Procuradoria Geral do Município · 12 de novembro de 2026
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ABRE, AO ORÇAMENTO DE 2026, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALGUEIRO
Estado de Pernambuco
DECRETO Nº 054 DE 01 DE JUNHO DE 2026.
Abre, ao Orçamento de 2026, Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SALGUEIRO, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, autorizada pela Lei Orçamentária do corrente exercício:
CONSIDERANDO a necessidade de reforço nas dotações orçamentária que se tornaram insuficientes durante o exercício vigente.
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto ao Orçamento Municipal de 2026, aprovado pela Lei nº 2.649 de 29 de dezembro de 2025, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.707.898,30 (um milhão setecentos e sete mil oitocentos e noventa e oito reais e trinta centavos) destinado ao reforço das dotações discriminadas no anexo único, que integra este Decreto.
Art. 2º. Para acorrer às despesas com a abertura do crédito definido no art. 1º serão utilizados os recursos orçamentários de igual valor, decorrentes de anulações das dotações detalhadas no anexo.
Art. 3º. Os recursos financeiros destinados às despesas objeto do presente Decreto são identificados no referido anexo único, por fonte/destinação de recursos.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2026.
FÁBIO LISANDRO DE LIMA BARROS
Prefeito
Prefeitura Municipal de Salgueiro
R JOAQUIM SAMPAIO, 279 - Centro - 56.000-000 - Salgueiro/ PE
Usuário: Willian Tenório
CNPJ: 11.361.243/0001-71
Chave de autenticação: 1696-7641-451
Relações das Alterações Orçamentárias
Fundamento: Decreto 054/2026 de 01/06/2026
Unidade gestora: 3 - Fundo Municipal de Saúde de Salgueiro
Órgão orçamentário: 23000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade orçamentária: 23101 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Função: 10 - Saúde
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 1001 - APOIO ADMINISTRATIVO DAS AÇÕES DA SECRETÁRIA DE SAÚDE
Ação: 2.31 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Despesa 55 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
86976
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
45.995,77
Total da despesa:
45.995,77
0,00
Subfunção: 301 - Atenção Básica
Programa: 1002 - ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 1.6 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE
Despesa 63 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87598
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Despesa 64 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87599
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Despesa 818 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 36 - MSC - 1.601.3110 - TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO DE RECURSOS DO SUS PROVENIENTES DO GOVERNO FEDERAL - INVESTIMENTO - EMENDA INDIVIDUAL - 1.601
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87345
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
292.000,00
Total da despesa:
292.000,00
0,00
Ação: 2.23 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO PRIMÁRIA
Despesa 69 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
86787
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
432.233,07
Total da despesa:
432.233,07
0,00
Despesa 74 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
85632
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
12.481,88
01/06/2026
86387
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
24.000,00
SUPLEMENTAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL - UBS DIVINO
Total da despesa:
36.481,88
0,00
Despesa 76 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 129 - MSC - 1.600.3120 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Bancada - 1.600.3120
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87600
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Despesa 78 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87602
Redução da Despesa
700.000,00
Total da despesa:
0,00
700.000,00
Ação: 1.8 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, MELHORIAS E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS A ATENÇÃO PRIM
Despesa 66 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87603
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Despesa 67 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87604
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 1003 - ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO
Ação: 1.7 - AQUISIÇÃO DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS, EQUPAMENTOS E OUTROS MATERIAIS PERMANENTES VINCULADOS A ATE
Despesa 84 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87605
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Ação: 1.9 - CONSTRUÇÕES, REFORMAS, AMPLIAÇÕES, MELHORIAS E OUTRAS OBRAS ESTRUTURANTES VINCULADAS A ATENÇÃO ESPE
Despesa 85 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 122 - MSC - 1.601.0000 Recursos SUS Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - 1.601.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
86357
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
661.462,00
Total da despesa:
661.462,00
0,00
Despesa 86 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 128 - MSC - 1.600.3110 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Parlamentares Individuais - 1.600.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87607
Redução da Despesa
100.000,00
Total da despesa:
0,00
100.000,00
Despesa 87 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
86588
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
118.774,63
Total da despesa:
118.774,63
0,00
Despesa 88 - 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 706 - MSC/STN - 1.706.3110 - TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - 1.706.3110
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87606
Redução da Despesa
200.000,00
Total da despesa:
0,00
200.000,00
Ação: 2.24 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - ATENÇÃO ESPECIALIZADA
Despesa 90 - 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
86846
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
4.305,45
Total da despesa:
4.305,45
0,00
Despesa 93 - 3.1.91.00.00 - Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal
Fonte de recurso: 121 - MSC - 1.600.0000 Recursos do SUS do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - 1.600.0000
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
87608
Redução da Despesa
7.898,30
Total da despesa:
0,00
7.898,30
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 1005 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE MUNICIPAL
Ação: 2.25 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS EM SAÚDE - VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Despesa 121 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
85977
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
1.645,50
Total da despesa:
1.645,50
0,00
Ação: 2.29 - AÇÕES DE ATENÇÃO AO CUIDADO ANIMAL
Despesa 125 - 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Fonte de recurso: 103 - MSC - 1.500.1002 15% de Impostos e Transferência para a Saúde (LC nº 141/2012) - 1.500.1002
Data
Sequência
Histórico
Tipo
Acréscimos (R$)
Decréscimos (R$)
01/06/2026
85979
Suplementação Orçamentária
Anulação de Despesa
115.000,00
Total da despesa:
115.000,00
0,00
Total da unidade orçamentária:
1.707.898,30
1.707.898,30
Total do órgão orçamentário:
1.707.898,30
1.707.898,30
Total do fundamento:
1.707.898,30
1.707.898,30
Total geral
1.707.898,30
1.707.898,30
SEPARAÇÃO DOS LIMITES
DECRETO Nº 054/2026
LIMITES DE SUPLEMENTAÇÃO CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LEI Nº 2.649 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
(COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 2.704 DE 18 DE SETEMBRO DE 2026)
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício financeiro de 2026, mediante decreto:
V – Abrir créditos adicionais suplementares com recursos de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias destinadas a suprir insuficiências de dotações relativas à pessoal, dívida pública, saúde, educação, assistência social, defesa civil, epidemias, catástrofes e do Poder Legislativo, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa fixada na LOA.
FUNDAMENTO
DESCRIÇÃO
VALOR
Art. 8º inciso V - LOA 2026 – 30%
PESSOAL, DÍVIDA PÚBLICA, SAÚDE, EDUCAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, DEFESA CIVIL, EPIDEMIAS, CATÁSTROFES E PODER LEGISLATIVO (ANULAÇÃO)
R$ 1.707.898,30
TOTAL DESTE DECRETO
R$ 1.707.898,30