Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 022 DE 02 DE MARÇO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 724.515,00 (setecentos e vinte e quatro mil quinhentos e quinze reais) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 02 de março de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1433-0408-729
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 022/2026 de 02/03/2026
Unidade gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Salgueiro
Órgão orçamentário: 10000 - GABINETE DO PREFEITO
Unidade orçamentária: 10101 - GABINETE DO PREFEITO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Ação: 2.2 - MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADE GERAIS DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Despesa 4 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
81237
Redução da Despesa
5.000,00
Total da despesa:
0,00
5.000,00
Despesa 5 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
114796
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
140.000,00
Total da despesa:
140.000,00
0,00
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente
Programa: 401 - GESTÃO ADMINSTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E SUAS UNIDADES
Ação: 2.5 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONSELHO TUTELAR
Despesa 39 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
81236
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
5.000,00
Total da despesa:
5.000,00
0,00
Despesa 506 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
114798
Redução da Despesa
60.000,00
Total da despesa:
0,00
60.000,00
Total da unidade orçamentária:
145.000,00
65.000,00
Unidade orçamentária: 10102 - UNIDADE DO CONTROLE INTERNO
Função: 4 - Administração
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 402 - GESTÃO DAS ATIVIDADES GERAIS DO CONTROLE INTERNO
Ação: 2.16 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO, CONTROLE E TRANSPARENCIA.
Despesa 26 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
114800
Redução da Despesa
85.000,00
Total da despesa:
0,00
85.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
85.000,00
Unidade orçamentária: 10103 - COORDENADORIA DA MULHER
Função: 14 - Direitos da Cidadania
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos
Programa: 1401 - REDE DE APOIO A MULHER
Ação: 2.17 - MANUTENÇÃO GERAIS DAS ATIVIDADES E FUNCIONAMENTO DA COORDENADORIA DA MULHER
Despesa 29 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
116008
Redução da Despesa
39.000,00
Total da despesa:
0,00
39.000,00
Despesa 815 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 135 - MSC - 1.701.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses dos Estados - 1.701.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
116006
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
39.000,00
Total da despesa:
39.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
39.000,00
39.000,00
Total do órgão orçamentário:
184.000,00
189.000,00
Órgão orçamentário: 17000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Unidade orçamentária: 17101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 2003 - CAMINHOS DO CAMPO
Ação: 1.24 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGENS MOLHADAS, RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E SINALIZAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGEM NA
Despesa 162 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
80949
Redução da Despesa
1.000,00
Total da despesa:
0,00
1.000,00
Despesa 813 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1433-0408-729
Relações das Alterações Orçamentárias
02/03/2026
80952
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.000,00
Total da despesa:
1.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.000,00
1.000,00
Total do órgão orçamentário:
1.000,00
1.000,00
Órgão orçamentário: 19000 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Unidade orçamentária: 19101 - FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
Função: 23 - Comércio e Serviços
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 2303 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO – FUMTUR
Ação: 1.77 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS, MAQUINAS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES, VINCULADOS - F
Despesa 549 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
80955
Redução da Despesa
1.000,00
Total da despesa:
0,00
1.000,00
Despesa 812 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
80956
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.000,00
Total da despesa:
1.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.000,00
1.000,00
Total do órgão orçamentário:
1.000,00
1.000,00
Órgão orçamentário: 20000 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Unidade orçamentária: 20101 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1501 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E OBRAS
Ação: 2.120 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E OPERACIONAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
Despesa 575 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
116477
Redução da Despesa
10.000,00
Total da despesa:
0,00
10.000,00
Programa: 1502 - DESENVOLVIMENTO URBANO
Ação: 2.121 - Manutenção das Atividades de Recuperação Viária (Operação Tapa-Buraco)
Despesa 589 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
80529
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
10.000,00
Total da despesa:
10.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
10.000,00
10.000,00
Total do órgão orçamentário:
10.000,00
10.000,00
Órgão orçamentário: 13000 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Unidade orçamentária: 13101 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Função: 4 - Administração
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 408 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Ação: 2.128 - Elaboração, Atualização e Revisão dos Planos Municipais
Despesa 612 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
81182
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
163.000,00
Total da despesa:
163.000,00
0,00
Função: 18 - Gestão Ambiental
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental
Programa: 1801 - GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 2.125 - EXECUÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COLETA SELETIVA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS
Despesa 603 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 710 - MSC/STN - 1.710.3210 - Transferência Especial dos Estados - 1.710.3210
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
81176
Redução da Despesa
173.515,00
Total da despesa:
0,00
173.515,00
Programa: 1803 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL
Ação: 2.127 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO DE ARBORIZAÇÃO MUNICIPAL
Despesa 611 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
81180
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
10.515,00
Total da despesa:
10.515,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
173.515,00
173.515,00
Total do órgão orçamentário:
173.515,00
173.515,00
Órgão orçamentário: 21000 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Unidade orçamentária: 21101 - SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 122 - Administração Geral
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1433-0408-729
Relações das Alterações Orçamentárias
Programa: 1503 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.129 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Despesa 617 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
81091
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
25.000,00
Total da despesa:
25.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
25.000,00
0,00
Unidade orçamentária: 21102 - DIRETORIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL
Função: 17 - Saneamento
Subfunção: 511 - Saneamento Básico Rural
Programa: 1701 - SALGUEIRO SANEADA
Ação: 2.130 - MANUTENÇÃO E EXPANSÃO DA REDE DE SANEAMENTO MUNICIPAL E REDE COLETORA DE ÁGUAS PLUVIAIS
Despesa 621 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 134 - MSC - 1.700.0000 Outras Transferências de Convênios ou Repasses da União - 1.700.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
81094
Redução da Despesa
350.000,00
Total da despesa:
0,00
350.000,00
Total da unidade orçamentária:
0,00
350.000,00
Unidade orçamentária: 21103 - DIRETORIA DE MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VIAS PÚBLICAS
Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 1507 - MANUTENÇÃO VIÁRIA
Ação: 2.136 - REQUALIFICAÇÃO E MANUTENÇÃO DE VIAS NÃO PAVIMENTADAS
Despesa 631 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
114753
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
90.000,00
Total da despesa:
90.000,00
0,00
Programa: 1508 - MOBILIDADE URBANA
Ação: 2.137 - MANUTENÇÃO DA MALHA VIÁRIA COM SINALIZAÇÃO HORIZONTAL, VERTICAL, ROTATÓRIA E OUTRAS ATIVIDADES VINC
Despesa 635 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 101 - MSC - 1.501.0000 - Recursos Próprios - Outros Recursos Não Vinculados - 1.501.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
02/03/2026
81093
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
240.000,00
Total da despesa:
240.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
330.000,00
0,00
Total do órgão orçamentário:
355.000,00
350.000,00
Total do fundamento:
724.515,00
724.515,00
Total geral
724.515,00
724.515,00
MUNICÍPIO DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 022/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 (COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
I – Abrir créditos adicionais suplementares utilizando como fonte de recursos a anulação total ou parcial de dotações orçamentárias, até o limite máximo de 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada pela presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da Lei Federal nº 4.320/1964;
§ 3º As suplementações realizadas com fundamento no inciso I, não poderão exceder, em hipótese alguma, o limite global de 20% (vinte por cento) da despesa fixada, salvo autorização legislativa expressa.
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso I - LOA 2026 – 20%
DEMAIS GRUPOS DE DESPESAS (ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES)
R$ 685.515,00
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 39.000,00
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 724.515,00