***.***-**
Os novos leiloeiros que eventualmente venham a ser habilitados durante a vigência do credenciamento serão posicionados na forma prevista no item 12.3.2 do Edital, e, após a execução de uma demanda, o credenciado convocado passará para o final da fila, conforme item 12.3.3.
Diante do exposto, ADJUDICO o objeto do Chamamento Público nº 009/2026 aos interessados habilitados e aptos ao credenciamento, na forma e condições estabelecidas no Edital e seus anexos, com observância da ordem de convocação acima indicada e dos demais critérios previstos no instrumento convocatório.
Art. 2º - Determinar ao Departamento de Licitações e Contratos que proceda com a expedição e convocação do(s) credenciado(s) para a devida assinatura do termo de Credenciamento.
Registre-se, Publique-se.
Salgueiro-PE, 08 de outubro de 2026
THYAGO ALVES ROCHA
Secretário de Administração do Município